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Passaporte brasileiro alcança excelência em segurança e rastreabilidade, avalia ICAO

Documento recebe nota máxima em auditoria internacional, consolidando o Brasil como referência na emissão de passaportes seguros e confiáveis

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O passaporte brasileiro foi reconhecido internacionalmente pela sua excelência em segurança e rastreabilidade, obtendo a nota máxima em auditoria realizada pela Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO), o principal órgão global de segurança em documentos de viagem. O resultado, divulgado em março de 2025, coloca o Brasil em destaque como referência na emissão de passaportes que atendem aos mais altos padrões internacionais.

A avaliação da ICAO reconheceu a eficácia dos processos de emissão de passaportes conduzidos pela Polícia Federal (PF) e pela Casa da Moeda. O relatório destacou a segurança, a rastreabilidade e a confiabilidade dos passaportes de leitura mecânica, elementos cruciais para garantir a autenticidade dos documentos e a eficiência dos controles migratórios.

A auditoria também elogiou a política de gestão de dados de passageiros implementada pela PF. Durante a visita ao Centro de Cooperação Policial Internacional (CCCOM), a ICAO teve a oportunidade de conhecer o funcionamento do SISBRAIP – Sistema Brasileiro de Informações Antecipadas de Passageiros, ferramenta fundamental para a segurança e o controle do fluxo de viajantes.

Em comunicado, a Polícia Federal expressou seu agradecimento a todos os profissionais envolvidos no processo de emissão de passaportes e reafirmou o compromisso da instituição com a melhoria contínua dos serviços prestados à sociedade brasileira. A nota máxima na auditoria da ICAO representa um importante reconhecimento do trabalho da PF e reforça a credibilidade do passaporte brasileiro em todo o mundo.

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Eduardo Bolsonaro corre risco de perder passaporte após denúncias de articulação contra o Brasil

Filho do ex-presidente é acusado de conspirar nos EUA contra a democracia brasileira; Moraes solicita parecer da PGR sobre apreensão de passaporte

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O deputado Eduardo Bolsonaro, enfrenta a possibilidade de ter seu passaporte apreendido e responder por graves crimes após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhar à Procuradoria-Geral da República (PGR) duas notícias-crime movidas pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e deputados da sigla. As denúncias acusam o deputado de realizar articulações nos Estados Unidos contra a democracia brasileira, o que pode configurar crimes contra a segurança nacional e a ordem constitucional.

As ações de Eduardo Bolsonaro, caso comprovadas, podem ser enquadradas em diversos artigos da legislação brasileira, incluindo:

  • Lei nº 7.170/83 (Lei de Segurança Nacional): Esta lei define crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social. Artigos como o 8º (incitar à subversão da ordem política ou social) e o 15 (realizar propaganda subversiva ou atentatória à segurança nacional) podem ser aplicados. As penas variam de detenção a reclusão, dependendo da gravidade do delito.
  • Artigo 359-L do Código Penal (Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito): Este artigo prevê pena de reclusão de 4 a 8 anos, além da pena correspondente à violência, para quem “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”.
  • Artigo 359-M do Código Penal (Golpe de Estado): Este artigo prevê pena de reclusão de 4 a 12 anos para quem “depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”.

Além das sanções penais, Eduardo Bolsonaro pode enfrentar um processo de cassação de mandato na Câmara dos Deputados, conforme previsto no Artigo 55 da Constituição Federal, em caso de condenação criminal ou por quebra de decoro parlamentar.

As acusações ganham força em meio a alegações de que Eduardo Bolsonaro teria solicitado sanções contra o Brasil, prejudicando a economia e os empregos no país. A defesa de Eduardo Bolsonaro, que já vestiu uma camisa em homenagem ao torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra, alega que suas ações visam defender os direitos humanos.

A movimentação de Moraes ocorre em um momento em que apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro demonstram preocupação com uma possível prisão do ex-presidente antes de 16 de março, data de um protesto no Rio de Janeiro.

Comissão de Direitos Humanos da OEA

Ainda antes de junho de 2024, a Comissão de Direitos Humanos da OEA visitou o Brasil e ouviu tanto representantes do governo quanto opositores. O relator da OEA, Pedro Vaca, manifestou a crença no compromisso do Brasil com os direitos humanos e a liberdade de expressão, o que contrariou as expectativas de alguns bolsonaristas.

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“Acho que Trump gostaria que eu fosse elegível”, diz Bolsonaro

Ex-presidente pedirá formalmente ao STF para ir à posse de Trump, se for convidado

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quarta-feira (6) que pedirá ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes autorização para ir à posse de Donald Trump, marcada para o próximo dia 20 de janeiro nos Estados Unidos.

Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o ex-presidente disse que já teve três pedidos de viagem internacional negados por Moraes, o último deles para ir à casa de Trump em Mar-a-Lago, na Flórida, onde o republicano recebeu convidados para acompanhar a apuração nesta terça-feira (5).

“Se o Trump me convidar, eu vou peticionar ao TSE [Tribunal Superior Eleitoral], ao STF. Agora, com todo o respeito, o homem mais forte do mundo… você acha que ele vai convidar o Lula? Talvez protocolarmente”, disse Bolsonaro.

Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de deixar o país devido às investigações das intentonas golpistas ocorridas durante a reta final do seu governo, em 2022 e em 8 de janeiro de 2023.

O ex-ocupante do Palácio do Planalto acha que Trump gostaria que ele fosse elegível.

Um dos filhos do ex-presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) esteve em Mar-a-Lago nesta terça-feira (5).

“Vou peticionar ao Alexandre. Ele decide. O Eduardo [Bolsonaro] tem amizade enorme com ele [Trump]. Tanto é que de 85 convidados ele foi e botou mais dois para dentro, o Gilson [Machado, ex-ministro de Bolsonaro] e o filho do Gilson. Ele me tem como uma pessoa que ele gosta, é como você se apaixona por alguém de graça, né? Essa paixão veio da da forma como eu tratava ele, sabendo o meu lugar”, disse Bolsonaro.

Bolsonaro solicita passaporte ao STF para posse de Trump e celebra vitória nas redes

Ex-presidente brasileiro busca liberação de documento retido há um ano e exalta vitória do republicano como “épica”

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) formalizou um novo pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reaver seu passaporte, retido desde fevereiro, com o intuito de viajar aos Estados Unidos para a posse de Donald Trump, marcada para 20 de janeiro de 2025. A apreensão do documento faz parte de uma investigação da Polícia Federal (PF) sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado, conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes. Bolsonaro já havia solicitado a devolução do passaporte em ocasiões anteriores, mas até o momento, seus pedidos não foram atendidos.

De acordo com informações apuradas pelo Globo, o ex-presidente demonstrou interesse em participar da posse de Trump em Washington, celebrando a recente vitória do republicano, que conquistou 277 delegados na disputa pela presidência dos Estados Unidos. O resultado, embora ainda dependa de apurações finais em alguns estados, foi amplamente comemorado por Bolsonaro e seus aliados nas redes sociais.

Bolsonaro usou a plataforma X para parabenizar Trump, chamando-o de “meu amigo” e destacando o que chamou de “vitória épica, contra tudo e contra todos”. O ex-presidente brasileiro aproveitou para enaltecer a trajetória de Trump, mencionando as adversidades enfrentadas pelo republicano desde o processo eleitoral de 2020.

“Hoje, assistimos ao ressurgimento de um verdadeiro guerreiro”, escreveu Bolsonaro, descrevendo Trump como alguém que, apesar de “uma perseguição judicial sem justificativa”, conseguiu se reerguer “como poucos na história.”

 

Para o ex-capitão, a vitória de Trump representa um símbolo de resistência. A celebração nas redes sociais reflete o estreito alinhamento entre Bolsonaro e o ex-presidente norte-americano, consolidado durante a administração de ambos e reforçado nas mensagens recentes. O pedido de Bolsonaro ao STF, porém, poderá enfrentar novos impasses, já que a possibilidade de viagens internacionais do ex-presidente é vista como um fator que pode interferir no curso das investigações em andamento.

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Nova carteira de identidade já pode ser solicitada em 12 estados brasileiros

Prazo para adequação dos institutos de identificação estaduais foi prorrogado

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Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – A partir deste mês, 12 estados já estão aptos a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), segundo dados divulgados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O estado mais recente a aderir à iniciativa foi o Amazonas.

Além do Amazonas, também já emitem a nova carteira os estados do Acre, Alagoas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

A nova Carteira de Identidade Nacional possui apenas um número de identificação, o CPF, e conta com um QR Code que permite verificar a autenticidade do documento e saber se foi furtado ou extraviado por meio de qualquer smartphone. Além disso, a nova carteira tem o mesmo código internacional usado em passaportes, o chamado MRZ, e pode ser utilizada como documento de viagem. Ela pode ser emitida em papel, policarbonato (plástico) ou digital, pelo aplicativo GOV.BR, e é válida em todo o território nacional.

O estado do Rio de Janeiro já iniciou a emissão da CIN para crianças e adolescentes de até 18 anos de idade. Desde janeiro, o Departamento de Trânsito do Rio (Detran-RJ) já emitiu o documento para crianças de zero a 11 anos. A nova carteira será fornecida a crianças e adolescentes que pedirem a primeira via do RG em qualquer posto do Detran.

Para solicitar o documento, é preciso apresentar certidão original de nascimento com o CPF ou a certidão original e mais o documento de inscrição no CPF. A nova Carteira de Identidade Nacional é gratuita, assim como as renovações. Se o cidadão desejar a opção em plástico, haverá cobrança por parte do estado emissor.

O prazo de validade da nova CIN varia conforme a faixa etária: cinco anos para crianças de zero a 12 anos incompletos, 10 anos para pessoas de 12 a 60 anos incompletos e validade indeterminada para quem tem acima de 60 anos.

Em março, o governo federal prorrogou o prazo para que todos os estados estejam aptos a emitir a carteira. Com isso, os institutos de identificação estaduais terão até 6 de novembro para se adequarem. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) está prestando apoio técnico aos estados para a efetivação do serviço.

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