Portal Caso de Política – Repórter Brasil

100 dias: Carmélia da Mata, João Felipe e Delmah Pedra são destaque legislativo na Câmara de Barreiras

Os dados do portal oficial da Câmara, revelam um cenário de forte atuação feminina no legislativo municipal, com foco nos 99 Projetos de Lei apresentados, a expressiva participação feminina, com quase 65% das propostas, supera o desempenho masculino e reflete o papel primário do vereador: legislar em prol da população

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Câmara Municipal de Barreiras viveu um período de intensa atividade nos 100 primeiros dias da nova legislatura. Um levantamento exclusivo do portal Caso de Política, com dados extraídos do portal oficial da Câmara até 09 de abril de 2025, analisou os 99 Projetos de Lei (PL) apresentados pelos vereadores, revelando os parlamentares que mais se destacaram neste início de mandato e um comparativo de desempenho por gênero.

O vereador exerce um papel multifacetado no município, com atribuições que vão desde a legislação, propondo e aprovando leis para o bem-estar da população, até a fiscalização do executivo, garantindo a correta aplicação dos recursos. A representação dos cidadãos e o assessoramento ao executivo também são funções importantes, buscando atender às demandas da comunidade e propor soluções para os problemas da cidade.

Desempenho por Gênero: Mulheres lideram a produção legislativa

Um dos dados mais relevantes deste levantamento é o comparativo de desempenho por gênero. As vereadoras da Câmara Municipal de Barreiras apresentaram um total de 60 Projetos de Lei, o que corresponde a 63,83% do total de propostas legislativas neste período. Em contrapartida, os vereadores do sexo masculino apresentaram 34 Projetos de Lei, representando 36,17% do total.

Esses números demonstram que, numericamente, as mulheres estão liderando a produção legislativa na Câmara Municipal de Barreiras, superando o desempenho masculino em termos de quantidade de propostas apresentadas.

Destaque para os 5 vereadores mais produtivos (Projetos de Lei)

Carmélia da Mata (PP): Liderando com folga a produção legislativa, Carmélia da Mata apresentou 28 Projetos de Lei, evidenciando um amplo leque de preocupações e um olhar atento para as diversas áreas que impactam a vida da população de Barreiras. Sua atuação abrange desde a educação inclusiva, com a proposta de uma Política Municipal que garanta o acesso e a permanência de todos os alunos, até a valorização do patrimônio cultural, buscando preservar e promover as tradições locais, como o reconhecimento da Festividade de São Sebastião como Patrimônio Cultural Imaterial do município. Além disso, a vereadora demonstra sensibilidade com as questões sociais, propondo ações voltadas para a saúde, o bem-estar da população idosa e o desenvolvimento econômico local, consolidando sua atuação como uma parlamentar completa e engajada com as demandas da comunidade.”

João Felipe (PCdoB): Com 22 Projetos de Lei, João Felipe o vereador maiss jovem da Casa,se destaca como um defensor dos grupos vulneráveis, apresentando propostas que visam garantir seus direitos e promover a inclusão social. Entre suas iniciativas, destacam-se a proposta do Uso do Colar de Girassol, um importante instrumento para identificar pessoas com deficiências ocultas e facilitar seu atendimento prioritário, a criação de uma Política Municipal de Apoio e Valorização dos Cuidadores de pacientes com Alzheimer, reconhecendo a importância desses profissionais e oferecendo suporte para o seu trabalho, e até mesmo a criação de um espaço público dedicado aos cães (Cachorródromo), visando o bem-estar animal e a promoção de espaços de convivência para tutores e seus pets, demonstrando uma atuação abrangente e sensível às diversas demandas da comunidade.

Delmah Pedra (PSD): Em terceiro lugar, com 12 Projetos de Lei, a vereadora estreante, Delmah Pedra priorizou temas como a prevenção ao uso de drogas (Dia Municipal de Prevenção ao Uso de Drogas), a inclusão de temas de acessibilidade como os direitos dos idosos e das pessoas com deficiência nas escolas, praças e vias públicas e transporte público, além da garantia de uniformes e materiais escolares para alunos da rede pública e instituir programa de incentivo fiscal para proprietários que realizarem a padronização e adequação de calçadas com foco em acessibilidade

.Irmã Silma (Republicanos): A vereadora Irmã Silma, com 9 Projetos de Lei, se destacou na defesa das mulheres, área prioritária em sua atuação parlamentar. Entre as propostas apresentadas, destacam-se a criação da “Sala Lilás” nas unidades de urgência, um espaço acolhedor e seguro para mulheres vítimas de violência, e o programa “Guardiã Maria da Penha”, que visa fortalecer a proteção e o acompanhamento das mulheres em situação de risco, demonstrando seu compromisso com a garantia dos direitos e o combate à violência de gênero.”

Dicíola (União Brasil): A única governista no Top 5, a vereadora apresentou 8 Projetos de Lei, demonstrando uma preocupação com o bem-estar social e a qualidade de vida da população. Suas propostas se concentram em áreas como a segurança alimentar, com a criação de uma Política Municipal que visa garantir o acesso a alimentos saudáveis e acessíveis, o acesso à internet gratuita, buscando promover a inclusão digital e facilitar o acesso à informação, e a atenção a mães de natimortos, com a proposta de criação de uma Ala Separada em Hospitais, demonstrando sensibilidade e atenção a um momento delicado e que requer acolhimento.

Os demais parlamentares (Projetos de Lei)

Rider Castro (União) – 07 Projetos: O vereador Rider Castro demonstra preocupação com a saúde e o bem-estar da população, propondo a Semana de Conscientização sobre Dislexia, TDAH e Autismo e a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer.

Allan (MDB) – 04 Projetos: O vereador Allan do Allanbick concentra seus esforços em temas como a isenção de impostos para grupos específicos, como a isenção de IPTU para deficientes de baixa renda e a isenção da Zona Azul.

Beza (PSB) – 02 Projeto: A vereadora mais experiênte do parlamento, Beza demonstra preocupação com o lazer e a qualidade de vida da população, propondo a construção de uma praça no bairro Novo Horizonte.

Tetéia (PDT) – 02 Projeto: A vereadora governista, Tetéia Chaves buscou reconhecer a Vila dos Funcionários como patrimônio Cultrual do município e promover a igualdade e o respeito, propondo a criação da Semana do Orgulho LGBTQIAPN+ na cidade de Barreiras.

Thaislane Sabel (Republicanos) – 02 Projetos: A vereadora Thaislane Sabel volta seus esforços para a causa animal, propondo a proibição da venda de animais em vias públicas e a criação de um programa de educação animal nas escolas.

Yuri Ramos (PRD) – 01 Projeto: O vereador Yuri Ramos, que também exerce a função de Presidente da Câmara Municipal, demonstra preocupação com a saúde da população, propondo a realização do Teste do Olhinho nas Unidades Básicas de Saúde. Além de suas responsabilidades como parlamentar, propondo e votando projetos de lei, o Presidente da Câmara desempenha um papel fundamental na gestão da Casa Legislativa, sendo responsável por:

Dirigir os trabalhos legislativos: Conduzir as sessões plenárias, garantindo a ordem e o bom andamento dos debates.
Representar a Câmara: Defender os interesses da instituição perante os demais poderes e a sociedade.
Administrar a Câmara: Gerenciar os recursos financeiros, os servidores e a infraestrutura da Casa Legislativa.
Zelar pelo cumprimento do Regimento Interno: Garantir que as normas e os procedimentos da Câmara sejam respeitados.

Graça Melo (Solidariedade) – 01 Projeto: A vereadora Dra. Graça Melo demonstra sensibilidade com a questão dos cuidadores, propondo o programa Cuidando de Quem Cuida no município. A parlamentar desenpenha forte trabalho pela melhoria da saúde de Barreiras.

Hipólito (PRD) – 01 Projeto: Governista, o vereador Hipólito busca garantir os direitos do consumidor, propondo a obrigatoriedade da remoção do cabeamento inativado por empresas de telefonia e internet.

Não apresentaram Projetos de Lei

De acordo com os dados disponível no Portal da Câmara de Barreiras, 31,58% dos vereadores não apresentaram projetos legislativo durante esses são primeiros dias de mandato, são eles:

Adriano Stein (PL) – 00 Projetos
B.I. (PSD) – 00 Projetos
Rodrigo do Mucambo (MDB) – 00 Projetos
Tatico (Podemos) – 00 Projetos
Valdimiro (PDT) – 00 Projetos
Zé do Sorvete (PRD) – 00 Projetos

As Vereadoras Protagonistas

As vereadoras, Carmélia da Mata (PP), Delmah Pedra (PSD), Dicíola (União Brasil), Irmã Silma (Republicanos), Thaislane Sabel (Republicanos), Dra. Graça Melo (Solidariedade), Beza (PSB) e Tetéia Chaves (PDT) apresentaram, em conjunto, 60 Projetos de Lei, o que representa a expressiva marca de 63,83% do total de propostas (94) nestes 100 primeiros dias de legislatura.

A Importância das Propostas

Os Projetos de Lei apresentados pelos vereadores e vereadoras de Barreiras buscam atender às necessidades da população em diversas áreas, como saúde, educação, assistência social, cultura e meio ambiente. As propostas visam melhorar a qualidade de vida, promover a inclusão social, garantir acesso a serviços públicos e fortalecer a economia local.

Em suma, os primeiros 100 dias da legislatura em Barreiras revelam um cenário de forte atuação de Carmélia da Mata (PP), João Felipe (PCdoB) e Delmah Pedra (PSD), com a liderança feminina se consolidando na Câmara Municipal. A expressiva participação das vereadoras, responsáveis por 63,83% dos 94 Projetos de Lei apresentados, demonstra o demonstra o compromisso das mulheres com o desenvolvimento da cidade e com a defesa dos interesses da população, exercendo o papel primordial de legislar em prol do bem comum e, neste início de mandato, superando o desempenho masculino na produção legislativa.

Quais são as atribuições do Vereador?

Legislativa: Criar, aprovar e emendar leis municipais (ex: leis sobre impostos, saúde, educação).
Fiscalizadora: Acompanhar o orçamento, solicitar informações ao prefeito, investigar irregularidades.
Representativa: Ouvir a população, apresentar indicações e requerimentos, intermediar conflitos.
Assessoramento: Sugerir melhorias ao executivo, apresentar moções de apoio ou repúdio.

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Justiça desbloqueia concurso em Bom Jesus da Lapa após parecer do MP e denúncias de irregularidades

Decisão judicial, respaldada em análise do Ministério Público, revoga suspensão do certame. Contratações questionáveis, noticiadas pelo Portal Caso de Política, devem ser apuradas

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A saga do concurso público da Prefeitura de Bom Jesus da Lapa, marcada por incertezas e questionamentos, ganhou um novo desfecho com a recente decisão judicial que autoriza a retomada do processo seletivo. A medida, embasada em parecer de 23 de março de 2025 do promotor de Justiça Daniel Meireles Aberceb, revoga a liminar que mantinha o certame suspenso, em resposta a uma Ação Popular que apontava supostas irregularidades.

A complexidade do caso ganhou contornos ainda mais nítidos com a publicação, em 26 de fevereiro, de uma reportagem do Portal Caso de Política, que denunciava a ocorrência de contratações consideradas irregulares pela gestão municipal, mesmo com a existência de candidatos aprovados e aguardando nomeação. A denúncia, que ecoou na imprensa local, levantou questionamentos sobre a lisura e a transparência do processo seletivo.

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Em sua análise, o promotor Daniel Meireles Aberceb refutou os argumentos apresentados na Ação Popular, demonstrando que a realização do concurso, em vez de onerar os cofres públicos, contribuiria para a otimização dos gastos, ao substituir contratações temporárias por servidores efetivos, concursados e em conformidade com a legislação.

“Conclui-se, em suma, que as contratações dos concursados NÃO gerariam impacto financeiro negativo ou ônus não suportado pelo Município, na medida em que: a) haveria redução do custo na folha de pagamentos; e b) com a posse dos aprovados serão encerrados os contratos emergenciais, tratando-se, como retro afirmado, de uma substituição de pessoal e não de um aumento de pessoal”, destacou o promotor em seu parecer.

Ademais, o agente do Ministério Público considerou o posicionamento favorável do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) à continuidade do concurso, desde que observados os ajustes necessários. Aberceb também ponderou que a paralisação do certame acarretaria prejuízos ao interesse público, superiores aos alegados na Ação Popular.

A decisão judicial, ao acatar o parecer de 23 de março de 2025 do Ministério Público, sinaliza a retomada do concurso e a expectativa de que os candidatos aprovados possam, em breve, ingressar no serviço público municipal. No entanto, a polêmica em torno do caso não se esgota com a autorização para a continuidade do processo seletivo.

As denúncias de contratações irregulares, veiculadas pelo Portal Caso de Política, reforçam a necessidade de vigilância e acompanhamento do caso por parte da sociedade e dos órgãos de controle. A apuração de eventuais desvios na gestão dos recursos públicos e o respeito aos princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade administrativa devem ser prioridades, independentemente da retomada do concurso.

A Prefeitura de Bom Jesus da Lapa, por sua vez, tem a responsabilidade de dar transparência a todas as etapas do concurso, garantindo a lisura do processo e a igualdade de oportunidades a todos os candidatos. A sociedade aguarda que o desfecho do caso contribua para o fortalecimento da gestão pública e para a valorização do serviço público municipal.

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Terror no WhatsApp: áudios falsos sobre vacinas e surto de doenças miram carnaval e nova vacina da dengue

Em meio ao anúncio de nova vacina contra a dengue e proximidade do Carnaval, onda de desinformação tenta minar a confiança na vacinação e espalhar o pânico. Áudios absurdos chegam a sugerir extermínio populacional

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Uma nova onda de áudios falsos sobre vacinas e um suposto surto de doenças tem circulado em grupos de WhatsApp, semeando o medo e a desinformação em um momento crucial para a saúde pública. A disseminação ocorre justamente quando o governo federal anuncia uma nova vacina contra a dengue, com previsão de distribuição em larga escala a partir de 2026, e às vésperas do Carnaval, período de grande concentração de pessoas e, consequentemente, maior risco de transmissão de doenças.

O Portal Caso de Política teve acesso a alguns desses áudios, que têm sido amplamente divulgados em grupos na cidade de Barreiras, Bahia. Em um dos áudios, uma pessoa chega a afirmar, de forma caluniosa, que o Hospital Eurico Dutra, em Barreiras, estaria com pacientes internados com Covid-19. “Aqui no Eurico Dutra tem gente internada já de Covid. Um colega meu que trabalha aqui falou que a direção já passou para a Secretaria de Saúde, mas estão dando uma de migué, caladinhos, para não alertar o pessoal para o carnaval.”, diz o áudio.

Assim que recebeu o material, a reportagem do Portal Caso de Política entrou em contato com a Prefeitura Municipal de Barreiras para informar sobre a disseminação dos áudios e solicitar que as medidas cabíveis sejam tomadas.

Desinformação cruel e irresponsável

Os áudios, que aparentam ter o objetivo de espalhar terror e desespero, representam uma atitude cruel e irresponsável, especialmente em um país como o Brasil, que sempre teve uma forte cultura de vacinação e que, graças a ela, conseguiu evitar e erradicar diversas doenças.

A mensagem dos áudios variam desde alertas falsos sobre a vacina bivalente para Covid-19 e a vacina da gripe, associando-as a teorias conspiratórias sobre extermínio populacional, até informações mentirosas sobre o aumento de casos de Covid-19 e outras doenças, com o objetivo de criar pânico em relação ao Carnaval. Um dos áudios chega a afirmar:

“Jean, não deixe ninguém da sua família tomar a tal da bivalente para Covid, que já está sendo aplicada, e não deixe nenhum idoso tomar, ninguém, ninguém, ninguém, não é só idoso não, tomar a vacina da gripe. Eles vão, como as pessoas não querem tomar a vacina da Covid, eles vão enfiar a vacina da Covid dentro da vacina da gripe, e todas duas vão ser fabricadas pela Pfizer. O objetivo é exterminar 50% da população do mundo.”

Outra gravação espalha o medo em relação a uma suposta vacina fatal:

“Eu não sei se você já recebeu ontem, mas me mandaram um áudio de uma doutora e ela está pedindo para espalhar esse áudio, porque essa semana vai acontecer uma vacina e essa vacina é fatal, quem tomar essa vacina vai morrer instantaneamente, é fatal.”

Saiba mais

Alerta responsável para o carnaval

Diante da proximidade do Carnaval, é fundamental que a população se mantenha informada e adote medidas de prevenção, como a vacinação, e a higienização frequente das mãos. No entanto, é importante ressaltar que não há motivo para pânico. As autoridades de saúde municipais, estaduais e federal estão monitorando e sempre informando situação de anormalidade, inclusive com uma drástica queda de notificações para dengue, chikungunya e, zika.

A Importância da vacinação e da informação correta

Em tempos de desinformação, é fundamental buscar informações em fontes confiáveis e seguir as orientações das autoridades de saúde. A vacinação é uma das ferramentas mais importantes para proteger a saúde individual e coletiva, e a disseminação de notícias falsas pode colocar em risco a vida de muitas pessoas.

O portal caso de Política alerta para que caso recebam algum áudio, não repassem, entrem em contato com as autoridades sanitárias e denunciem à polícia.

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Concurso Público em Bom Jesus da Lapa: Aprovados denunciam contratações irregulares e ação judicial paralisada

Aprovados em concurso público denunciam paralisação judicial e contratações irregulares na gestão Eures Ribeiro (PSD), gerando incerteza e prejuízos para os candidatos

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Um grupo de candidatos aprovados no concurso público realizado em meados de 2024, durante a administração do então prefeito Fábio Nunes, buscou o Portal Caso de Política para expor o que descrevem como uma série de graves irregularidades que têm consistentemente impedido a nomeação dos candidatos que obtiveram aprovação no certame. De acordo com o Comunicado 01 ao Edital 02/2024, a aguardada divulgação do resultado final do concurso estava originalmente programada para ocorrer em 6 de dezembro de 2024.

GCM’s estariam sendo contratados irregularmente, alguns não teriam sido aprovados no Concurso Público

A principal reclamação dos aprovados reside no fato de que, mesmo com o concurso devidamente homologado e candidatos classificados dentro do número de vagas estabelecido, a prefeitura municipal estaria sistematicamente contratando indivíduos que não participaram do concurso ou que não alcançaram a aprovação necessária.

“Todos esses que estão sendo contratados perderam na prova e foram contratados pelo prefeito de maneira irregular e estão cometendo o crime de usurpação de função pública, usando fardamento e viatura do município”, afirmou um dos denunciantes, cuja identidade será preservada em virtude de temores de possíveis represálias. O Portal Caso de Política teve acesso a uma lista contendo nomes de pessoas que teriam participado do certame e não foram aprovados e estariam sendo contratados pelo atual prefeito irregularmente.

A ação popular em questão, que atualmente possui um volume de 2.645 páginas, foi inicialmente movida por um candidato que questiona a própria legalidade do concurso. Uma decisão judicial recente, datada de 06 de dezembro de 2024, e assinada pela presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, indeferiu o pedido de suspensão dos efeitos da decisão que paralisou o concurso (suspensão de liminar e de sentença nº 8055690-23.2024.8.05.0000).

Na decisão, a Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende detalhou:

“A suspensão dos efeitos da liminar ou da sentença é incidente processual excepcional, não se tratando de sucedâneo recursal para reforma ou anulação de decisões judiciais contrárias ao Poder Público. Nos termos do art. 4º da Lei 8.437/1992, ‘compete ao presidente do tribunal, ao qual couber o conhecimento do respectivo recurso, suspender, em despacho fundamentado, a execução da liminar nas ações movidas contra o Poder Público ou seus agentes, a requerimento do Ministério Público ou da pessoa jurídica de direito público interessada, em caso de manifesto interesse público ou de flagrante ilegitimidade, e para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas’.”

Trecho da decisão da Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende – Fonte: TJBA

A referida decisão judicial enfatiza a crucial importância do ajuste orçamentário para a continuidade do concurso público, mencionando expressamente que “a continuidade do concurso, sem previsão orçamentária, comprometerá a saúde financeira da municipalidade”.

Os aprovados alegam que a LOA de 2025 já foi devidamente aprovada pela Câmara de Vereadores em 26 de dezembro de 2024, conforme amplamente divulgado pelo blog local Notícias da Lapa.

No entanto, a administração municipal não teria anexado o referido documento aos autos do processo judicial, o que, segundo os denunciantes, mantém a suspensão do concurso e impede o prosseguimento do processo seletivo.

A prefeitura de Bom Jesus da Lapa publicou nove contratos para médicos e serviços no Diário Oficial do Município em 25 de fevereiro de 2025 – Fonte: DOM – PMBJL

Outra preocupação levantada pelos aprovados é uma publicação datada de 25 de fevereiro de 2025 no Diário Oficial do Município referente à nove contratações de médicos e serviços na modalidade de pessoa jurídica, totalizando um montante de R$ 3,8 milhões. Tal valor representa mais de 4% do orçamento anual destinado à saúde no município de Bom Jesus da Lapa. Segundo os aprovados, essa contratação suscita questionamentos substanciais sobre o equilíbrio financeiro destinado à área da saúde, uma vez que, os limites estabelecidos para despesas com pessoal, previstos na legislação, indicam um Limite Máximo de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL), sendo 54% destinados ao Poder Executivo e 6% ao Poder Legislativo, e um Limite Prudencial de 51,3% da RCL para o Poder Executivo. Ao atingir esse percentual, a legislação determina que o município adote medidas preventivas para evitar o comprometimento de suas finanças.

Esse prolongado impasse tem gerado grande apreensão e crescente frustração entre os candidatos aprovados no concurso, muitos dos quais renunciaram a seus empregos anteriores, depositando suas esperanças na iminente posse nos cargos públicos. Eles relatam dificuldades financeiras significativas e um profundo abalo emocional em decorrência da incerteza que permeia a situação.

O Portal Caso de Política buscou estabelecer contato com a prefeitura municipal de Bom Jesus da Lapa, a fim de obter um posicionamento oficial sobre as denúncias apresentadas e a atual situação do concurso público. No entanto, até o fechamento desta matéria, não obtivemos resposta. O espaço permanece aberto para que a administração municipal se manifeste e apresente seus esclarecimentos.

Caso de Política | A informação passa por aqui.

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