Com 99,4% de adesão dos municípios, Novo PAC Seleções 2025 recebe mais de 35 mil propostas em todo o Brasil

Ministério da Saúde lidera pedidos; Minas Gerais, São Paulo e Bahia concentram maior número de inscrições

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Novo PAC Seleções 2025 encerrou a segunda-feira (31/03) com 35.119 propostas recebidas, provenientes de 5.537 municípios – o que representa 99,4% das cidades brasileiras. A iniciativa do Governo Federal visa selecionar empreendimentos em áreas estratégicas como saúde, educação, infraestrutura urbana e inclusão social, com investimento previsto de R$ 49,2 bilhões.

Minas Gerais liderou o número de inscrições, seguido por São Paulo e Bahia. O Ministério da Saúde foi o mais demandado, com 19.828 propostas cadastradas, à frente do Ministério da Educação (8.728), Esporte (4.513) e Cidades (1.966).

Lançado em fevereiro durante o Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, o Novo PAC Seleções disponibilizou um mês para gestores municipais e estaduais inscreverem seus projetos. O programa contempla 19 modalidades distribuídas em cinco eixos temáticos, como Abastecimento de Água, Urbanização de Favelas, Policlínicas, Creches, CAPS, Teleconsulta e Centros Esportivos Comunitários.

Ao todo, 21 governos estaduais e o Distrito Federal também participaram do processo, apresentando propostas em conjunto com prefeituras, consórcios e companhias de saneamento. A iniciativa reforça a articulação federativa na definição das prioridades de investimento em áreas essenciais para a população.

O Governo Federal, em parceria com os ministérios da Saúde, Educação, Cidades e Esporte, agora analisará os projetos apresentados com o objetivo de selecionar os que melhor atendem aos critérios de viabilidade, impacto social e contribuição para o desenvolvimento regional.

Acompanhe abaixo o ranking de solicitações por estado

  • MG: 4.994 propostas
  • SP: 4.035 propostas
  • BA: 3.241 propostas
  • RS: 2.437 propostas
  • PR: 2.106 propostas
  • MA: 1.741 propostas
  • SC: 1.679 propostas
  • PI: 1.564 propostas
  • GO: 1.486 propostas
  • CE: 1.335 propostas
  • PB: 1.311 propostas
  • PE: 1.291 propostas
  • PA: 1.196 propostas
  • MT: 899 propostas
  • TO: 808 propostas
  • RN: 979 propostas
  • RJ: 694 propostas
  • AL: 689 propostas
  • AM: 533 propostas
  • MS: 509 propostas
  • SE: 476 propostas
  • ES: 435 propostas
  • RO: 314 propostas
  • AC: 151 propostas
  • AP: 117 propostas
  • RR: 93 propostas
  • DF: 6 propostas
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Câmara de Ribeirão Pires discute propostas voltadas para questões sociais

Sessão legislativa desta quinta-feira (27) terá cinco projetos relacionados a pessoas com deficiência e cuidados com mulheres

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – A sessão da Câmara Municipal de Ribeirão Pires que acontece nesta quinta-feira (27) terá como destaque propostas relacionadas a questões sociais. Dos sete itens listados na Ordem do Dia, cinco deles visam garantir maior atenção e proteção a pessoas com deficiência, mulheres em situação de vulnerabilidade e cuidados em geral.

Dentre as propostas, destaca-se o Projeto de Lei N.º 0010/2023, de autoria do Professor Paulo Cesar, que dispõe sobre a obrigatoriedade de auxílio às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos supermercados e estabelecimentos congêneres, em caso de necessidade, se houver, e dá outras providências. Este projeto será discutido e votado na segunda-feira.

Outra proposta que merece destaque é o Projeto de Lei N.º 0011/2023, de autoria de Leandro Tetinha, que institui o Programa Municipal de Política de Amparo e Cuidados à Mulher em uso abusivo de álcool e dá outras providências. Também será discutido o Projeto de Lei N.º 0014/2023, de autoria conjunta de Professor Paulo Cesar, Sargento Alan e Archeson Teixeira, que dispõe sobre a instalação de dispositivo de segurança denominado “botão de pânico” nas escolas da rede municipal de ensino, no Município da Estância Turística de Ribeirão Pires e dá outras providências.

Além disso, será discutido o Projeto de Lei N.º 0007/2023, de autoria de Lau Almeida, que dispõe sobre a garantia de acompanhante às mulheres nas consultas, cirurgias, partos e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde da Estância Turística de Ribeirão Pires. E também será debatido o Projeto de Lei N.º 0013/2023, de autoria conjunta de Valdir Nunes, Edmar Donizete Oldani e Leonardo Biazi, que autoriza a criação do Centro de Referência da Pessoa e TEA (Transtorno do Espectro Autista) e da pessoa com Síndrome de Down, no âmbito da Estância Turística de Ribeirão Pires, e dá outras providências.

Ainda durante a Sessão, os vereadores irão analisar e votar 66 requerimentos e indicações de serviços ao executivo municipal. Veja todos os itens que serão discutidos clicando aqui.

A sessão legislativa terá início às 11 horas da manhã e será realizada na Câmara Municipal de Ribeirão Pires, localizada entre a esquina das ruas Virgílio Gola com a João Domingues de Oliveira, no Centro de Ribeirão Pires. Fique por dentro das propostas e das autorias e acompanhe as discussões sobre questões sociais importantes para a cidade.