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TCE nega recursos de Rubão Fernandes que causou danos ao erário em gestão desastrosa na Câmara

Irregularidades, gestão antieconômica e cargos “fantasmas” marcam presidência de Rubão Fernandes na câmara municipal

Imagem: Divulgação

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – Rubão Fernandes, vice-prefeito de Ribeirão Pires e ex-presidente da câmara municipal, sofreu duas derrotas contundentes no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE).

Em uma sessão realizada na última quarta-feira, dia 7 de junho de 2023, o TCE negou provimento aos recursos ordinários apresentados por Rubão, que buscava reverter a rejeição de suas contas referentes ao ano de 2018, período em que estava à frente da presidência da câmara municipal de Ribeirão Pires.

A Segunda Câmara do TCE rejeitou as contas de Rubão devido aos danos causados ao erário público, resultantes de atos de gestão ilegítimos e antieconômicos.

O Conselheiro Renato Martins Costa, em seu voto de condenação, identificou uma série de irregularidades cometidas pela gestão de Rubão durante sua liderança no legislativo municipal em 2018. Entre as falhas destacam-se contratações irregulares, uso inadequado de veículos sem comprovação de sua finalidade, falta de planejamento interno, resultados financeiros inconsistentes e falta de transparência. Além disso, houve uma contabilização incorreta de despesas, descrição genérica dos gastos com combustíveis e até mesmo a ausência do Alvará de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento essencial para garantir a segurança predial contra incêndios.

Outro ponto crítico apontado, refere-se aos erros relacionados aos funcionários comissionados. Durante a gestão de Rubão, esses funcionários ocupavam mais de 64% das vagas na Câmara Municipal, um problema que já vinha sendo alertado pelo Tribunal desde 2011 e resultou na reprovação das contas no período de 2011 a 2014. No caso específico de Rubão, foram identificadas até mesmo vagas “fantasmas”, ocupadas por indivíduos sem as devidas qualificações para cargos de chefia, mas que recebiam salários indevidamente.

A gestão desastrosa resultou em um déficit financeiro de quase R$ 72.000,00, o que acarretou uma advertência à Câmara Municipal e a condenação de Rubão a ressarcir, pelo menos, R$ 28.276,17, valor pago ilegalmente a seus assessores.

Nos bastidores, Rubão tem discutido com aliados mais próximos sobre a sua impossibilidade de concorrer a cargo eletivo nas eleições de 2024, especulando nomes que poderiam substituí-lo no pleito municipal do ano que vem.

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCE

Rubão enfrenta condenações, mas é confirmado em chapa como vice de Guto Volpi para 2024

Erros na gestão de Rubão incluem contratações irregulares e falta de transparência

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – Guto Volpi, prefeito de Ribeirão Pires pelo PL, anunciou oficialmente durante um evento do PRTB no último sábado, dia 27 de maio, que seu atual vice, Rubão Fernandes (PL), será seu companheiro de chapa em uma eventual campanha de reeleição ao governo municipal. O anúncio foi feito na Câmara Municipal da cidade, durante o evento partidário.

“É assim que a gente vai continuar, até o final dessa gestão e Rubão na próxima também”, afirmou Guto em seu discurso.

Assista ao vídeo:

No entanto, a escolha de Rubão como vice levanta polêmicas devido a recentes condenações que ele enfrenta. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) o condenou a devolver valores gastos de forma ilegal durante seu mandato como Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Pires. Além disso, as contas referentes a 2018 foram rejeitadas pelo TCE, o que pode torná-lo inelegível.

De acordo com o voto do Conselheiro Renato Martins Costa, foram identificados diversos erros cometidos pela gestão de Rubão à frente do legislativo municipal. Entre eles, destacam-se contratações irregulares, uso inadequado de veículos sem comprovação de sua finalidade, falta de planejamento interno, resultados financeiros inconsistentes e falta de transparência, contabilização incorreta de despesas, descrição genérica dos gastos com combustíveis e até mesmo a ausência do Alvará de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento essencial para garantir a segurança predial contra incêndios.

Outro ponto crítico alertado pelo TCE refere-se aos erros relacionados aos funcionários comissionados. Na gestão de Rubão, esses funcionários representavam mais de 64% do total de vagas na Câmara Municipal, um problema que já vinha sendo apontado pelo tribunal desde 2011 e resultou na reprovação das contas do período entre 2011 e 2014. No caso específico de Rubão, também foram identificadas vagas “fantasmas”, ocupadas por indivíduos sem as devidas qualificações para cargos de chefia, mas que recebiam salários como se fossem.

A gestão deixou um déficit financeiro de quase R$ 72.000,00, o que levou a uma advertência à Câmara Municipal e à condenação de Rubão a devolver pelo menos R$ 28.276,17, valor pago ilegalmente a seus assessores.

Nos últimos tempos, Rubão tem discutido com seus aliados mais próximos sobre a possibilidade de não concorrer a nenhum cargo eletivo nas eleições de 2024, especulando nomes que poderiam substituí-lo no pleito do próximo ano.