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TJBA apura denúncia de venda de sentenças contra juiz em Barreiras

Nova investigação, um desdobramento da Operação Faroeste, apura denúncia de propina contra magistrado de Barreiras por favorecimento em processo judicial, elevando a tensão sobre o Judiciário baiano

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) abriu uma sindicância para investigar um juiz com atuação na cidade de Barreiras, oeste da Bahia, sob a acusação de recebimento de propina em troca de favorecimento em um processo judicial. A nova investigação surge a partir do relato de uma das partes envolvidas em um litígio de sucessão de bens, que alega ter efetuado pagamentos destinados ao magistrado.

O nome do juiz investigado está sendo mantido sob sigilo, em conformidade com as normas da publicação oficial da sindicância. A apuração é apontada como um desdobramento da Operação Faroeste, que já expôs um esquema de corrupção no Judiciário baiano, resultando no afastamento e prisão de diversos magistrados, servidores e advogados, em conexão com empresários do setor agropecuário.

A sindicância terá um prazo de 60 dias para a conclusão dos trabalhos. Ao final da investigação, a Corregedoria deverá apresentar um relatório com suas conclusões, que poderá levar à abertura de um processo administrativo disciplinar contra o magistrado, caso sejam confirmados os indícios de venda de sentença e corrupção.

A notícia da investigação aumenta a preocupação com a integridade do Judiciário na Bahia, especialmente na região de Barreiras.

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PF apreende R$ 3 milhões em casa de desembargador aposentado investigado por venda de sentenças

Operação desmantela esquema de corrupção no Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Polícia Federal e a Receita Federal deflagraram, nesta quinta-feira (24), a Operação “Ultima Ratio”, que visa desarticular possível “esquema” de venda de decisões no Tribunal de Justiça do estado do Mato Grosso do Sul. A decisão foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Esta ação é decorrente da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em 8 de junho de 2021, que apurou possíveis irregularidades em decisões do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (TCE/MS), quando do julgamento de processos de desvio de recursos públicos por meio de fraudes em licitações de obras do estado.

A partir dos elementos colhidos nessa ação, foi possível identificar que lobistas, advogados e servidores públicos de grande influência se reuniram com a autoridade responsável pela decisão para que esta lhes fosse favorável, prejudicando outras partes da lide que, em alguns casos, foram derrotadas em causas envolvendo propriedades rurais milionárias.

Há indícios de envolvimento de advogados e filhos de autoridades. Foram identificadas, por exemplo, situações em que o magistrado responsável pela decisão já havia sido sócio do advogado da parte interessada.

Estão sendo cumpridos 44 Mandados de Busca e Apreensão nas cidades de Campo Grande/MS, Brasília/DF, Cuiabá/MT e São Paulo/SP, além de medidas como afastamento da função pública, monitoramento eletrônico dos investigados e outras cautelares.

Participam da Operação 31 auditores-fiscais e analistas-tributários da Receita Federal e 217 policiais federais.

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