Tag: Violência urbana

Lula entrega PEC da Segurança Pública e propõe união federativa no combate ao crime

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Proposta enviada ao Congresso busca dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública, criar corregedorias autônomas nas polícias e ampliar cooperação entre União, estados e municípios

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou nesta quarta-feira (23) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A proposta visa desburocratizar, modernizar e integrar a atuação das forças de segurança pública em todo o território nacional, com foco no combate às organizações criminosas.

Durante a cerimônia no Congresso Nacional, Lula reforçou que o objetivo não é interferir na autonomia de estados e municípios, mas sim reforçar o papel do governo federal no enfrentamento da violência, oferecendo inteligência, recursos e articulação política para um sistema mais eficiente. “O crime deixou de ser local, passou a ser nacional e até transnacional”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, ao destacar a complexidade do cenário atual.

A proposta garante, entre outros pontos, a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado em 2018 por lei ordinária, e dos fundos nacionais de Segurança Pública e de Política Penitenciária, garantindo maior estabilidade financeira ao setor. Também prevê a criação de corregedorias e ouvidorias autônomas em todas as corporações policiais e a atualização das competências da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.

Segundo o governo, a autonomia das gestões estaduais e municipais será preservada na administração das polícias civis, militares, bombeiros e guardas municipais. No entanto, a PEC propõe uma nova definição de atribuições para as guardas municipais, que poderão atuar no policiamento ostensivo, comunitário e em prisões em flagrante, aumentando sua integração ao sistema de segurança.

Outro destaque é a inclusão de representantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, ao lado de membros da União, estados, Distrito Federal e municípios — uma tentativa de ampliar o controle social e o debate democrático sobre a segurança pública no Brasil.

Lula afirmou esperar que a tramitação ocorra com celeridade. “É hora de dizer ao povo brasileiro que o governo federal está assumindo sua parte na responsabilidade com a segurança. O povo não pode continuar com medo de andar nas ruas”, disse o presidente.

Caso de Política | A informação passa por aqui.

#SegurançaPública #PECdaSegurança #Lula #Lewandowski #SistemaÚnico #GuardaMunicipal #PolíciaFederal #CongressoNacional #Criminalidade #BrasilMaisSeguro #UniãoDosPoderes #Susp #FundosDeSegurança #NovaPEC

Operador de luz da equipe de Péricles é morto em Mauá após agressão a sacos” (VÍDEO)

Busca pelo agressor: polícia investiga o caso e procura autor do crime em Mauá

O operador de luz Eduardo Wagner de Oliveira Santos, conhecido como Edu Pachará, de 32 anos, foi brutalmente assassinado por volta das 23h30 do último domingo (14), na avenida Capitão João, no bairro Matriz, em Mauá. A vítima desempenhava suas funções na equipe do renomado cantor de samba Péricles.

De acordo com relatos de testemunhas à polícia militar, Pachará teria ido a um posto de combustíveis de carro, aparentando estar embriagado. Ao lado da loja de conveniência, teria derrubado caixas de cerveja. Ao sair do veículo, foi surpreendido por um agressor desconhecido que o atacou com socos violentos.

As autoridades estão em busca do responsável pela agressão. A Secretaria da Segurança Pública informou que o crime foi registrado como lesão corporal seguida de morte pelo 1º Distrito Policial de Mauá, que está encarregado das investigações.