Tag: Zezo Aragão

Contas de Santa Rita de Cássia aprovadas: Prefeitura é destaque entre municípios baianos

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) avaliou as contas de sete prefeituras baianas, destacando a gestão de Santa Rita de Cássia, administrada por Zezo Aragão, que recebeu aprovação

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Na última quinta-feira (06/02), o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) emitiu parecer favorável com ressalvas sobre as contas de sete prefeituras baianas relativas ao exercício de 2023. Dentre elas, destaca-se a aprovação das contas de Santa Rita de Cássia, município administrado pelo prefeito Zezo Aragão.

Além de Santa Rita de Cássia, outros municípios tiveram suas contas avaliadas positivamente, embora com algumas ressalvas. As prefeituras de Brotas de Macaúbas, sob a liderança de Antônio Kleber Ribeiro; de Buerarema, com Vinicius Ibrann Dantas Andrade Oliveira à frente; de Sítio do Quinto, comandada por Jair Jesus dos Santos; de Tapiramutá, administrada por Roberto Venâncio dos Santos; de Novo Triunfo, de Matheus Barros de Santana; e de Oliveira dos Brejinhos, sob a gestão de Silvando Brito Santos, também receberam parecer prévio favorável. No entanto, a maioria das gestões foi multada devido a falhas técnicas no processo de prestação de contas, com valores que variam entre R$ 1 mil e R$ 2 mil, exceto Sítio do Quinto, onde as falhas foram apenas formais e resultaram em uma advertência ao gestor.

A decisão do TCM-BA sinaliza o compromisso de muitos gestores municipais com a correta aplicação dos recursos públicos, apesar de algumas falhas que ainda precisam ser corrigidas. O tribunal também reafirma a importância da fiscalização contínua e do cumprimento das exigências legais para garantir a eficiência e a transparência na administração pública. A maioria dos gestores ainda pode recorrer das decisões.

Caso de Política | A informação passa por aqui.

TCM-BA multa prefeito de Santa Rita de Cássia por autopromoção em redes sociais

O TCM aplicou multa de R$ 1,5 mil e determinou a remoção, em até 30 dias, de publicações que vinculam a imagem de Zézo Aragão às ações da prefeitura em sua conta no Instagram

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Os conselheiros da 2ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram, na sessão desta quarta-feira (24/07), denúncia contra o prefeito de Santa Rita de Cássia, José Benedito Rocha Aragão, por promoção pessoal. O conselheiro relator, Mário Negromonte, multou o gestor em R$ 1,5 mil e determinou a remoção, em até 30 dias, de publicações que vinculam sua imagem às ações da prefeitura em sua conta no Instagram.

A denúncia, apresentada pelo vereador Bruno Mendes do Amaral, acusa o prefeito de utilizar recursos públicos para autopromoção nas redes sociais. Segundo o vereador, o material publicitário produzido para a prefeitura também aparece na conta pessoal do prefeito, sem caráter educativo, informativo ou de orientação social, mas com propósito de autopromoção.

Mário Negromonte, ao analisar as peças publicitárias incluídas no processo e outras da conta pessoal do prefeito, constatou que o nome e a marca “Zezo Aragão” estavam associados às ações da Prefeitura de Santa Rita de Cássia, contrariando a norma constitucional que proíbe publicidade autopromocional em divulgações de atos governamentais.

Em seu voto, o relator enfatizou que publicações de cunho informativo e orientador devem ser feitas prioritariamente nos canais oficiais da prefeitura. Ele acrescentou que outras pessoas podem divulgar essas ações, desde que não associem nenhuma imagem ou logomarca às realizações custeadas com recursos públicos, sob o pretexto da transparência. A decisão do TCM-BA ainda cabe recurso.

Caso de Política | A informação passa por aqui

Consórcio do Oeste ganha prêmio do SEBRAE por regularização fundiária

O Consorcio Multifinalitário do Oeste da Bahia – CONSID é o vencedor da etapa nacional do XII premio SEBRAE PREFEITURA EMPREENDEDORA na categoria Gestão Territorial. A premiação aconteceu nesta noite de 11de junho em Brasília.

O CONSID concorreu com seu programa de regularização fundiária, o De Fato e de Direito, que já levou segurança jurídica a mais de 2 mil pequenos produtores rurais do Oeste da Bahia. O programa foi gestado em conjunto com a Secretaria de Planejamento da Bahia – SEPLAN – e operacionalizado através da Superintendência de Desenvolvimento Agrário da Bahia – SDA.

O programa inova com a entrega conjunta da certificação ambiental, da declaração de aptidão ao PRONAP – DAP e do registro do titulo em cartório de imóveis. Tudo feito de forma inteiramente gratuita.

A regularização fundiária traz segurança jurídica, o que faz uma enorme diferença em uma região com tantos conflitos fundiários como o Oeste da Bahia, e também permite ao pequeno produtor acesso ao credito bancário e a programas governamentais de desenvolvimento agrário.

O presidente do CONSID e prefeito de Santa Rita de Cássia, Zezo Aragão, reafirma isso:

“Essa premiação é muito importante, traz um reconhecimento enorme ao nosso trabalho, mas o nosso maior premio é ter levado tranquilidade para 2 mil famílias de pequenos produtores rurais. Eles agora podem dormir em paz, com a certeza que são donos de fato e de direito de suas terras.”

O CONSID está na expectativa de assinar um novo contrato com a SDA e avançar ainda mais nesse processo, diz a secretária executiva do CONSID, Erika Seixas:

“Estamos finalizando as tratativas para uma nova etapa do nosso projeto, serão mais 1 mil novas famílias beneficiadas. O apoio aos agricultores familiares e pequenos produtores rurais tem sido uma prioridade do governador Jerônimo Rodrigues, isso tem dado celeridade a tramitação desta nova contratação. Muito em breve estaremos de volta ao campo, visitando, medindo e documentando as terras dos nossos Joãos, Marias e Josés. Esse é o nosso trabalho. E este premio nacional do SEBRAE é o reconhecimento incontestável da sua importância”.