Confira uma lista com 21 termos essenciais para entender a política no Brasil, com explicações claras e objetivas. Este glossário introdutório ajuda a acompanhar o noticiário político nacional.
- Presidencialismo: sistema em que o presidente é chefe de Estado e de governo, eleito pelo voto popular.
- STF (Supremo Tribunal Federal): guarda a Constituição e julga causas de grande relevância.
- STJ (Superior Tribunal de Justiça): uniformiza a interpretação das leis federais.
- MPF (Ministério Público Federal): defende a ordem jurídica e os interesses sociais na esfera federal.
- PF (Polícia Federal): investiga crimes interestaduais e internacionais.
- Congresso Nacional: órgão bicameral que elabora e aprova leis federais.
- Câmara dos Deputados: câmara baixa, composta por deputados eleitos proporcionalmente.
- Senado Federal: câmara alta, formada por senadores eleitos majoritariamente.
- Poder Executivo: administra o Estado e executa leis, chefiado pelo presidente.
- Poder Legislativo: cria leis e fiscaliza o Executivo, exercido pelo Congresso.
- Poder Judiciário: interpreta leis e julga conflitos com independência.
- Veto presidencial: rejeição total ou parcial a projeto de lei, podendo ser derrubado pelo Congresso.
- Medida Provisória (MP): ato normativo com força de lei, editado pelo presidente, sujeito à aprovação congressual.
- PEC: proposta de emenda à Constituição, exige aprovação de três quintos de cada casa.
- CPI: comissão temporária com poderes de investigação judicial.
- LDO: lei que define metas e prioridades para o orçamento anual.
- Orçamento Federal: lei orçamentária anual com receitas e despesas do governo.
- Aliança eleitoral: coligação partidária para disputa eleitoral.
- Segundo turno: nova votação quando nenhum candidato atinge maioria absoluta no primeiro.
- Ficha limpa: lei que impede candidatura de condenados em segunda instância.
- Impeachment: processo de destituição do presidente por crime de responsabilidade.