Lula tem 19 projetos para sancionar ou vetar no recesso de parlamentares

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 19 projetos de lei para aprovar ou não durante o recesso de parlamentares. Os textos foram aprovados no Congresso antes do período de afastamento de senadores e deputados, que teve início no dia 23 de dezembro e terminará em 31 de janeiro. Lula tem 15 dias úteis, contados da aprovação do projeto no Congresso, para decidir o que fazer com a proposta.

Confira a lista dos projetos:

1. A proposta que inclui o crime de injúria racial na Lei do Racismo e tipifica o crime de injúria racial coletiva. Prazo para sanção: 11/01/2023;
2. Outro projeto de lei coloca agentes comunitários e de Combate às Endemias como profissionais de saúde. Eles poderão ter dois cargos públicos. Prazo para sanção: 20/01/2023;
3. Uma proposta torna o CPF o único número de identificação geral no país. Prazo: 11/01/2023;
4. Um dos projetos cria a Política Nacional de Educação Digital e estabelece estratégias para desenvolvimento de inclusão digital. A proposta inclui programação e robótica no currículo da educação básica desde o ensino fundamental. Prazo: 11/01/2023;
5. Um projeto de lei coloca em prática ações de assistência social, saúde mental e prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social. Prazo: 10/01/2023;
6. Uma proposta prorroga a prestação de contas à União referente ao dinheiro recebido pelos entes federativos para a cultura. Prazo: 10/01/2023;
7. Outro projeto cria o Dia Nacional dos Trabalhadores em Entidades Culturais, Recreativas e Conexas. Prazo: 05/01/2023;
8. Inscreve o nome de Antonieta de Barros no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Prazo: 05/01/2023;
9. Torna mais fácil a localização de doadores voluntários de medula óssea. Prazo: 10/01/2023;
10. Projeto institui o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé. Prazo para sanção: 11/01/2023.
11. Projeto que define o Orçamento de 2023. Prazo: 20/01/2023;

Oito projetos tratam de reajustes de servidores:

1. Uma proposta aumenta o salário de servidores do Senado em 18,13%, no prazo de 3 anos. O reajuste será dividido em três parcelas: duas de 6% e uma de 6,13%. Prazo: 10/01/2023;
2. Outro projeto reajusta a remuneração dos servidores do Tribunal de Contas da União em 18,13%, no prazo de 3 anos e dividido em três parcelas: duas de 6% e uma de 6,13%. Prazo: 10/01/2023;
3. Projeto de lei que aumento o salário de servidores da Câmara dos Deputados em 18,13%, no prazo de 3 anos, e dividido em três parcelas: duas de 6% e uma de 6,13%. Prazo: 10/01/2023;
4. Outra proposta sobe em 18% o salário de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Correção será dividida em três parcelas até 2025. Prazo: 11/01/2023;
5. Um projeto de lei que reajusta em 18% o salário dos procuradores-gerais da República. Correção será dividida em três parcelas até 2025. Prazo para sanção: 11/01/2023;
6. Uma proposta reajusta a remuneração dos servidores do Poder Judiciário da União em 18,13%, no prazo de 3 anos, e dividido em três parcelas: duas de 6% e uma de 6,13%. Prazo: 11/01/2023;
7. Um projeto aumenta o salário de servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público em 18,13%, no prazo de 3 anos e será dividido em três parcelas: duas de 6% e uma de 6,13%. Prazo: 11/01/2023;
8. Outra proposta fixa a remuneração do Defensor Público-Geral Federal em R$ 37.628,65 e em parcelas sucessivas ao longo de três anos. Prazo: 10/01/2023.

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