O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (31), o decreto que institui o Conselho de Participação Social, órgão colegiado de caráter consultivo vinculado à Secretaria-Geral da Presidência da República. A medida representa uma das primeiras ações do novo governo na área de fortalecimento da democracia participativa.
O Conselho será composto por representantes da sociedade civil e do poder público, com a atribuição de propor diretrizes, acompanhar políticas públicas e promover o diálogo entre o governo e os movimentos sociais. A composição e o funcionamento do colegiado serão definidos em regulamento próprio, conforme antecipou o Palácio do Planalto.
A criação do órgão atende a uma promessa de campanha de Lula, que defende a ampliação dos canais de participação social como forma de aproximar a gestão federal das demandas da população. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União e entra em vigor na data de sua publicação.
Especialistas ouvidos pela reportagem avaliaram que a iniciativa pode contribuir para o aprimoramento de políticas públicas ao incorporar a visão de diferentes setores organizados da sociedade. O Conselho de Participação Social deverá se reunir periodicamente e poderá criar grupos de trabalho temáticos para discutir temas específicos, como saúde, educação, meio ambiente e direitos humanos.
Com essa medida, o governo Lula retoma um modelo de gestão participativa que já havia sido adotado em seus mandatos anteriores, entre 2003 e 2010, e que foi descontinuado nos governos seguintes. A expectativa é que o Conselho comece a operar nos próximos meses, após a nomeação de seus membros e a aprovação de seu regimento interno.