A Universidade São Judas (USJT), por meio do curso de Ciências Contábeis, promove mais uma edição do mutirão gratuito de declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em Ribeirão Pires, no ABC Paulista. A ação tem como objetivo atender contribuintes com renda tributável anual de até R$ 30.639,90 – valor que isenta o cidadão da declaração obrigatória, mas que ainda pode ser declarada voluntariamente para evitar pendências com a Receita Federal. O atendimento é realizado por alunos do curso de Ciências Contábeis, supervisionados por professores e profissionais contábeis experientes. O prazo de entrega da declaração do IRPF 2023 termina em 31 de maio, e a iniciativa busca auxiliar quem enfrenta dificuldades com o preenchimento ou não tem acesso a serviços contábeis pagos.
O que é o Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF)?
O mutirão faz parte do programa Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), uma parceria entre a Receita Federal do Brasil e instituições de ensino superior. O NAF tem como missão oferecer serviços contábeis e fiscais gratuitos à população de baixa renda, microempreendedores individuais (MEI) e organizações da sociedade civil. Os alunos participantes passam por capacitação específica e atuam sob supervisão docente, o que garante a qualidade e a confiabilidade das orientações prestadas. Desde a sua criação, o programa já beneficiou milhares de brasileiros, promovendo a regularização fiscal e a educação tributária em todo o país.
Detalhes do atendimento
O atendimento ocorrerá em datas previamente agendadas na unidade da Universidade São Judas em Ribeirão Pires, em horário comercial, das 9h às 17h. Éimprescindível realizar o agendamento para garantir vaga, pois a demanda costuma ser alta. Os contribuintes devem comparecer com toda a documentação necessária, preferencialmente organizada em uma pasta ou envelope. O serviço é inteiramente gratuito, sem cobrança de taxas ou honorários. A universidade divulga os dias específicos por meio de seus canais oficiais, redes sociais e cartazes no campus.
Quem pode participar
Podem se inscrever contribuintes pessoas físicas que se enquadrem nos critérios de prioridade estabelecidos pela universidade: renda tributável anual dentro do limite de isenção (até R$ 30.639,90), idosos, pessoas com deficiência, professores da rede pública e contribuintes que possuam apenas um imóvel ou um veículo. Também são elegíveis aposentados, pensionistas e trabalhadores informais com baixa renda. É fundamental que o CPF esteja regular na Receita Federal. A ação é voltada especialmente para quem mais precisa de apoio para cumprir a obrigação fiscal e evitar problemas com o Fisco.
Documentos necessários
Para agilizar o atendimento, é fundamental levar os seguintes documentos originais e cópias:
- RG e CPF (ou CNH);
- Comprovante de residência recente (conta de água, luz ou telefone);
- Informes de rendimentos fornecidos por fontes pagadoras (empregador, bancos, corretoras, INSS, etc.);
- Recibos de despesas médicas, odontológicas e educacionais;
- Comprovante de previdência privada (PGBL/VGBL);
- Pensão alimentícia (sentença judicial ou escritura pública);
- Declaração do ano anterior (para facilitar o preenchimento);
- Dados bancários para restituição (banco, agência e conta).
Além disso, é recomendável separar extratos de contas e aplicações financeiras, comprovantes de compra e venda de bens e documentos de dívidas ou pagamentos relevantes. A organização prévia dos documentos acelera o processo e reduz o tempo de atendimento.
Como agendar
Os interessados devem entrar em contato com o Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal da Universidade São Judas em Ribeirão Pires para agendar o atendimento. O agendamento pode ser feito presencialmente no campus, por telefone ou por meio do site da instituição. A universidade recomenda que o contribuinte chegue com pelo menos 15 minutos de antecedência e leve toda a documentação organizada para agilizar o processo. As vagas são limitadas, por isso é importante garantir o horário com antecedência.
Importância de declarar corretamente
Entregar a declaração dentro do prazo legal evita multas que variam de 1% a 20% do imposto devido, calculadas sobre o saldo do imposto a pagar. A não declaração ou a declaração com erros pode levar à irregularidade do CPF, o que restringe o acesso a crédito, concursos públicos e benefícios sociais como o Bolsa Família. A regularização fiscal também é importante para quem deseja obter financiamentos imobiliários ou veiculares. A ação gratuita da universidade visa justamente reduzir esses riscos para a população de baixa renda, promovendo a cidadania fiscal e a inclusão financeira.
Perguntas frequentes
- O serviço é realmente gratuito? Sim, todo o atendimento é realizado sem qualquer cobrança de taxas ou honorários.
- Preciso agendar? Sim, o agendamento é recomendado para garantir vaga no dia desejado.
- Posso levar documentos digitais? A universidade recomenda cópias impressas para facilitar o manuseio, mas documentos digitais podem ser aceitos em alguns casos.
- O mutirão atende declarações de anos anteriores? Em geral o foco é o ano-calendário atual (2023), mas é possível consultar a disponibilidade para declarações atrasadas.
- Não me enquadro nos critérios, posso participar? Em caso de dúvida, entre em contato para avaliação individual.
- Quanto tempo leva o atendimento? O tempo médio varia de 30 a 60 minutos, dependendo da complexidade da declaração.
- E se eu perder o horário agendado? É possível reagendar conforme a disponibilidade de vagas.
A iniciativa da Universidade São Judas em Ribeirão Pires reforça o compromisso social da instituição e contribui para a cidadania fiscal. A ação gratuita de declaração do Imposto de Renda é uma oportunidade para contribuintes de baixa renda regularizarem sua situação sem custos e com orientação profissional qualificada. Para mais notícias sobre economia e finanças, acompanhe o Repórter Brasil.