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Lula anuncia gás de cozinha gratuito para 22 milhões de famílias e medidas para aliviar o custo de vida

Durante visita ao Amapá, o presidente também revelou proposta para isentar de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil e desonerar a cesta básica

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta quinta-feira (13), durante visita ao Amapá, um conjunto de medidas sociais que impactará diretamente a vida de milhões de brasileiros. A principal delas é o fornecimento gratuito de gás de cozinha a 22 milhões de famílias de baixa renda em todo o Brasil, uma ação que visa aliviar o custo de vida da população mais vulnerável. Lula destacou a medida como essencial para garantir mais dignidade aos brasileiros que enfrentam dificuldades financeiras.

“O gás faz parte da cesta básica e não é justo que ele saia da Petrobras por R$ 36 e chegue aos estados custando R$ 130, R$ 140, R$ 150. Enquanto o rico não paga Imposto de Renda, é o pobre que paga, e ele paga no gás, no feijão, no arroz”, afirmou o presidente, durante evento realizado no Porto de Santana, em Macapá.

O fornecimento gratuito e a redução dos preços têm como objetivo corrigir distorções no acesso a bens essenciais, que afetam principalmente as camadas mais pobres da população.

Além da medida sobre o gás, Lula anunciou ainda que o governo está preparando uma proposta para desonerar a cesta básica, incluindo a carne, e que enviará ao Congresso, em breve, uma proposta para isentar de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês.

“Vamos fazer crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada, a maior política de crédito do país. Quem ganha até 5 mil por mês não pagará mais IR. Apresentaremos em breve ao Congresso. Também entregaremos gás de graça para 22 milhões de pessoas. Toda a cesta básica será desonerada, inclusive sobre a carne”, disse o presidente.

Lula também fez duras críticas às disparidades nos preços, afirmando que o governo está comprometido em corrigir as distorções que afetam os mais pobres.

“Quero transformar a vida dos pobres, para que tenham uma vida digna e decente. Dinheiro na mão do povo significa desenvolvimento econômico e distribuição de riqueza”, declarou o presidente.

A visita ao Amapá incluiu, ainda, anúncios de investimentos em infraestrutura e habitação. No Porto de Santana, Lula oficializou o arrendamento do terminal MCP03, que receberá R$ 89 milhões em melhorias ao longo de 25 anos. A ampliação da capacidade de armazenamento de grãos, como soja e milho, passará de 450 mil para 917 mil toneladas, fortalecendo a logística de escoamento da produção agrícola da região. O presidente também participou da entrega de 282 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida no bairro Congós, em Macapá.

“Tenho muito orgulho de estar aqui e realizar sonhos. Ainda quero ajudar muita gente a sair da miséria”, afirmou.

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Lula e Haddad enfrentam o sistema: isenção do IR para 36 milhões e taxação de lucros mexem com a elite financeira

Com a ampliação da isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil e a taxação de lucros e dividendos, governo busca justiça social e desafia interesses do mercado financeiro; pacote vai gerar uma economia de 70 bilhões de reais nos próximos dois anos

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O anúncio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quarta-feira (27/nov), trouxe uma guinada nas expectativas econômicas e políticas do país. Enquanto o mercado financeiro esperava cortes profundos na ordem de R$ 60 bilhões, seguindo orientação do banco Itaú para reduzir despesas em áreas como saúde, educação e aposentadorias, o governo optou por uma abordagem que desafia interesses da elite financeira e beneficia a maior parte da população.

A principal medida do pacote é a ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, que alcançará 36 milhões de contribuintes, o equivalente a 78,2% do total. A renúncia fiscal será compensada pela taxação de rendas acima de R$ 50 mil mensais, incluindo lucros e dividendos, que estavam isentos no Brasil desde 1995.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que o pacote de contenção de gastos apresentado vai gerar uma economia de 70 bilhões de reais nos próximos dois anos.

“Essas medidas que mencionei vão gerar uma economia de 70 bilhões de reais nos próximos dois anos e consolidam o compromisso deste governo com a sustentabilidade fiscal do país”, afirmou Haddad. “Para garantir os resultados que esperamos, em caso de déficit primário, ficará proibida a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários”, acrescentou.

Além disso, ajustes no sistema previdenciário militar foram anunciados, como o fim da redistribuição da cota de pensão e a introdução de idade mínima para a reserva. Essas mudanças visam corrigir privilégios antigos e alinhar o setor às práticas do serviço público.

“É o Brasil justo, com menos imposto e mais dinheiro no bolso para investir no seu pequeno negócio, impulsionar o comércio no seu bairro e ajudar a sua cidade a crescer”, destacou Haddad.

Reações e Resistência

A taxação de lucros e dividendos em 10% causou forte resistência no mercado financeiro. O dólar subiu para R$ 5,91, e analistas fizeram previsões pessimistas. A orientação do Itaú, que sugeria cortes bilionários em serviços essenciais, foi vista por especialistas como uma tentativa de manter o sistema tributário voltado à proteção de grandes fortunas.

“O país foi construído para servir à elite financeira, e o governo ousou encostar nesse sistema. Não é à toa que estamos vendo reações tão violentas”, avaliou um economista político.

Apesar disso, Haddad defendeu a viabilidade fiscal do pacote e seu impacto positivo para a maioria dos brasileiros.

“Estamos ajustando o sistema para que aqueles que mais têm contribuam proporcionalmente mais. É uma questão de justiça fiscal”, afirmou o ministro.

Mudança de Paradigma

As medidas representam uma ruptura significativa com a lógica fiscal predominante, combinando desoneração para a classe média e maior tributação sobre grandes rendas. Enquanto o mercado financeiro se ajusta, o governo avança com uma agenda que promete reduzir desigualdades e corrigir distorções históricas.

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Medalhistas olímpicos estão isentos de impostos

Premiação dos atletas brasileiros em Paris não será taxada pelo governo federal

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Os medalhistas olímpicos brasileiros receberam uma importante notícia nesta quarta-feira, 7, quando o Presidente Lula assinou uma Medida Provisória que isenta de impostos as premiações pagas pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB). A decisão foi celebrada pelo presidente do COB, Paulo Wanderley Teixeira, que destacou a importância da medida para garantir que os atletas recebam integralmente os valores oferecidos como reconhecimento por suas conquistas.

“Os atletas brasileiros estão tendo participações inspiradoras e em muitos casos brilhantes em Paris, independentemente de qualquer incentivo financeiro. No entanto, achamos justo que os valores doados pelo COB não sofram nenhum tipo de taxação para que cheguem integralmente aos verdadeiros astros da festa, os atletas olímpicos. Parabéns ao Governo Brasileiro pela sensibilidade e agilidade com que lidou com o tema”, afirmou Paulo Wanderley.

A nova legislação já está em vigor e assegura que “o prêmio em dinheiro pago pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB) ou pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) ao atleta ou paratleta em razão da conquista de medalha” nos Jogos seja incluído entre os rendimentos isentos do imposto de renda.

Para a edição de Paris, o COB elevou as premiações em cerca de 40% em relação ao ciclo olímpico anterior. As recompensas, divididas em categorias de atletas (individual, grupo e coletiva), variam de R$ 1,05 milhão a R$ 140 mil.

Na manhã de quinta-feira, 8, o presidente Lula também celebrou a Medida Provisória em suas redes sociais, declarando: “Pela primeira vez na história, o governo federal vai isentar nossos atletas medalhistas dos impostos sobre os prêmios que receberão pela conquista de medalhas em Olimpíadas e Paraolimpíadas”.

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Universidade São Judas oferece ajuda gratuita para declaração de imposto de renda em Ribeirão Pires

A ação social acontece neste sábado (20), das 9h às 14h, em parceria com a universidade São Judas e Prefeitura; Interessados devem doar 1kg de alimento não perecível

Repórter ABC, com informações ASCOM/RP – A Universidade São Judas em parceria com a prefeitura de Ribeirão Pires promove no próximo sábado, dia 20, das 9h às 14h, mutirão para auxiliar os contribuintes da cidade a entregarem o Imposto de Renda (IR). A ação é voltada exclusivamente para moradores da Estância mediante a doação de 1 kg de alimento não perecível.

O atendimento será realizado por ordem de chegada e será necessário levar todos os documentos, como CPF, RG, título de eleitor, comprovante de residência, cópia da última declaração de IR, comprovante de rendimentos e pagamentos, extratos, lista de bens, dados de contas bancárias, entre outros.

Os contribuintes têm até o dia 31 de maio para entregar a declaração do IR. Quem perder o prazo está sujeito a pagar multa e pode sofrer outras penalidades.

Congresso aprova reajuste para servidores e piso da enfermagem

Projeto prevê impacto de R$ 11,6 bilhões nas contas públicas neste ano

Repórter ABC com informações da Agência Câmara – Na última quarta-feira (26), o Congresso Nacional aprovou diversos projetos que impactam diretamente no funcionamento e na qualidade dos serviços públicos oferecidos pelo governo federal.

Um dos projetos aprovados foi o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 2/23), que autoriza o reajuste de 9% aos servidores públicos federais do Executivo a partir de maio deste ano. Este é o primeiro acordo para reajuste firmado entre governo e servidores desde 2016 e já estava praticamente todo incluído no Orçamento de 2023. O impacto neste ano será de R$ 11,6 bilhões.

Também foi aprovado o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 5/23), que abre crédito especial no valor de R$ 7,3 bilhões para que o Ministério da Saúde possa auxiliar a implementação do piso salarial de várias categorias da enfermagem a partir de maio.

Outros projetos importantes foram votados e aprovados em bloco, como o PLN 1/23, que destina R$ 4 bilhões ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, para pagar despesas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), e o PLN 3/23, que destina R$ 71,44 bilhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, para o pagamento do Bolsa Família.

O único partido que se posicionou contra todos os projetos foi o Novo. Todos eles seguem agora para sanção presidencial.

Antes da votação dos projetos, os congressistas também derrubaram o veto total (59/22) ao projeto de lei que reabre o prazo para dedução, no Imposto de Renda, das doações feitas a dois programas de assistência a pacientes com câncer e a pessoas com deficiência: os programas nacionais de apoio à atenção Oncológica (Pronon) e da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). A nova abertura de prazo valerá até o ano-calendário de 2025 para as pessoas físicas e até o ano-calendário de 2026 para as pessoas jurídicas.

O aumento salarial dos servidores públicos federais foi consensuado por meio da Mesa de Negociação Permanente, com participação de entidades representativas de servidores públicos federais, em março. O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos destacou que a proposta do governo aceita pelas entidades é de 9% de aumento salarial linear para todos os servidores a partir de maio, para ser pago dia 1º de junho, e aumento de 43,6% no auxílio-alimentação, representando R$ 200 a mais: passando de R$ 458,00 para R$ 658,00. Os efeitos financeiros começam a valer a partir da folha do mês de abril, com pagamentos a partir de 1º de maio.

 

Prefeito Guto Volpi se reúne com Aciarp para discutir doações de IR para associações

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – Nesta quinta-feira (20), o prefeito de Ribeirão Pires, Guto Volpi, e a presidente do Fundo Social, Lígia Volpi, estiveram presentes em um café na Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Ribeirão Pires (ACIARP), onde conversaram com empresários e contadores sobre a possibilidade de realizar doações do Imposto de Renda para associações.

Durante o encontro, foi ressaltado que empresas e indivíduos podem doar parte do Imposto de Renda para projetos culturais, de prevenção e tratamento do câncer e de apoio à saúde das pessoas com deficiência. Essa possibilidade está prevista nas leis federais de incentivo à cultura (Lei Rouanet nº 8.313/1991) e à saúde (Lei nº 12.715/2012).

De acordo com as leis de incentivo, as empresas podem doar até 4% do Imposto de Renda devido e as pessoas físicas podem doar até 6% do imposto devido. Além disso, há programas específicos que permitem que as empresas destinem parte do imposto devido para o financiamento de projetos culturais e de saúde.

O prefeito Guto Volpi destacou a importância dessas doações para a sociedade:

“Investir em cultura, saúde e bem-estar da população é uma responsabilidade social de todos nós. As empresas e indivíduos podem contribuir para a realização de projetos importantes que beneficiam diretamente a comunidade. É fundamental que os empresários se conscientizem sobre a relevância dessas leis e façam suas doações, argumentou o prefeito”.

É importante lembrar que para realizar a doação do Imposto de Renda, é necessário que o doador esteja em dia com suas obrigações fiscais e tributárias. Além disso, é essencial verificar se a instituição beneficiada está devidamente cadastrada nos programas de incentivo à cultura e à saúde para evitar problemas com a fiscalização e garantir que a doação seja efetivamente aplicada em projetos de qualidade.

Portanto, a doação do Imposto de Renda é uma escolha voluntária e consciente que pode fazer a diferença na vida de muitas pessoas e na melhoria da qualidade de vida da comunidade como um todo. Os empresários e contadores presentes no evento podem obter mais informações sobre os programas de incentivo à cultura e à saúde nos sites do Ministério do Turismo e do Ministério da Saúde.

Governo Lula formaliza a entrega do projeto do novo arcabouço fiscal ao Congresso Nacional

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – O governo do presidente Lula formalizou nesta terça-feira (18) a entrega do projeto do novo arcabouço fiscal ao Congresso Nacional, em evento no Palácio do Planalto. O objetivo do projeto é modernizar a legislação fiscal brasileira e torná-la mais eficiente.

O novo arcabouço fiscal é composto por um conjunto de medidas que visam aprimorar a gestão fiscal do país, aumentar a transparência das contas públicas e aprimorar a eficiência na arrecadação de impostos. Entre as principais medidas estão a criação de um novo marco regulatório para o Orçamento, que prevê regras mais rígidas para a execução de despesas públicas, além de mudanças na forma como são calculados os superávits primários.

O projeto também inclui a reforma do Imposto de Renda, que tem como objetivo simplificar a cobrança do imposto, reduzir a carga tributária para os mais pobres e aumentar para os mais ricos. Outra medida importante é a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificaria impostos federais, estaduais e municipais em um único tributo.

Durante o evento, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a nomeação do relator do projeto ocorrerá nesta quarta-feira (19), e que espera que o prazo de tramitação do projeto seja cumprido até o dia 10 de maio. A expectativa é de que o novo arcabouço fiscal traga mais segurança jurídica e estabilidade fiscal ao país.

Além do presidente Lula, participaram da entrega, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e o primeiro vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), entre outros.