No dia 1º de outubro de 2023, os eleitores de Ribeirão Pires irão às urnas para escolher os novos membros do Conselho Tutelar da cidade. Com 18 candidatos concorrendo, a eleição será realizada em sete locais de votação distribuídos pela região. O processo é fundamental para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes do município e acontece em todo o Brasil em data unificada, organizada pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Em Ribeirão Pires, a coordenação está a cargo do CMDCA local, com apoio da Prefeitura. O pleito deste ano é especialmente relevante, pois os conselheiros eleitos atuarão em um contexto de reforço das políticas de proteção à infância e à adolescência, em alinhamento com as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O que é o Conselho Tutelar?
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme definido pelo ECA. Seus conselheiros são eleitos pela comunidade para mandatos de quatro anos e atuam em situações de risco ou violação de direitos, como abuso, negligência, exploração e evasão escolar.
Entre as principais atribuições estão: atender crianças e adolescentes em situação de risco, aconselhar pais ou responsáveis, requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação e assistência social, e aplicar medidas de proteção como encaminhamento a programas oficiais de acolhimento familiar. O Conselho também pode representar junto à autoridade judiciária em casos mais graves, garantindo que cada criança tenha seus direitos preservados.
Requisitos para os candidatos
Para concorrer ao Conselho Tutelar, os candidatos precisam atender aos requisitos estabelecidos no ECA e no edital municipal. Em geral, é exigido ter idade mínima de 21 anos, residir no município, possuir experiência comprovada na área de defesa dos direitos da criança e do adolescente, e não ter antecedentes criminais. Em Ribeirão Pires, a lista dos 18 candidatos habilitados foi divulgada após rigorosa análise documental, garantindo que todos cumprem as exigências legais.
Eleição em Ribeirão Pires: 18 candidatos concorrem
De acordo com o calendário oficial, a eleição para o Conselho Tutelar de Ribeirão Pires ocorrerá no dia 1º de outubro, das 8h às 17h. Os 18 candidatos habilitados concorrem às vagas de conselheiro titular (geralmente cinco) e suplentes. Cada eleitor pode votar em apenas um candidato, e a votação é realizada por meio de urnas eletrônicas, com apuração ao final do dia acompanhada por fiscais dos candidatos e pelo Ministério Público.
Os cinco mais votados serão eleitos titulares, e os demais comporão a lista de suplentes. A posse dos novos conselheiros está prevista para os dias seguintes ao resultado, em cerimônia organizada pelo CMDCA.
Quem pode votar?
Podem votar todos os eleitores de Ribeirão Pires com domicílio eleitoral na cidade. Basta apresentar um documento oficial com foto (RG, CNH, passaporte ou carteira de trabalho) e o título de eleitor (físico ou via aplicativo e-Título). O voto é facultativo, mas a participação de cada cidadão é essencial para fortalecer a rede de proteção à infância e juventude e garantir a legitimidade do processo.
É recomendável verificar a regularidade do título eleitoral com antecedência, consultando o site do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) ou o aplicativo e-Título. Quem estiver com o título cancelado ou suspenso não poderá votar.
Locais de votação
A eleição contará com sete locais de votação, incluindo escolas municipais, centros de referência da assistência social (CRAS) e outros espaços públicos. O eleitor deve comparecer ao mesmo local onde costuma votar nas eleições regulares, salvo orientação em contrário do CMDCA. É fundamental confirmar o local com antecedência, pois podem ocorrer alterações de última hora.
Os endereços completos foram divulgados pela Prefeitura de Ribeirão Pires e estão disponíveis no site oficial do município e na sede do CMDCA. No dia da votação, o eleitor deve levar documento oficial com foto e, se possível, o título de eleitor para agilizar o atendimento.
Como funciona a votação?
O processo é semelhante ao das eleições tradicionais: o eleitor apresenta documento oficial com foto, assina o cadastro de votação, recebe a senha da urna eletrônica e digita o número do candidato escolhido. A urna confirma o voto e, ao final do dia, é emitido o boletim de urna com o resultado. A apuração é acompanhada por representantes dos candidatos, do CMDCA e do Ministério Público, garantindo transparência e lisura.
É importante lembrar que o voto para o Conselho Tutelar é facultativo, mas cada voto conta para a escolha dos representantes que atuarão na defesa dos direitos das crianças e adolescentes do município. Por isso, a participação popular é tão incentivada.
Perguntas frequentes
1. O que faz um conselheiro tutelar?
O conselheiro tutelar aplica as medidas de proteção previstas no ECA, atende crianças e adolescentes em situação de risco, orienta familiares e articula a rede de serviços municipais. Ele também pode requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação e assistência social.
2. Qual a data e horário da eleição?
1º de outubro de 2023, das 8h às 17h.
3. É obrigatório votar?
Não, o voto é facultativo para a escolha de conselheiros tutelares. No entanto, a participação de todos é fundamental para um resultado legítimo.
4. Como sei se meu título está regular?
Consulte o site do TRE-SP ou o aplicativo e-Título. É necessário estar em dia com a Justiça Eleitoral para votar.
5. Posso votar se estiver em trânsito em Ribeirão Pires?
Apenas eleitores com domicílio eleitoral em Ribeirão Pires podem votar. Não é permitido voto em trânsito nesta eleição.
6. Onde encontro a lista completa de candidatos?
A lista de candidatos habilitados está disponível no site da Prefeitura de Ribeirão Pires e no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
7. Os conselheiros eleitos tomam posse imediatamente?
A posse ocorre em cerimônia organizada pelo CMDCA, geralmente nos dias seguintes à eleição, após a homologação do resultado.
8. Os conselheiros recebem remuneração?
Sim, os conselheiros tutelares são remunerados pelo município, conforme previsto em lei, e têm direito a verbas para o exercício da função.
Por que participar?
A escolha dos conselheiros tutelares é uma das formas mais diretas de participação popular na defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Eleger representantes engajados e preparados contribui para uma cidade mais justa e atenta às necessidades dos jovens. Além de ser um exercício de cidadania, a participação popular fortalece a democracia e garante que pessoas comprometidas com a infância ocupem esses cargos. Quanto maior a adesão, mais legítimo será o resultado e mais forte será a rede de proteção.
Marque a data: 1º de outubro, leve seu documento e vote. Sua participação faz a diferença para o futuro das crianças e adolescentes de Ribeirão Pires.