Em 1º de outubro de 2023, eleitores de Ribeirão Pires foram às urnas para escolher os novos membros do Conselho Tutelar da cidade. A eleição unificada, realizada em todo o Brasil, definiu os profissionais responsáveis por zelar pelos direitos das crianças e adolescentes no município para o mandato de 2024 a 2028.
O papel do Conselho Tutelar na proteção de crianças e adolescentes
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ele atua como um elo entre a sociedade e o poder público.
Entre suas atribuições estão atender e aconselhar pais ou responsáveis, requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação e assistência social, e aplicar medidas de proteção em casos de violência, negligência ou exploração. Em Ribeirão Pires, a atuação do Conselho Tutelar é especialmente importante em áreas com maior demanda social, onde os desafios relacionados à pobreza, à falta de acesso a serviços e à violência doméstica são mais frequentes.
Como foi o processo eleitoral em Ribeirão Pires
A eleição para o Conselho Tutelar em Ribeirão Pires foi organizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), seguindo o calendário nacional unificado determinado pela Lei 13.824/2019. A votação aconteceu no dia 1º de outubro de 2023, das 8h às 17h, em locais de votação espalhados pela cidade.
Para votar, o cidadão precisava apresentar o título de eleitor e um documento oficial com foto. Foram eleitos 10 conselheiros titulares e uma lista de suplentes, que podem ser chamados em caso de afastamento dos titulares. O processo eleitoral contou com a participação de diversos candidatos da sociedade civil, que se submeteram a um processo de seleção prévia, incluindo análise de documentação e avaliação psicológica.
O voto direto da população confere legitimidade e representatividade ao Conselho Tutelar, aproximando a comunidade da escolha daqueles que atuarão na defesa dos direitos das crianças e adolescentes. A participação popular, embora facultativa, é um instrumento democrático essencial.
Desafios e expectativas para o mandato 2024-2028
Os novos conselheiros tutelares de Ribeirão Pires tomaram posse em janeiro de 2024. Entre os principais desafios da nova gestão estão a ampliação do diálogo com a rede de proteção, que inclui escolas, unidades básicas de saúde (UBS), centros de assistência social (CRAS) e delegacias.
A população espera que os novos conselheiros atuem com rigor no combate ao trabalho infantil e à evasão escolar, além de oferecer um atendimento acolhedor para famílias em situação de crise. A transparência nas ações e a prestação de contas à comunidade são pontos centrais para uma gestão bem-sucedida. A cidade também aguarda avanços na articulação entre o Conselho Tutelar e a prefeitura, especialmente nas áreas de educação e saúde, para garantir que as requisições feitas pelos conselheiros sejam atendidas com agilidade.
O trabalho do conselheiro tutelar exige dedicação integral e constante atualização sobre as políticas públicas voltadas à infância e juventude. A expectativa é que a nova composição traga vigor e compromisso ético para enfrentar as complexas realidades sociais do município.
Como entrar em contato com o Conselho Tutelar de Ribeirão Pires
Os cidadãos que precisarem acionar o Conselho Tutelar de Ribeirão Pires podem buscar o endereço e os telefones de contato diretamente no site da Prefeitura Municipal ou no prédio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). O atendimento ao público é gratuito e deve ser feito de forma sigilosa e respeitosa.