Em uma decisão liminar, a Justiça Eleitoral da Bahia determinou que a prefeitura de Barreiras garanta transporte público gratuito no dia das eleições municipais de 2024. O pedido foi feito pela coligação do candidato a prefeito Tito, que argumentou a necessidade de assegurar o direito ao voto da população, especialmente das comunidades mais afastadas dos locais de votação.
A cidade de Barreiras, localizada no oeste baiano, possui um dos maiores colégios eleitorais do interior da Bahia. Em pleitos anteriores, a falta de transporte foi apontada como um fator relevante de abstenção, atingindo principalmente eleitores de bairros periféricos e da zona rural. A coligação sustentou que o município não havia adotado medidas suficientes para viabilizar o deslocamento dos eleitores, o que motivou o pedido de intervenção judicial.
A juíza da 42ª Zona Eleitoral concedeu a liminar, estabelecendo que a prefeitura disponibilize frota extra de ônibus nas principais rotas, em horário estendido, das 7h às 17h, no dia do primeiro turno. A decisão prevê multa diária em caso de descumprimento.
A medida é vista como um avanço para a democracia local, pois garante que fatores socioeconômicos não impeçam o exercício do voto. A gratuidade do transporte no dia da eleição é uma reivindicação histórica de movimentos sociais e tem sido adotada por diversas cidades brasileiras como forma de reduzir a abstenção.
Para os eleitores de Barreiras, a decisão representa a possibilidade de votar sem custos adicionais. Muitos moradores de bairros distantes relatam dificuldades para chegar aos locais de votação em eleições anteriores. A liminar busca assegurar que essas barreiras sejam removidas no pleito deste ano.
A prefeitura de Barreiras ainda não se manifestou oficialmente sobre o cumprimento da decisão, mas a coligação de Tito já celebra a conquista como uma vitória da cidadania. Cabe recurso por parte do município, mas por enquanto a determinação deve ser cumprida no primeiro turno.
O caso acende o debate sobre o papel do Judiciário na garantia de condições para o exercício do voto e pode servir de precedente para outras cidades da região que enfrentam problemas semelhantes.
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