DPVAT em 2025: Espírito Santo, Maranhão, Paraíba, Bahia e Sergipe retomam cobrança do imposto

Após um período de suspensão, o DPVAT (Seguro Obrigatório para Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) voltou ao centro das discussões dos motoristas brasileiros em 2025. Diferente dos anos anteriores, quando a cobrança foi zerada por medida provisória, uma nova legislação reestabeleceu a contribuição, deixando a cargo de cada estado a decisão de aderir ou não à cobrança. Neste cenário, cinco estados — Espírito Santo, Maranhão, Paraíba, Bahia e Sergipe — confirmaram a retomada do imposto, gerando dúvidas entre os proprietários de veículos. Neste artigo, explicamos detalhadamente como fica a situação nesses estados, quem precisa pagar e como regularizar o documento do seu veículo.

O que é o DPVAT e o contexto de 2025

O DPVAT é um seguro obrigatório que indeniza vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional, cobrindo morte, invalidez permanente e despesas médicas. A gestão do fundo passou por diversas mudanças nos últimos anos, e em 2025, com a edição da Lei Complementar n° 207/2024, a cobrança foi retomada de forma escalonada. Os estados que não aderiram continuam sem a cobrança, enquanto aqueles que necessitam reforçar o financiamento da seguridade social, especialmente o Sistema Único de Saúde (SUS), optaram pela volta.

Diferente do modelo anterior, onde a cobrança era nacional e obrigatória, a nova legislação deu autonomia para que estados e o Distrito Federal decidissem pela adesão ou não ao seguro. A Caixa Econômica Federal (CEF) passou a ser a operadora oficial do seguro, centralizando a arrecadação e o pagamento das indenizações, o que trouxe mais transparência ao processo.

Quais estados retomaram a cobrança do DPVAT em 2025?

Cinco unidades da federação formalizaram a adesão ao novo modelo de cobrança do DPVAT para o exercício de 2025. A decisão de cada estado foi publicada em seus respectivos diários oficiais ao longo do segundo semestre de 2024, com validade para o ano seguinte. Confira a situação de cada um:

• Espírito Santo: O governo capixaba optou pela retomada para garantir o custeio das indenizações e reforçar o financiamento do sistema de saúde estadual. Os motoristas capixabas devem ficar atentos ao calendário do Detran-ES para quitar o imposto junto com o licenciamento anual.
• Maranhão: O estado maranhense aderiu ao novo modelo de arrecadação operado pela Caixa Econômica Federal. A decisão visa assegurar os recursos necessários para o pagamento de indenizações por acidentes de trânsito ocorridos em rodovias estaduais e federais que cortam o estado.
• Paraíba: A Paraíba confirmou a cobrança do DPVAT 2025, seguindo as diretrizes da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). Os proprietários de veículos paraibanos devem incluir o valor no planejamento financeiro de início de ano para evitar contratempos no licenciamento.
• Bahia: A Bahia, terceiro estado mais populoso do Brasil, também retomou a cobrança do imposto. A medida é vista como fundamental para manter o equilíbrio do fundo nacional de seguros e garantir a cobertura de acidentes em todo o território baiano, que possui uma das maiores frotas de veículos do Nordeste.
• Sergipe: O governo de Sergipe confirmou a adesão ao DPVAT 2025. A arrecadação será feita de forma integrada ao IPVA, facilitando a vida do condutor que poderá quitar ambos os tributos em uma única guia, de acordo com o calendário do Detran-SE.

Valores do DPVAT 2025 para cada tipo de veículo

Os valores do DPVAT 2025 variam conforme o tipo e a categoria do veículo. As alíquotas foram definidas pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e passaram a ser operacionalizadas pela Caixa Econômica Federal (CEF). Confira as estimativas para as principais categorias:

Os valores exatos podem ser consultados no site da Caixa Econômica Federal ou no portal do Detran do seu estado, informando o Renavam do veículo.

Como consultar e pagar o DPVAT 2025

O pagamento do DPVAT 2025 pode ser feito de forma integrada ao IPVA ou através da emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no site da Caixa. O proprietário deve acessar o portal do Detran do seu estado ou o site da Caixa para consultar o valor exato e gerar o boleto. O não pagamento impede o licenciamento anual, sujeitando o proprietário a multas e apreensão do veículo em caso de fiscalização.

Para emitir a guia, o proprietário precisará do número do Renavam e do CPF ou CNPJ. O pagamento pode ser realizado em casas lotéricas, agências bancárias ou aplicativos de banco. É importante lembrar que, ao contrário do IPVA, o DPVAT não pode ser parcelado e deve ser pago em cota única.

Perguntas Frequentes sobre o DPVAT 2025

1. O DPVAT é obrigatório em 2025?

Sim. O seguro obrigatório para danos pessoais causados por veículos automotores é uma exigência legal para todos os proprietários de veículos registrados no Brasil. Nos estados que aderiram à cobrança, o não pagamento impede o licenciamento.

2. Quem precisa pagar o DPVAT em 2025?

Proprietários de veículos registrados nos estados que optaram pela retomada da cobrança. Para 2025, os estados confirmados são Espírito Santo, Maranhão, Paraíba, Bahia e Sergipe. Motoristas de outros estados podem consultar a situação no site do Detran local.

3. Como funciona a indenização em caso de acidente?

Em caso de acidente de trânsito, a vítima ou seus familiares podem solicitar a indenização diretamente à Caixa Econômica Federal. É necessário apresentar documentação como boletim de ocorrência, laudos médicos e comprovantes de despesas. O prazo para solicitação varia conforme o tipo de cobertura.

4. O que acontece se eu não pagar o DPVAT?

O veículo fica irregular, impossibilitando o licenciamento anual. Circular com o veículo não licenciado é infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e apreensão do veículo.

5. Posso parcelar o pagamento do DPVAT?

Não. Diferente do IPVA, que em muitos estados pode ser parcelado, o DPVAT deve ser pago em cota única. O valor integral deve ser quitado dentro do prazo estabelecido pelo calendário do Detran.

Conclusão

A retomada da cobrança do DPVAT em 2025 nos estados do Espírito Santo, Maranhão, Paraíba, Bahia e Sergipe reforça a importância do seguro obrigatório para a sociedade brasileira. Fique atento ao calendário do Detran do seu estado e quite o imposto dentro do prazo para evitar dores de cabeça. Acompanhe o Repórter Brasil para mais notícias sobre economia e direitos do consumidor.