O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), voltou a ser alvo de críticas após denúncias de que teria utilizado sua influência para bloquear verbas federais destinadas a um projeto de água encanada na comunidade de Acudina, em Santa Maria da Vitória, no oeste da Bahia, e redirecionado os recursos para municípios de seu reduto eleitoral em Alagoas. O episódio reacende o debate sobre a transparência e o uso político das emendas parlamentares.
Acudina é uma comunidade rural formada por pequenos agricultores e famílias de remanescentes de quilombos que enfrenta há décadas a falta de abastecimento regular de água potável. A região, castigada pela seca, depende de cisternas e carros-pipa, especialmente nos meses mais quentes. Em 2023, uma emenda parlamentar foi aprovada para implantar um sistema de distribuição de água encanada na localidade. A proposta previa recursos da ordem de milhões de reais para a perfuração de poços, construção de reservatórios e instalação de rede de distribuição.
Segundo lideranças comunitárias e representantes da prefeitura de Santa Maria da Vitória, a verba foi contingenciada no início de 2024 e, em seguida, realocada para projetos de drenagem urbana e saneamento básico nos municípios alagoanos de Murici, Branquinha e União dos Palmares. A mudança teria sido articulada pelo gabinete de Arthur Lira junto ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. "Nós fomos informados de que o recurso não sairia mais, porque o deputado queria atender outras prioridades. Ficamos sem resposta e sem água", relatou um líder comunitário que preferiu não se identificar.
Em nota, a assessoria de Arthur Lira não confirmou interferência direta no caso, mas defendeu a "priorização de áreas em situação de emergência" e afirmou que a destinação de recursos segue critérios técnicos e de necessidade. No entanto, críticos apontam que os municípios beneficiados em Alagoas são redutos eleitorais do presidente da Câmara, que busca fortalecer sua base política para as eleições de 2026.
Repercussão e protestos
A notícia do bloqueio gerou revolta entre os moradores de Acudina. Em outubro, cerca de 200 pessoas realizaram um protesto em frente à prefeitura de Santa Maria da Vitória, cobrando explicações e a liberação dos recursos. Representantes da comunidade também estiveram em Brasília para se reunir com parlamentares da oposição e apresentar o caso ao Tribunal de Contas da União (TCU).
O prefeito de Santa Maria da Vitória, opositor de Lira, classificou a atitude como "retaliação política" e prometeu levar o caso à Justiça. "Não é possível que uma comunidade inteira fique sem água porque o deputado quer agradar aliados. Isso é um abuso de poder", declarou.
Organizações da sociedade civil, como a Transparência Brasil e o Instituto Não Aceito Corrupção, também se manifestaram. Em nota, a Transparência Brasil afirmou que o caso ilustra a falta de controle social sobre as emendas do relator (RP-9) e a necessidade de reforma do sistema orçamentário. "Enquanto as decisões forem centralizadas e sem critérios públicos, episódios como este continuarão a ocorrer", diz o texto.
O mecanismo das emendas e o poder de Lira
Arthur Lira é presidente da Câmara desde 2021 e um dos principais articuladores do chamado "orçamento secreto", mecanismo que permitiu a distribuição de bilhões de reais em emendas de relator sem transparência. Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha determinado maior publicidade na alocação desses recursos, na prática o poder de decisão continua concentrado nas mãos de poucos parlamentares.
Especialistas ouvidos pelo Repórter Brasil explicam que as emendas individuais e de bancada são impositivas – ou seja, o governo é obrigado a pagar. No entanto, as emendas de relator (RP-9) são discricionárias e dependem da vontade do relator do Orçamento, que historicamente atua em sintonia com o presidente da Câmara. "Lira controla o colégio de líderes e tem influência direta sobre a liberação dessas verbas. Um parlamentar que tem o comando da Casa pode direcionar recursos para sua base sem grandes obstáculos", afirma o cientista político Marco Antônio Carvalho, da UFBA.
Impacto na comunidade
Enquanto a disputa política se desenrola em Brasília, a comunidade de Acudina continua sem água encanada. As famílias recorrem a cisternas construídas com recursos próprios ou de programas estaduais, mas a capacidade é insuficiente para atender toda a população, principalmente no período de estiagem. "A gente acorda de madrugada para pegar água em uma cacimba longe, e mesmo assim não é suficiente. Isso não é vida", desabafa dona Maria das Graças, moradora local.
A falta de água também afeta a produção agrícola da região, baseada no cultivo de milho, feijão e mandioca. Sem irrigação, os agricultores perdem safras inteiras, o que agrava a pobreza e o êxodo rural. "O projeto traria dignidade e trabalho. Agora, ficamos no mesmo lugar de sempre: esperando", completa seu Antônio, agricultor que vive no local há mais de 40 anos.
O que diz a legislação?
Juristas consultados afirmam que a realocação de emendas parlamentares é legal, desde que siga os trâmites orçamentários e não caracterize improbidade administrativa. No entanto, alertam que a falta de transparência e a motivação eleitoral podem configurar desvio de finalidade, passível de investigação pelo Ministério Público e pelo TCU.
O deputado federal Jorge Solla (PT-BA), que representa a região, anunciou que protocolou uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Arthur Lira. "É um atentado contra a população baiana. Vamos usar todos os instrumentos legais para reverter essa decisão e garantir o direito à água", disse.
Lições e perspectivas
O caso Acudina tornou-se um símbolo da lógica política que muitas vezes se sobrepõe às necessidades básicas da população. Enquanto a comunidade do oeste baiano espera por uma solução, o episódio reforça a urgência de uma reforma no sistema de emendas parlamentares que priorize critérios técnicos e o interesse público, em vez de barganhas eleitorais.
Especialistas defendem a criação de mecanismos de participação social na definição do Orçamento, como consultas públicas e audiências regionais. "A água é um direito humano fundamental. Decisões sobre investimento em saneamento e abastecimento não podem ser tratadas como moeda de troca", conclui a advogada Luciana Silva, do Instituto Água e Cidadania.
Matéria atualizada em 15 de novembro de 2024.