O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a plataforma X (antigo Twitter) pague multa de R$ 8,1 milhões por descumprir ordens judiciais. A decisão faz parte do esforço da corte para combater a desinformação e garantir o cumprimento de decisões que determinam a remoção de conteúdos considerados ilegais.
A multa foi aplicada após a empresa não cumprir prazos estabelecidos para bloquear perfis que supostamente violavam determinações judiciais. O valor de R$ 8,1 milhões corresponde ao acúmulo de multas diárias impostas pelo magistrado.
A plataforma X, sob o comando de Elon Musk, tem enfrentado embates com o judiciário brasileiro em torno da liberdade de expressão e da responsabilidade sobre conteúdos publicados. A decisão de Moraes reforça a posição do STF de que empresas de tecnologia devem obedecer à legislação brasileira.
O caso gerou repercussão internacional e reacendeu o debate sobre os limites da atuação de plataformas digitais em relação a decisões judiciais de países soberanos.
A determinação de Moraes se alinha a outras medidas do STF para responsabilizar plataformas que descumprem ordens judiciais, especialmente em casos que envolvem a disseminação de fake news e ataques à democracia.