Em meio a um cenário de restrições orçamentárias, a Prefeitura de Salvador, sob a gestão de Bruno Reis, firmou um contrato no valor de R$ 31 milhões com uma empresa pertencente a um primo do ex-prefeito ACM Neto. A informação foi confirmada por fontes da prefeitura, mas a assessoria de imprensa não se pronunciou oficialmente até o fechamento desta matéria. A contratação levantou suspeitas de nepotismo e gerou debates sobre a legalidade do ato e o impacto nas finanças municipais.
De acordo com informações divulgadas pela imprensa local, o contrato tem como objeto a prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica. O valor expressivo chamou a atenção, especialmente em um momento em que a prefeitura enfrenta questionamentos sobre cortes em áreas prioritárias como saúde e educação. O contrato, publicado no Diário Oficial do Município, gerou repercussão nas redes sociais e foi alvo de críticas de movimentos sociais.
A relação de parentesco com ACM Neto, uma das figuras políticas mais influentes da Bahia, acendeu o alerta de órgãos de controle. A Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) proíbe a nomeação de parentes para cargos de confiança na administração pública. Embora a contratação de uma pessoa jurídica não se enquadre diretamente na vedação, especialistas apontam que a medida pode configurar uma burla ao princípio da moralidade administrativa, especialmente quando há indícios de direcionamento.
Vereadores de oposição na Câmara Municipal de Salvador já anunciaram que vão solicitar a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o contrato. Organizações da sociedade civil também prometem acionar o Ministério Público da Bahia para apurar possíveis irregularidades.
Casos semelhantes em outras prefeituras brasileiras têm gerado jurisprudência controversa. Enquanto alguns tribunais entendem que a contratação de empresas de parentes não configura nepotismo, outros consideram que há violação aos princípios da impessoalidade e da eficiência.
O caso expõe os desafios da gestão fiscal e da transparência na administração municipal. Enquanto a prefeitura defende a legalidade do processo, a população cobra explicações sobre os critérios da contratação e o impacto nas contas públicas.