O Plenário do Senado Federal aprovou, em votação simbólica, o projeto de lei que endurece as regras para o transporte aéreo de cães e gatos em todo o território nacional. A proposta, que segue agora para a Câmara dos Deputados, estabelece uma série de exigências para as companhias aéreas, com o objetivo de garantir o bem-estar e a segurança dos animais durante os voos.
A medida foi motivada por uma série de incidentes envolvendo maus-tratos e mortes de pets em aeroportos e aeronaves, que geraram ampla comoção pública e cobranças por parte de organizações de proteção animal. O projeto busca preencher uma lacuna na legislação atual, que era considerada genérica e de difícil fiscalização pelas autoridades.
Principais pontos do projeto
- Caixas de transporte: O texto exige que os recipientes para transporte sejam certificados, ventilados e com espaço suficiente para o animal se movimentar. As caixas deverão ser fixadas adequadamente para evitar deslocamentos durante o voo.
- Condições climáticas: Fica proibido o transporte de animais no compartimento de carga da aeronave em situações de calor ou frio extremos, ou quando a ventilação no local for considerada insuficiente.
- Documentação: Os tutores deverão apresentar um Atestado de Condições Sanitárias do Animal (ACSA) emitido por médico-veterinário com validade máxima de 10 dias antes da data do voo.
- Transparência: As companhias aéreas serão obrigadas a informar claramente sobre as condições do transporte no momento da compra da passagem, incluindo os riscos e as responsabilidades de cada parte.
- Multas: O descumprimento das novas regras poderá resultar em multas pesadas para as empresas, que podem chegar a R$ 50 mil por infração, além de outras sanções administrativas.
Repercussão
A aprovação foi celebrada por protetores de animais e por parlamentares da Frente Parlamentar da Causa Animal. Para eles, o projeto representa um avanço significativo na proteção dos direitos dos animais no país, alinhando o Brasil a padrões internacionais.
"É uma vitória da sociedade civil e um passo fundamental para que viagens com pets sejam feitas com muito mais segurança e responsabilidade", destacou o relator da proposta na comissão.
Próximos passos
Agora, o projeto segue para a Câmara dos Deputados, onde passará por novas comissões temáticas antes de ir a votação no Plenário. Se aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial. A expectativa é de que a tramitação seja célere, dado o apelo popular do tema.