O vereador de Barreiras (BA) apresentou um projeto de lei que propõe a distribuição gratuita de medicamentos à base de cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no município. A iniciativa, protocolada na Câmara Municipal, prevê que pacientes com prescrição médica possam receber canabidiol (CBD) e outros derivados da cannabis em unidades de saúde da cidade.
A proposta acompanha um movimento crescente no Brasil, onde diversas cidades e estados já implementaram programas de fornecimento de cannabis medicinal pelo SUS. Em Barreiras, a medida pode beneficiar centenas de pacientes que hoje recorrem à Justiça ou importam produtos de alto custo.
Contexto legal
No Brasil, o uso medicinal da cannabis foi autorizado pela Anvisa em 2015, com a resolução que permitiu a importação de produtos à base de canabidiol. Desde então, o tema ganhou força no Legislativo e no Judiciário. Em 2019, a agência regulamentou a produção nacional de medicamentos derivados da cannabis, abrindo caminho para que estados e municípios criassem políticas públicas de fornecimento.
O projeto em Barreiras se insere nesse cenário. Segundo o parlamentar, o objetivo é garantir que pessoas de baixa renda que dependem do tratamento tenham acesso pelo SUS, sem precisar arcar com os altos custos dos produtos importados.
Como funcionaria
De acordo com a minuta do projeto, a Secretaria Municipal de Saúde seria responsável por adquirir e distribuir os medicamentos, mediante protocolo clínico e prescrição médica. O texto também prevê a criação de um cadastro de pacientes atendidos e a realização de campanhas informativas sobre o uso terapêutico da cannabis.
A proposta ainda precisa passar pelas comissões da Câmara e ser votada em plenário. Se aprovada, será sancionada pelo prefeito e regulamentada pelo Executivo municipal.
Benefícios esperados
Defensores da cannabis medicinal apontam que a substância é eficaz no tratamento de epilepsia refratária, dor crônica, ansiedade, Parkinson e outras condições. A oferta pelo SUS pode reduzir desigualdades no acesso, já que muitos pacientes não têm condições de comprar os medicamentos, que chegam a custar milhares de reais mensalmente.
Além disso, a medida pode desafogar o Judiciário, reduzindo o número de ações judiciais que obrigam o poder público a fornecer cannabis medicinal. Em todo o Brasil, milhares de processos pedem o fornecimento gratuito de CBD, gerando custos administrativos e orçamentários.
Desafios e perspectivas
Entre os desafios, estão o financiamento da política e a resistência de setores conservadores. O uso da cannabis ainda é cercado de estigmas, apesar das evidências científicas de seus benefícios. Outro ponto é a necessidade de regulamentação federal mais ampla, que dê segurança jurídica aos municípios.
O projeto em Barreiras representa mais um passo na luta pelo acesso a tratamentos baseados em cannabis. A expectativa é que a proposta sirva de modelo para outras cidades do oeste baiano e do Brasil.
A tramitação deve ocorrer nas próximas semanas. O vereador afirmou estar aberto ao diálogo com a prefeitura e com a sociedade civil para aprimorar o texto e garantir sua viabilidade.