Habitação
O direito à moradia é uma questão central na realidade brasileira. O país enfrenta um déficit habitacional que atinge milhões de famílias, principalmente nas grandes cidades e regiões metropolitanas, onde o custo da terra urbanizada e a desigualdade social se aprofundam. A falta de acesso a uma habitação digna está diretamente ligada à urbanização acelerada, à insuficiência de investimentos públicos e à especulação imobiliária.
Nos últimos anos, programas como o Minha Casa Minha Vida — retomado em 2023 pelo governo Lula — e a Casa Verde e Amarela buscaram ampliar o acesso à moradia popular. O financiamento habitacional, a regularização fundiária, a infraestrutura urbana e a integração dos conjuntos habitacionais com serviços públicos de qualidade são pautas constantes na agenda nacional e local.
Além do déficit quantitativo, o Brasil enfrenta um déficit qualitativo: milhões de domicílios carecem de saneamento básico, coleta de lixo, energia elétrica regular ou apresentam adensamento excessivo. As ocupações urbanas, os loteamentos irregulares e as moradias em áreas de risco são realidades que desafiam o poder público e a sociedade. A atuação de movimentos sociais, como o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e a União Nacional por Moradia Popular (UNMP), é fundamental na luta pelo direito à cidade.
As políticas habitacionais envolvem diferentes esferas de governo. O governo federal atua por meio de programas subsidiados, fundos como o FGTS e a Caixa Econômica Federal, enquanto estados e municípios implementam ações de regularização fundiária, construção de moradias e requalificação de áreas centrais. O Ministério das Cidades, recriado em 2023, tem o desafio de coordenar essa agenda e articular investimentos.
O Repórter Brasil acompanha de perto as discussões sobre habitação no Congresso Nacional, as decisões do STF sobre temas como a função social da propriedade, as ações do Poder Executivo e os impactos das políticas econômicas no setor imobiliário. Nesta página, reunimos reportagens, análises e entrevistas que ajudam a compreender a complexidade da questão habitacional brasileira.
Navegue pelos links abaixo para se aprofundar nos diferentes aspectos da habitação: do financiamento da casa própria à luta por moradia digna, das políticas públicas à atuação dos movimentos sociais e dos desafios urbanos às soluções inovadoras em habitação popular.
Política habitacional do governo Lula
Acompanhe as ações do presidente Lula para retomar o Minha Casa Minha Vida, ampliar o financiamento popular e reduzir o déficit de moradias no país.
Habitação e economia
Entenda como o cenário econômico — juros, inflação, renda familiar — influencia o setor imobiliário, o financiamento da casa própria e as políticas de habitação popular.
Habitação nas cidades brasileiras
Os desafios urbanos, a falta de moradia digna, as ocupações e as iniciativas municipais e estaduais para garantir o direito à habitação e à cidade.
Direito à moradia e luta social
Movimentos sociais, ocupações urbanas, regularização fundiária e a atuação do Estado na garantia da moradia como direito fundamental no Brasil.
Regularização fundiária
Conheça os mecanismos legais e judiciais para regularizar a posse da terra, os impactos da REURB e as decisões do STF sobre função social da propriedade.
Minha Casa Minha Vida
A trajetória do principal programa habitacional do país, as mudanças ao longo dos governos e as perspectivas para expansão da moradia popular.