Ministério da Saúde vai credenciar 57 mil equipes para reforçar unidades básicas

O Ministério da Saúde anunciou o credenciamento de 57 mil equipes de saúde para atuarem nas unidades básicas de saúde (UBS) de todo o Brasil. A medida faz parte da política de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de ampliar o acesso da população aos serviços essenciais de prevenção, promoção e acompanhamento contínuo.

A Atenção Primária é a porta de entrada preferencial do SUS e a base para a organização do cuidado. As equipes credenciadas — principalmente equipes de Saúde da Família (ESF) e equipes de Atenção Primária (eAP) — são responsáveis por um território adscrito, realizando cadastramento das famílias, visitas domiciliares, consultas, ações de vigilância em saúde e coordenação do cuidado. A estratégia de Saúde da Família é considerada uma das mais eficazes para melhorar indicadores de saúde, reduzir internações evitáveis e promover equidade.

Cada equipe de Saúde da Família é composta, no mínimo, por médico, enfermeiro, técnico em enfermagem e agente comunitário de saúde (ACS). Podem ser acrescidos dentista, técnico em saúde bucal e auxiliar. Já as equipes de Atenção Primária (eAP) contam com médico e enfermeiro, com carga horária ampliada, permitindo maior flexibilidade na organização dos serviços. O número de ACS por equipe varia conforme a densidade populacional e as características do território.

O credenciamento segue as regras do Programa Previne Brasil, modelo de financiamento da APS que considera três critérios: cadastro da população, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicas. Os municípios interessados devem aderir ao programa e comprovar capacidade técnica e estrutural para implantar as equipes. O Ministério da Saúde disponibilizará recursos federais para custeio e, em alguns casos, para investimento em infraestrutura das UBS.

Com a ampliação para 57 mil equipes, o governo federal pretende elevar a cobertura da Atenção Primária para patamares próximos a 80% da população brasileira. Atualmente, a cobertura estimada da Estratégia Saúde da Família gira em torno de 75%. O incremento deverá beneficiar regiões com vazios assistenciais, especialmente no Norte e Nordeste, além de periferias das grandes cidades. A medida também busca reduzir filas de espera para consultas básicas e desafogar as emergências hospitalares.

Especialistas destacam que, para o sucesso da iniciativa, é fundamental garantir a infraestrutura adequada das unidades de saúde, a disponibilidade de profissionais com vínculos estáveis e a gestão eficiente dos recursos. A presença de agentes comunitários bem treinados e a integração com outros serviços da rede de saúde (como vigilância sanitária e assistência farmacêutica) são fatores críticos. O credenciamento das equipes é apenas o primeiro passo; o acompanhamento e a avaliação contínua são indispensáveis para que os resultados esperados se concretizem.

O anúncio do credenciamento de 57 mil equipes ocorre em um contexto de reforço do SUS como política de Estado, após anos de subfinanciamento. A atenção primária é considerada uma das estratégias mais custo-efetivas em saúde pública, e o Brasil possui um dos maiores sistemas de saúde baseados na comunidade do mundo, com destaque internacional para o Programa Saúde da Família. A nova meta sinaliza o compromisso do governo em expandir e qualificar o acesso aos serviços de saúde no país.

Para os usuários do SUS, a ampliação das equipes significa mais consultas, maior vínculo com os profissionais de saúde, acompanhamento regular de condições crônicas como hipertensão e diabetes, ações de prevenção e educação em saúde, e, acima de tudo, a presença de uma equipe de referência perto de casa. A expectativa é que o credenciamento seja implementado gradualmente ao longo dos próximos anos, com prioridade para os municípios de maior vulnerabilidade social.

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