A Prefeitura de Ribeirão Pires está recebendo contribuições da população para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023. A LDO estabelece as metas fiscais e as prioridades do município para o ano seguinte, orientando a elaboração do orçamento anual.
A participação popular é uma etapa importante do planejamento orçamentário municipal. Os cidadãos podem enviar sugestões sobre as áreas que consideram prioritárias, como saúde, educação, infraestrutura, mobilidade urbana, cultura e meio ambiente. As contribuições podem ser feitas por meio de canal online disponibilizado pela prefeitura ou em audiências públicas que ocorrerão durante o período de elaboração do projeto de lei.
A LDO é uma peça-chave do ciclo orçamentário: ela define as regras para a execução do orçamento, autoriza despesas com pessoal, estabelece limites para endividamento e fixa os critérios para a realização de despesas de capital. Ao envolver a comunidade nesse processo, a administração municipal busca garantir que os recursos públicos sejam aplicados de acordo com as reais necessidades da população de Ribeirão Pires.
A proposta de LDO será encaminhada à Câmara Municipal para apreciação dos vereadores, que podem propor emendas antes da aprovação final. A população pode acompanhar o trâmite e participar das sessões legislativas para defender suas propostas.
Para mais informações, os interessados devem acessar o site oficial da Prefeitura de Ribeirão Pires ou entrar em contato com a Secretaria de Finanças do município.