Em uma decisão histórica, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta sexta-feira (30) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos. O julgamento, que ocorreu no âmbito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) 0600814-77.2022.6.00.0000, terminou com o placar de 5 votos a 2 pela condenação.
A ação teve origem em uma reunião realizada por Bolsonaro no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022, com embaixadores de diversos países. Na ocasião, o então presidente fez uma série de afirmações falsas e sem provas contra o sistema eleitoral brasileiro e a confiabilidade das urnas eletrônicas, em um claro desvio de finalidade e uso da máquina pública para propagar desinformação.
O relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, votou pela condenação, sendo acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes (presidente do TSE), Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Floriano de Azevedo Marques. Abriram a divergência os ministros Raul Araújo e Nunes Marques.
Com a decisão, Bolsonaro fica inelegível por oito anos, ou seja, não poderá disputar eleições majoritárias (presidente, governador, senador) ou proporcionais (deputado, vereador) até o final de 2030. A sentença, no entanto, não o torna culpado criminalmente e ele mantém seus direitos políticos, podendo, por exemplo, votar e se filiar a partidos. A defesa do ex-presidente já anunciou que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A condenação de Bolsonaro no TSE foi recebida como um marco na responsabilização de candidatos que atacam o processo democrático e a lisura das eleições. Enquanto aliados criticaram a decisão, a oposição e entidades de defesa da democracia comemoraram o resultado, destacando que a medida fortalece a credibilidade do sistema eleitoral brasileiro. O caso segue sendo um dos mais comentados no cenário político nacional.