Após denúncia feita pelo Ministério Público de Contas, que resultou na operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) que investigou o prefeito de Ribeirão Pires, Guto Volpi (PL), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) abriu uma investigação para apurar possível irregularidade na licitação do transporte escolar no município. O procedimento foi instaurado pelo conselheiro Robson Marinho, e publicado no Diário Oficial do Estado no último sábado (3)...
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Agora, o órgão de controle externo irá analisar a legalidade dos atos administrativos e a documentação referente ao processo licitatório. Caso sejam constatadas irregularidades, o TCE pode aplicar sanções que vão desde multas até a declaração de inidoneidade da empresa contratada, além de representação ao Ministério Público Estadual para adoção de medidas cabíveis na esfera criminal.
O Gaeco cumpriu mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Ribeirão Pires e na residência do prefeito Guto Volpi no mês passado, como parte de uma investigação que apura possíveis fraudes em licitações e desvio de recursos públicos. A operação foi autorizada pela Justiça e contou com o apoio da Polícia Civil.
A Prefeitura de Ribeirão Pires, por meio de nota, informou que o transporte escolar municipal é terceirizado e que todas as exigências legais foram cumpridas no processo de licitação. A administração municipal afirmou ainda que está à disposição do TCE para prestar todos os esclarecimentos necessários e que confia na lisura do processo.
O caso segue sob análise do TCE-SP, que deverá emitir um parecer nos próximos meses. O Repórter Brasil continuará acompanhando o desdobramento das investigações.