Em junho de 2023, a Câmara Municipal de Ribeirão Pires promoveu uma audiência pública para discutir o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024. O evento reuniu vereadores, representantes da administração municipal e membros da sociedade civil com o objetivo de debater as prioridades fiscais e as metas orçamentárias da cidade para o próximo ano.
A LDO é um instrumento legal que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Ela define as metas fiscais, os riscos orçamentários e as prioridades de gasto do governo municipal. A audiência pública é um requisito legal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige a participação popular na discussão do orçamento público.
Durante a audiência, foram apresentadas as principais diretrizes para 2024, incluindo investimentos em saúde, educação, infraestrutura urbana, mobilidade e desenvolvimento social. Os participantes puderam fazer perguntas e sugerir alterações ao texto do projeto, que posteriormente seria votado pelos vereadores.
Um dos pontos destacados foi a necessidade de ampliar os recursos para a atenção básica à saúde, bem como para a manutenção de escolas municipais. Também houve debates sobre a continuidade de obras de pavimentação e saneamento básico em bairros como a Vila Suíça e o Centro.
A transparência na gestão fiscal foi outro tema central. Representantes da prefeitura apresentaram projeções de receita e despesa para 2024, considerando cenários econômicos e a arrecadação municipal. A participação da comunidade foi considerada positiva, com contribuições que podem influenciar a versão final do projeto.
A LDO serve como ponte entre o Plano Plurianual (PPA) e a LOA, alinhando o planejamento de longo prazo com as ações anuais. Por isso, a discussão pública é essencial para garantir que o orçamento reflita as reais necessidades da população.
Para quem não pôde comparecer, a audiência foi transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara, e a gravação permanece disponível no site. Além disso, o texto completo do projeto da LDO pode ser consultado no portal da transparência do município.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um dos pilares do planejamento fiscal do município. Sem ela, o prefeito não pode enviar o projeto de lei orçamentária anual para aprovação dos vereadores. Por isso, o debate público é uma oportunidade para a sociedade civil influenciar diretamente a alocação de recursos públicos.
Em Ribeirão Pires, a tradição de realizar audiências públicas para a LDO tem se consolidado como um instrumento de participação democrática. Diversos segmentos, como associações de moradores, sindicatos e conselhos municipais, têm marcado presença e apresentado demandas específicas para suas áreas.
Ao final da audiência, os vereadores presentes se comprometeram a analisar as propostas e a incorporar as emendas que estiverem de acordo com a legislação fiscal e com a viabilidade orçamentária. A população pode continuar acompanhando o andamento do projeto pelos canais oficiais.
A expectativa é que o projeto da LDO 2024 seja votado nas próximas semanas, após incorporar as sugestões colhidas na audiência. A participação cidadã continua sendo um canal fundamental para a construção de um orçamento mais justo e alinhado com as prioridades da cidade.