Um relatório sigiloso do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), ao qual o Repórter Brasil teve acesso exclusivo, denuncia um cenário de violações sistemáticas dos direitos humanos no sistema prisional do estado de São Paulo. O documento, que compila inspeções realizadas entre agosto e outubro de 2023 em cinco unidades prisionais da capital e do interior, traça um diagnóstico cruel de superlotação extrema, tortura institucionalizada e completa falência da assistência básica aos detentos.
Superlotação extrema e condições degradantes
De acordo com o laudo dos peritos, a superlotação é a raiz de praticamente todas as outras violações encontradas. Em uma das unidades visitadas, celas projetadas para abrigar até seis pessoas abrigavam 38 detentos, obrigados a dormir em rodízio ou diretamente sobre o piso de concreto, muitas vezes ao lado de vasos sanitários abertos e sem qualquer divisão. A falta de água potável e a ventilação inadequada criam um ambiente propício para a proliferação de doenças infectocontagiosas, como tuberculose e sarna.
"A situação é degradante e incompatível com o princípio da dignidade da pessoa humana", afirma um dos trechos do relatório. Os peritos documentaram a presença de roedores e insetos, colchões deteriorados e a ausência de itens básicos de higiene pessoal, fornecidos de forma irregular ou inexistente.
Tortura como prática institucionalizada
Os depoimentos colhidos pela equipe de peritos revelam um padrão de violência que caracteriza a tortura como prática rotineira dentro das penitenciárias. Detentos de diferentes unidades relataram, de forma consistente, métodos como o "trânsito em geladeira" — confinamento solitário em celas frias e escuras por dias seguidos —, além de agressões físicas com cassetetes e socos durante revistas e procedimentos disciplinares.
"Os relatos são corroborados por laudos médicos independentes que atestam lesões corporais compatíveis com as agressões narradas", destaca o documento. Um dos casos mais emblemáticos é o de um jovem de 24 anos que deu entrada na unidade com um quadro de sofrimento mental agudo e foi colocado em isolamento por tempo indeterminado, sem qualquer acompanhamento psicológico ou psiquiátrico.
Saúde negligenciada e mortes evitáveis
A situação da saúde carcerária beira o colapso. O relatório aponta a ausência crônica de médicos, enfermeiros e psicólogos nas unidades. Casos de tuberculose resistente a medicamentos, HIV e doenças de pele são frequentemente ignorados ou subnotificados. Familiares de detentos relataram aos peritos que entram em contato com a unidade repetidas vezes sem conseguir informações sobre o estado de saúde dos presos.
"A morte de um detento por sepse decorrente de uma infecção dentária não tratada é um exemplo absurdo da omissão do poder público", escrevem os peritos. O levantamento identificou ao menos outras três mortes que poderiam ter sido evitadas com assistência médica básica, o que configura, segundo o MNPCT, responsabilização do Estado por omissão.
Recomendações urgentes dos peritos
Diante do quadro gravíssimo, os peritos recomendam que o Estado brasileiro adote, com caráter de urgência, um conjunto de medidas estruturantes. Entre elas, a imediata implantação de penas alternativas e mutirões carcerários para reduzir a população prisional; a criação de uma ouvidoria externa e independente do sistema penitenciário; a instalação de câmeras nos uniformes dos agentes penitenciários para coibir abusos; e a contratação emergencial de profissionais de saúde.
O relatório também sugere a capacitação obrigatória e continuada de todos os servidores do sistema prisional em direitos humanos e a criação de um programa de proteção a detentos que denunciem tortura. O documento foi encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Repercussão e contexto
Procurada pela reportagem, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) de São Paulo informou, por meio de nota, que "repudia qualquer prática de tortura" e que "mantém canais de denúncia abertos". A pasta afirmou ainda que vem realizando investimentos em reformas estruturais e na contratação de profissionais de saúde, sem, no entanto, fornecer dados concretos sobre as unidades citadas no relatório.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou que abrirá uma inspeção extraordinária nas unidades mencionadas. Especialistas em direito penitenciário ouvidos pelo Repórter Brasil avaliam que o diagnóstico do MNPCT não representa uma surpresa, mas sim o retrato da falência histórica de um sistema que já foi condenado três vezes pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por condições desumanas de cárcere.
"O relatório é um alerta grave. As violações apontadas não são casos isolados, mas fruto de uma política de encarceramento em massa que trata a prisão como depósito de pessoas", avaliou uma das fontes ouvidas. O documento completo do MNPCT deve ser debatido em audiência pública na Câmara dos Deputados nas próximas semanas.