A Justiça de Barreiras, no oeste da Bahia, negou o pedido de autorização para contratação de empréstimo no valor de R$ 10 milhões feito pela Prefeitura Municipal, sob gestão do prefeito Zito Barbosa. A decisão é da Vara da Fazenda Pública, que apontou irregularidades no processo de solicitação, incluindo falta de comprovação de capacidade de endividamento e ausência de autorização legislativa prévia.
O município pretendia utilizar os recursos para investimentos em infraestrutura urbana e pavimentação de ruas. No entanto, o magistrado entendeu que a operação de crédito não atendia aos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e poderia comprometer o equilíbrio orçamentário da cidade.
A Prefeitura de Barreiras informou que ainda não foi notificada oficialmente e que estuda as medidas cabíveis, incluindo recurso contra a decisão. A Procuradoria Jurídica do município afirmou que confia na reversão do entendimento judicial.
O caso gerou repercussão na cidade, especialmente entre vereadores e lideranças comunitárias, que acompanham o desenrolar do processo. O empréstimo havia sido aprovado pela Câmara Municipal, mas o Judiciário entendeu que faltavam documentos essenciais para a formalização do crédito.
Esta não é a primeira vez que a gestão Zito Barbosa enfrenta obstáculos judiciais para obter financiamento. Em 2023, outro pedido de empréstimo foi alvo de questionamentos pelo Ministério Público estadual. A decisão de agora reforça o rigor do Judiciário com operações de crédito de municípios baianos que não apresentam todas as garantias fiscais exigidas.