O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) destacou, em evento realizado nesta semana, a ampliação da fiscalização sobre as contas públicas municipais no último ano de mandato dos prefeitos. A medida visa reforçar o controle e a transparência na gestão fiscal, especialmente em um período marcado por eleições e possíveis irregularidades.
Segundo o presidente, a fiscalização mais rigorosa é essencial para coibir desvios e garantir que os recursos públicos sejam aplicados corretamente. “Nosso papel é assegurar que a população tenha seus direitos respeitados e que os gestores municipais prestem contas de forma clara e objetiva”, afirmou. O TCM tem investido em tecnologia e capacitação de servidores para monitorar em tempo real as despesas e contratos.
Entre as principais ações estão o acompanhamento das licitações, a verificação de limites de gastos com pessoal e a análise de contas de governo. O último ano de mandato é considerado crítico, pois há maior risco de aumento irregular de despesas e contratações sem planejamento. A ampliação da fiscalização busca justamente evitar essas práticas.
O presidente também destacou a importância da participação social no controle das contas públicas. A população pode acompanhar as decisões e denunciar irregularidades aos órgãos competentes. O TCM, por sua vez, reforça seu compromisso com a transparência e a eficiência na gestão pública.
Com a ampliação da fiscalização, a expectativa é que os municípios encerrem seus mandatos com contas em dia e maior responsabilidade fiscal. O TCM seguirá atuante em parceria com o Ministério Público e outros órgãos de controle para garantir a lisura dos processos eleitorais e administrativos.