A Justiça Eleitoral da Bahia determinou a impugnação de uma pesquisa de intenção de votos realizada no município de Barreiras, no oeste baiano, após a constatação de irregularidades no seu registro e na metodologia empregada. A decisão foi proferida pelo Juízo da 174ª Zona Eleitoral e atende a uma representação formulada por partido político, que apontou falhas no plano amostral e a ausência de relatório completo de resultados.
De acordo com a Resolução nº 23.600/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), toda pesquisa eleitoral deve ser registrada no sistema PesqEle com antecedência mínima de cinco dias, informando detalhadamente a metodologia, o período de realização, a margem de erro, o nível de confiança, o questionário aplicado e o contratante. O não cumprimento dessas exigências pode levar à impugnação, ou seja, à proibição de divulgação dos resultados.
No caso de Barreiras, a representação apontou que a pesquisa não apresentou o relatório completo dos resultados, conforme exige a legislação, e que havia inconsistências no plano amostral que comprometiam a representatividade do levantamento. A Justiça Eleitoral acolheu os argumentos e determinou a retirada imediata da pesquisa de circulação.
A impugnação de pesquisas é um instrumento importante para garantir a lisura do processo eleitoral, evitando que levantamentos fraudulentos ou mal elaborados influenciem a opinião pública. Em ano eleitoral, o TSE costuma intensificar a fiscalização e julgar com rapidez as representações.
Os responsáveis pela pesquisa ainda podem recorrer da decisão, mas enquanto não houver provimento recursal, a divulgação dos números permanece proibida. O caso serve de alerta para institutos e veículos de comunicação que pretendem realizar pesquisas eleitorais: o cumprimento rigoroso das regras é essencial para evitar sanções.
Barreiras, com cerca de 158 mil habitantes, é o principal município da região oeste da Bahia e costuma concentrar disputas eleitorais acirradas para os cargos de deputado estadual, deputado federal e prefeito. A decisão da Justiça Eleitoral reforça a atenção com a qualidade das pesquisas realizadas no interior do estado.