O Senado Federal vota nesta terça-feira, 3 de setembro de 2024, o projeto de lei complementar que altera a Lei da Ficha Limpa para reduzir o prazo de inelegibilidade de políticos condenados. A proposta, que tramita em regime de urgência, reduz o período de 8 para 4 anos após o cumprimento da pena, mantendo a exigência de condenação por órgão colegiado ou trânsito em julgado.
A Lei da Ficha Limpa, sancionada em 2010 após ampla mobilização popular com mais de 1,6 milhão de assinaturas, estabeleceu a inelegibilidade por 8 anos para condenados por corrupção, improbidade administrativa e outros crimes. Desde então, o tema é alvo de debates sobre seu alcance e efeitos. Diversas propostas legislativas tentaram modificar os prazos ao longo dos anos, mas nenhuma havia avançado até a presente legislatura.
O novo texto mantém as hipóteses de inelegibilidade já previstas, mas encurta o tempo de afastamento. Os defensores argumentam que a medida permite a reintegração política após o cumprimento da pena e evita o caráter perpétuo da sanção. Já os críticos veem risco de flexibilização do combate à corrupção e a possibilidade de candidatura de políticos condenados em eleições futuras.
A votação ocorre em meio a forte pressão de movimentos sociais e entidades de combate à corrupção, que se posicionam contra a redução. Líderes partidários articulam votos e a expectativa é de resultado apertado. Se aprovado, o texto segue para a Câmara dos Deputados, onde também tramitará em regime de urgência.
O relator designado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentou parecer favorável à matéria, o que acelerou sua inclusão na pauta do plenário. A sessão está prevista para o início da tarde, após a análise de requerimentos e outras proposições.
O Repórter Brasil continuará acompanhando a tramitação da proposta e seus desdobramentos no cenário político nacional, mantendo os leitores informados sobre os impactos dessa possível mudança na legislação eleitoral.