A vereadora Delmah Pedra protocolou na Câmara Municipal de Barreiras um projeto de lei que concede descontos no IPTU a proprietários que construírem ou reformarem calçadas dentro das normas de acessibilidade (NBR 9050). Batizado de Programa de Incentivo à Acessibilidade Urbana (PIAU), o texto busca acelerar a adequação dos passeios públicos da cidade, beneficiando diretamente pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Detalhes do Projeto
Pela proposta, o desconto pode chegar a 50% do IPTU do exercício seguinte, desde que a calçada atenda a requisitos como piso tátil direcional e de alerta, rampas de acesso com inclinação adequada e faixa livre mínima de 1,20 metro. A manutenção anual das condições será exigida para renovação do benefício. O projeto prevê ainda que imóveis comerciais e residenciais se enquadram nas mesmas regras, sem distinção de zoneamento.
De acordo com o texto, a fiscalização ficará a cargo da Secretaria Municipal de Infraestrutura, que poderá vistoriar as obras e emitir os certificados de conformidade. A adesão ao programa é voluntária e o proprietário interessado deverá protocolar o pedido de vistoria junto ao órgão competente.
Contexto em Barreiras
Barreiras, maior município do Oeste baiano, convive com calçadas estreitas, desniveladas e obstruídas, problema comum nos bairros periféricos e no centro comercial. A medida propõe um estímulo voluntário, sem caráter punitivo, para que os próprios imóveis sejam agentes da transformação urbana. A iniciativa tem sido bem recebida por associações de bairro e conselhos municipais de direitos da pessoa com deficiência, que veem na proposta um passo concreto para a mobilidade urbana inclusiva.
Tramitação na Câmara
O projeto de lei foi lido em plenário na última sessão ordinária e agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se aprovado, caberá ao Executivo municipal regulamentar a concessão dos incentivos. A expectativa é de que a proposta entre em pauta nas próximas semanas, após a emissão dos pareceres obrigatórios.