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TJBA apura denúncia de venda de sentenças contra juiz em Barreiras

Nova investigação, um desdobramento da Operação Faroeste, apura denúncia de propina contra magistrado de Barreiras por favorecimento em processo judicial, elevando a tensão sobre o Judiciário baiano

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) abriu uma sindicância para investigar um juiz com atuação na cidade de Barreiras, oeste da Bahia, sob a acusação de recebimento de propina em troca de favorecimento em um processo judicial. A nova investigação surge a partir do relato de uma das partes envolvidas em um litígio de sucessão de bens, que alega ter efetuado pagamentos destinados ao magistrado.

O nome do juiz investigado está sendo mantido sob sigilo, em conformidade com as normas da publicação oficial da sindicância. A apuração é apontada como um desdobramento da Operação Faroeste, que já expôs um esquema de corrupção no Judiciário baiano, resultando no afastamento e prisão de diversos magistrados, servidores e advogados, em conexão com empresários do setor agropecuário.

A sindicância terá um prazo de 60 dias para a conclusão dos trabalhos. Ao final da investigação, a Corregedoria deverá apresentar um relatório com suas conclusões, que poderá levar à abertura de um processo administrativo disciplinar contra o magistrado, caso sejam confirmados os indícios de venda de sentença e corrupção.

A notícia da investigação aumenta a preocupação com a integridade do Judiciário na Bahia, especialmente na região de Barreiras.

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Após Operação “Fraus Omnia”, Detran-BA suspende serviços na região de Barreiras

Em decorrência da operação do MPBA e CIPE Cerrado que desarticulou um esquema de corrupção na 10ª Ciretran, os exames práticos de direção e outros serviços estão temporariamente paralisados na área de abrangência da unidade; segundo o Detran-BA, a expectativa é de uma posição oficial sobre a normalização seja divulgada na próxima segunda-feira

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Em consequência da Operação “Fraus Omnia”, deflagrada na última terça-feira (23 de abril) pelo Ministério Público da Bahia (MPBA) e pela CIPE Cerrado, que investiga um suposto esquema de corrupção na 10ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Barreiras, o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) paralisou a realização de exames práticos de direção, incluindo a prova de baliza, em toda a região atendida pela referida Ciretran.

A informação foi confirmada por uma fonte ao Portal Caso de Política, que relatou a suspensão dos serviços como uma medida decorrente das investigações em andamento no órgão estadual de trânsito.

Conforme informações repassadas pelo próprio órgão, “devido às investigações em andamento no DETRAN, no momento estamos sem previsão para a realização da prova de baliza. Segundo informações repassadas pelo próprio órgão, uma posição oficial deverá ser fornecida na próxima segunda-feira, quando então teremos uma estimativa de normalização das provas práticas.”

Ainda de acordo com o Detran-BA, a previsão é de que um posicionamento oficial sobre a situação seja divulgado na próxima segunda-feira. Espera-se que, nesta data, o órgão forneça uma estimativa para a retomada dos exames práticos e demais serviços impactados pela operação que desmantelou o suposto esquema de corrupção na 10ª Ciretran de Barreiras.

A paralisação dos serviços afeta diretamente candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para diversas categorias, além de impactar usuários que necessitam de outros procedimentos essenciais como renovação de CNH, emissão de segunda via, licenciamento de veículos, transferências de propriedade, e diversos tipos de vistorias e regularizações veiculares na região atendida pela 10ª Ciretran.

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Ex-presidente Collor é preso em Maceio após condenação por corrupção

Ex-presidente Fernando Collor de Mello é detido por ordem de Alexandre de Moraes, marcando o cumprimento de sua condenação a oito anos e dez meses em regime fechado por propina na BR Distribuidora, decisão que reverbera no cenário político e jurídico

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello foi preso na madrugada desta sexta-feira (25), em Maceió (AL), por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ordem judicial estabeleceu o cumprimento imediato da pena de oito anos e dez meses de prisão em regime fechado, imposta a Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A prisão ocorreu por volta das 4h da manhã, na residência de Collor, momentos antes de ele planejar um embarque para Brasília, onde, segundo sua defesa, pretendia se apresentar voluntariamente. Ele está sob custódia na Superintendência da Polícia Federal em Alagoas.

A condenação de Collor, confirmada pelo STF em 2023, refere-se ao recebimento de R$ 20 milhões em propina entre 2010 e 2014. O esquema envolvia a influência política do ex-presidente para facilitar contratos da BR Distribuidora com a construtora UTC Engenharia, mediante a nomeação de diretores na estatal que favorecessem os interesses da empreiteira.

A decisão de Moraes de executar a pena imediatamente foi motivada pela avaliação de que as sucessivas tentativas da defesa de Collor de reverter a condenação, incluindo os embargos infringentes, possuíam caráter meramente protelatório. “A manifesta inadmissibilidade dos embargos, conforme a jurisprudência da Corte, revela o caráter meramente protelatório dos infringentes”, justificou o ministro em sua decisão.

A prisão de Collor gerou forte repercussão no cenário político, especialmente no entorno do ex-presidente Jair Bolsonaro, que também é alvo de investigações no STF sob a relatoria de Moraes. A medida é interpretada como um sinal de endurecimento da Suprema Corte no julgamento e execução de penas de figuras públicas envolvidas em crimes graves.

Cresce o receio nos bastidores do bolsonarismo de que a mesma linha rigorosa seja aplicada no caso de Bolsonaro, que enfrenta investigações por tentativa de golpe e outras acusações, e também tem utilizado recursos judiciais. A possibilidade de uma condenação ainda em 2025, seguida da rápida rejeição de recursos, elevou o nível de alerta.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, encaminhou a decisão de Moraes para referendo do Plenário em sessão virtual nesta sexta-feira. Embora a jurisprudência da Corte permita a execução da pena antes da publicação formal do acórdão em casos de abuso do direito de recorrer, os ministros irão avaliar a decisão do relator.

Além de Collor, outros dois condenados no mesmo processo tiveram a execução de suas penas determinada: Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos (quatro anos e um mês em regime semiaberto) e Luís Pereira Duarte Amorim (penas restritivas de direitos).

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Operação do MP afasta servidores do Ciretran de Barreiras por suspeita de fraudes em CNHs e vistorias

Ministério Público da Bahia deflagra operação “Fraus Omnia” e cumpre mandados de busca e apreensão, investigando esquema de corrupção na 10ª Ciretran; Detran-BA confirma afastamento e colabora com as investigações

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Uma operação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) deflagrada nesta quarta-feira (24) resultou no afastamento de servidores da 10ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Barreiras, no extremo oeste do estado.

Denominada “Fraus Omnia”, a ação cumpriu seis mandados de busca e apreensão com o objetivo de desarticular um esquema de fraudes na liberação de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) e na vistoria de veículos.

Embora o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) tenha confirmado o afastamento dos funcionários, os nomes dos servidores envolvidos e detalhes específicos sobre o esquema ainda não foram divulgados.

Em nota oficial, o Detran-BA informou que sua Corregedoria já iniciou a análise das informações que embasaram a operação do MP-BA.

Adicionalmente, uma equipe do órgão está se deslocando para Barreiras para acompanhar de perto o desenvolvimento das investigações e colaborar com as autoridades competentes.

O departamento estadual de trânsito também destacou que está em andamento um processo licitatório para a implantação de um sistema de monitoramento das provas práticas de direção, como parte de um conjunto de medidas de controle e modernização para garantir a lisura dos serviços prestados à população.

“O Detran-BA continuará colaborando com os órgãos de controle e investigação, reafirmando sua atuação firme e transparente em defesa do interesse público e da integridade institucional”, concluiu a nota.

Conforme noticiou o Portal Caso de Política, o MP-BA apreendeu durante a Operação “Fraus Omnia” cerca de R$ 300 mil entre dinheiro em espécie e cheques durante a operação. Além disso, foram confiscados um aparelho celular, um caderno com diversas anotações, um carimbo e dois extratos bancários. As investigações apontam para a atuação estruturada de um grupo dentro da 10ª Ciretran de Barreiras, com participação interligada em diferentes etapas das fraudes.

As apurações preliminares indicam a possível prática de crimes como corrupção passiva majorada, falsidade ideológica, associação criminosa e continuidade delitiva por parte dos investigados.

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MPBA desarticula suposto esquema de fraudes na Ciretran de Barreiras e apreende quase R$ 300 mil

Ação do Gaeco e CIPE Cerrado revela estrutura de corrupção em exames para CNH e vistorias veiculares. Portal Caso de Política recebeu imagens do momento da operação, realizada em frente à casa de um vereador

Uma ofensiva deflagrada pelo Ministério Público da Bahia (MPBA) e pela CIPE Cerrado na manhã desta terça-feira (23) desmontou um suposto esquema de corrupção envolvendo servidores e empresários ligados à 10ª Ciretran de Barreiras. A operação “Fraus Omnia”, articulada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), mirou fraudes sistemáticas em processos de habilitação e vistorias veiculares, com ramificações também em São Desidério.

Durante o cumprimento de seis mandados de busca e apreensão, os agentes localizaram R$ 282.950 em espécie, além de cheques totalizando R$ 14.220, um celular, carimbo, anotações suspeitas e extratos bancários. O material foi recolhido em imóveis ligados aos alvos da investigação.

Vídeos obtidos pelo Portal Caso de Política mostram o momento da ação policial próximo à casa de um vereador, localizada no bairro Barreirinhas, em Barreiras.

  

As investigações indicam a existência de um grupo estruturado dentro da unidade de trânsito, operando em múltiplas frentes ilícitas: desde a manipulação de exames teóricos e práticos, como a baliza, até a falsificação de documentos em procedimentos de vistoria. Segundo o MPBA, a atuação fraudulenta tinha como fim a emissão irregular de CNHs e a aprovação de veículos em desacordo com os critérios técnicos.

Um empresário local, que não possui vínculo formal com a administração pública, é apontado como articulador central do esquema. Com forte influência sobre o funcionamento da Ciretran, ele teria transformado o órgão em um “balcão de negócios” voltado para obtenção de vantagens econômicas indevidas.

Entre os métodos identificados estão:

  • Aprovação indevida de candidatos com suporte de instrutores de autoescolas;
  • Fraudes em provas digitais aplicadas por computador;
  • Adulteração de laudos e etapas em processos de vistoria veicular.

Os crimes apurados incluem corrupção passiva majorada, falsidade ideológica, associação criminosa e continuidade delitiva. A Justiça autorizou as diligências com base em indícios sólidos reunidos durante o inquérito.

O MPBA pretende aprofundar a análise do material apreendido para mapear toda a rede de envolvidos. Os nomes dos investigados seguem sob sigilo. A operação reacende o alerta sobre a fragilidade dos sistemas de fiscalização nos Detrans do estado e a urgência de medidas de controle mais eficazes.

O nome da operação, “Fraus Omnia”, vem do latim e significa “tudo é fraude”. A escolha do termo reflete o entendimento dos investigadores de que as práticas ilícitas estavam disseminadas em todas as etapas do funcionamento da 10ª Ciretran, indicando um sistema completamente corrompido.

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João Felipe critica duramente gestão Otoniel: saúde deficiênte, falta de transparência e Overclean no radar em Barreiras

Em entrevista, vereador aponta falhas graves na saúde, cobra informações sobre contratos investigados na Operação Overclean da Polícia Federale contesta prioridades da administração municipal

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O vereador João Felipe (PCdoB) apresentou críticas contundentes à administração do prefeito Otoniel Teixeira (União Brasil) em entrevista ao programa Impacto, da rádio Oeste FM, comandado pelo radialista Marcelo Ferraz, nesta sexta-feira (11). O parlamentar detalhou suas queixas sobre a gestão municipal, com foco na área da saúde e na falta de respostas a requerimentos de informação sobre contratos sob suspeita na Operação Overclean. As declarações do vereador refletem a fiscalização do seu mandato e denúncias apresentadas pela população.

100 dias de mandato: Fiscalização e ações concretas

Vereador João Felipe reafirma compromisso com a fiscalização do executivo: “’A função do vereador é ir além da teoria e mostrar resultados concretos”

João Felipe iniciou a entrevista destacando seu compromisso com a fiscalização do poder executivo, uma das funções primordiais e básicas do vereador. Ele ressaltou a apresentação de projetos de lei e a execução de ações concretas, como a Casa do Trabalhador e o Instituto JF, projetos sociais que, segundo ele, têm transformado a vida de milhares de barreirenses.

“Mais do que questionar ou propor, nestes 100 dias atuamos na prática, fiscalizando o executivo e dando continuidade a projetos importantes para Barreiras. Acreditamos que a função do vereador é ir além da teoria e mostrar resultados concretos para a população”, afirmou.

Ausência da base e críticas à gestão

Vereador João Felipe questiona a falta de resultados da gestão Otoniel nos primeiros 100 dias: “Não consigo visualizar nada de novo”

O vereador criticou a ausência de vereadores da base do prefeito em sessões importantes, especialmente em audiências públicas. Para ele, a situação reflete a dificuldade de defender uma gestão que não apresentou resultados significativos nos primeiros 100 dias.

“Não é tão simples ser vereador da base do prefeito, ainda mais se tratando de um prefeito que está aí que não mostrou para que veio. Se vocês me perguntarem quais foram as ações do prefeito Otoniel de destaque nesses últimos 100 dias, sinceramente eu não consigo visualizar nada de novo”, declarou João Felipe.

O parlamentar ainda alfinetou o ex-prefeito Zito Barbosa (União Brasil), afirmando que Otoniel tem dado continuidade a um projeto de 8 anos e que Zito tem se comportado como se ainda fosse o prefeito da cidade.

Saúde com deficiências e falta de respostas

 

João Felipe cobra transparência sobre obra investigada na Operação Overclean e critica a falta de acesso da população a serviços básicos de saúde: “Silêncio absoluto. Uma recusa injustificável”

O tema central da entrevista foi a situação da saúde em Barreiras. João Felipe apontou a falta de avanços e a dificuldade da população em ter acesso a exames e consultas com especialistas. Amparado pelo direito legal de fiscalizar o executivo e ter acesso a informações de interesse público, o vereador revelou que a secretária de Saúde se recusa a fornecer informações sobre a obra do posto de saúde da Vila dos Funcionários, realizada por uma empresa envolvida na Operação Overclean da Polícia Federal.

“As pessoas continuam sem ter condição de marcar um exame. As mulheres com fibromialgia, apesar das promessas, continuam sem ter acesso a um reumatologista. As mulheres continuam sem ter acesso a uma consulta com ginecologista, e a secretária de Saúde demonstra total falta de respeito com o poder legislativo, uma vez que se recusa a fornecer informações requisitadas por este vereador – informações que, inclusive, são de interesse público e fundamentais para o exercício do meu mandato”, relatou.

O vereador detalhou o pedido de informações sobre a obra do posto de saúde e a lista de espera do CER (Centro Especializado em Reabilitação), questionando os critérios de acesso aos serviços.

“Eu solicitei formalmente à secretária que me informasse o prazo para a conclusão da obra do posto de saúde da Vila dos Funcionários. Afinal, estamos falando de uma obra financiada com milhões de reais dos cofres públicos, e que está sendo executada pela mesma empresa envolvida na Operação Overclean, investigada pela Polícia Federal por desvio de recursos. Queria saber o montante exato já transferido para essa empresa e um cronograma para a inauguração. A resposta? Silêncio absoluto. Uma recusa injustificável e que levanta sérias dúvidas sobre a lisura desse contrato”, disse o vereador.

Prioridades questionáveis e propaganda excessiva

“É muita propaganda e pouca ação para quem precisa de saúde e assistência. A realidade da nossa população não combina com essa festa toda”, disse, criticando também a iluminação cênica em áreas degradadas

João Felipe também questionou o que considera prioridades questionáveis da administração municipal, com foco em festas e eventos em vez de ações concretas para melhorar a vida da população. Ele questionou a falta de políticas públicas para atender andarilhos, moradores de rua e dependentes químicos, além de criticar a iluminação cênica em áreas degradadas.

“É muita propaganda, é muita dancinha de Tik-Tok, é muito auê, muita alegria, enquanto o povo de Barreiras continua sem acesso a exames básicos, sem atendimento especializado para doenças como fibromialgia, e com a saúde pública cada vez mais precária. É preciso mais ação e menos marketing, porque a realidade da nossa população não combina com essa festa toda”, afirmou o vereador.

Ele ainda acusou a gestão de promover festas e celebrações com obras e recursos do governo estadual e federal, enquanto colegas da base criticam as esferas superiores.

Idade Viva fechado e Assistência Social precária

O vereador denunciou o fechamento do programa Idade Viva, que atendia idosos no município, desde o ano passado. Ele contrastou a situação com as atividades oferecidas gratuitamente pelo seu instituto, como pilates, hidroginástica e atendimento médico.

João Felipe reconheceu que o prefeito Otoniel foi um bom secretário de Assistência Social no passado, mas cobrou ações concretas para atender as 18 mil famílias em situação de pobreza e vulnerabilidade no município.

Apoio ao diálogo e à busca por recursos

Apesar das críticas, o vereador afirmou que apoia o prefeito Otoniel na busca por recursos junto ao governo estadual e federal, destacando a importância do diálogo para o desenvolvimento da cidade.

“Ele tem meu total apoio nessa busca por recursos, e estou torcendo para que ele deixe de lado as picuinhas políticas e se una ao governo estadual em prol de Barreiras. Afinal, o desenvolvimento da nossa cidade deve estar acima de qualquer divergência ideológica”, declarou.

Transporte público e tarifa zero

João Felipe encerrou a entrevista retomando uma proposta que, segundo ele, sempre gerou polêmica: a tarifa zero no transporte público de Barreiras. O vereador revelou que está participando de um curso com parlamentares de todo o Brasil para estudar a viabilidade da implantação do programa. Ele anunciou que pretende apresentar um estudo detalhado sobre o tema em uma futura audiência pública, buscando o apoio da imprensa para levar a proposta adiante.

“O povo sempre vai lembrar: João, o do Tarifa Zero!”, afirmou.

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PF decifra planilha da Overclean e identifica mais de 100 suspeitos em desvio de R$ 1,4 bilhão

Investigação da PF revela teia de corrupção em contratos do DNOCS, com suspeitas de desvio de R$ 1,4 bilhão e envolvimento de políticos e empresários

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Polícia Federal (PF) avança na investigação sobre o desvio de R$ 1,4 bilhão em contratos públicos, identificando mais de 100 suspeitos de envolvimento no esquema após a apreensão de uma planilha durante a Operação Overclean, deflagrada em dezembro de 2024. A informação, que representa um marco crucial na apuração, consta em decisão do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou uma série de medidas para aprofundar o inquérito em 20 de março de 2025. As informações são de O Globo.

A Operação Overclean, conduzida em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), mira no desvio de recursos provenientes de emendas parlamentares destinadas ao Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS), autarquia federal responsável por projetos de infraestrutura hídrica em regiões áridas e semiáridas do país. A investigação aponta para um sofisticado esquema de corrupção, com ramificações em contratos milionários e suspeitas de superfaturamento, que lesaram os cofres públicos e comprometeram a execução de obras essenciais para o desenvolvimento regional.

Durante a deflagração da operação, a PF cumpriu 17 mandados de prisão preventiva, atingindo figuras-chave do esquema, como o vereador Francisquinho Nascimento (União), o ex-chefe do DNOCS na Bahia, Lucas Lobão, e diversos empresários com contratos públicos em prefeituras baianas. As prisões representaram um duro golpe na organização criminosa, mas a identificação de mais de 100 suspeitos, a partir da análise da planilha apreendida, sinaliza a extensão e a complexidade do esquema.

Na decisão que autorizou as novas medidas de investigação, o ministro Kassio Nunes Marques expressou preocupação com o risco de os investigados coagirem testemunhas, alertando para a possibilidade de obstrução da justiça. O ministro destacou que a PF está empenhada em “gradativamente decifrar dezenas de codinomes mencionados nas planilhas apreendidas”, o que demonstra o caráter sigiloso e intrincado do esquema de corrupção.

Além das prisões, a Operação Overclean resultou na apreensão de mais de R$ 1 milhão em dinheiro vivo, evidenciando o enriquecimento ilícito dos envolvidos. Parte do dinheiro, cerca de R$ 700 mil, foi encontrado em posse de um empresário, enquanto o restante estava com o vereador Francisquinho, que tentou se desfazer de parte do valor arremessando uma sacola pela janela. Os investigadores também encontraram uma planilha com a relação de contratos e valores que somam mais de R$ 200 milhões em contratos suspeitos nos estados do Rio de Janeiro e do Amapá, ampliando o escopo da investigação para outras unidades da federação.

De acordo com a CGU, o grupo investigado celebrou contratos no valor de R$ 825 milhões apenas em 2024, com indícios de “superfaturamento parcial” superior a R$ 8 milhões em contratos do DNOCS. Os valores superfaturados, desviados para o enriquecimento ilícito dos envolvidos, poderiam ter sido utilizados para a execução de projetos de infraestrutura hídrica, beneficiando milhares de pessoas em regiões afetadas pela seca.

A investigação também revelou a ligação política de alguns dos envolvidos no esquema. Francisquinho Nascimento, vereador preso na operação, é primo do deputado federal Elmar Nascimento (BA), ex-líder do União Brasil na Câmara dos Deputados. Antes de ser vereador, Francisquinho atuou como secretário-executivo da Prefeitura de Campo Formoso (BA), administrada pelo irmão de Elmar, o prefeito Elmo Nascimento (União). A relação familiar entre os investigados levanta suspeitas sobre a influência política no esquema de corrupção e o possível direcionamento de recursos públicos para beneficiar o grupo.

Até o momento, todos os citados na investigação, incluindo o deputado Elmar Nascimento, negam qualquer irregularidade na aplicação ou uso de recursos públicos. A prefeitura de Campo Formoso afirma que “conduz suas contratações dentro das melhores práticas”. No entanto, a PF e a CGU seguem investigando o caso, buscando aprofundar as provas e identificar todos os envolvidos no esquema de desvio de recursos do DNOCS.

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Operação Overclean: PF aponta consulta de ACM Neto em indicação de Barral para secretaria em BH

Investigações da Polícia Federal indicam que ACM Neto foi consultado por empresário sobre indicação de secretário de Educação em Belo Horizonte

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, voltou a ser mencionado na Operação Overclean, desta vez em investigações relacionadas à terceira fase da operação.

Segundo a Polícia Federal, o vice-presidente nacional do União Brasil teria sido consultado pelo empresário Marcos Moura, conhecido como o “Rei do Lixo”, sobre a indicação de Bruno Barral para a secretaria de Educação de Belo Horizonte durante a gestão do falecido prefeito Fuad Noman.

De acordo com as investigações, Marcos Moura insistiu na indicação de Bruno Barral, que também ocupou o cargo de secretário de Educação durante a gestão de ACM Neto em Salvador. Fuad Noman, ainda em vida, teria resistido aos pedidos, chegando a oferecer o comando de outra pasta, como a de Combate à Fome.

Um trecho da decisão do ministro do STF, Kássio Nunes Marques, relator do caso que deu seguimento à investigação, detalha a suposta articulação:

“Durante a negociação, Fuad Noman pede que Marcos Moura ‘abra mão’ do governo, ao que Marcos solicita tempo para consultar Antônio Rueda (presidente do União Brasil) e ACM Neto, demonstrando a articulação política de alto nível do grupo. A conversa encerra-se em 3 de dezembro de 2024, com Marcos Moura solicitando uma reunião presencial com o prefeito.”

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Denunciado pela PGR, ministro Juscelino Filho se reúne com cúpula do União Brasil

Após denúncia por desvio de emendas, ministro das Comunicações busca apoio do partido enquanto Lula enfrenta pressão sobre sua permanência no governo

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), enfrenta um momento de turbulência em Brasília após ser formalmente denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suspeitas de desvio de emendas parlamentares durante seu mandato como deputado federal. Em meio à crise, o ministro se reunirá nas próximas horas com a cúpula do União Brasil, buscando apoio político diante da delicada situação. A informação foi divulgada pelo jornalista Lauro Jardim, em sua coluna no jornal O Globo.

A denúncia, já encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), coloca o ministro sob a iminência de se tornar réu em uma ação penal, caso a Corte decida aceitar a acusação. Juscelino Filho, por sua vez, nega qualquer irregularidade e manifesta confiança na rejeição da denúncia pelo STF.

O caso, no entanto, reacende a pressão sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em junho do ano passado, Lula havia condicionado a permanência de Juscelino no governo a uma eventual denúncia formal da PGR.

Na época, o ministro já havia sido indiciado pela Polícia Federal pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Em viagem ao Maranhão, Lula declarou ter conversado com Juscelino, estabelecendo claramente sua posição:

“O que eu disse para ele: a verdade, só você que sabe. Se o procurador indiciar você, você sabe que tem que mudar de posição. Enquanto não houver indiciamento, ele fica como ministro, se houver indiciamento, ele será afastado (…) Eu quero que ele seja julgado da forma mais honesta possível”.

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Cerco da PF desespera ACM Neto, afirma deputado Robinson Almeida

Imagem: Divulgação

Operação Overclean expõe suposto esquema de corrupção no DNOCS, e deputado Robinson Almeida (PT) acusa ex-prefeito de Salvador de tentar desviar o foco das investigações

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – As investigações da Polícia Federal na Operação Overclean, que apuram um suposto esquema de desvio de recursos públicos no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) na Bahia, acirraram a troca de acusações entre oposição e governo. O deputado estadual Robinson Almeida (PT) lançou duras críticas ao vice-presidente do União Brasil, ACM Neto, acusando-o de tentar desviar a atenção do escândalo que atinge aliados próximos.

O centro da polêmica reside em um esquema bilionário de desvio de recursos, estimado em R$ 1,3 bilhão, que teria ocorrido através de contratos da prefeitura de Salvador, durante a gestão de ACM Neto, e de outras prefeituras administradas pelo União Brasil. A Polícia Federal concentra seus esforços em apurar as fraudes em licitações e o desvio de verbas que deveriam ter sido destinadas ao combate à seca no Nordeste, impactando diretamente o desenvolvimento da Bahia.

Um dos personagens centrais da investigação é Marcos Moura, o “Rei do Lixo”. Empresário do ramo de limpeza urbana, Moura construiu um império com contratos significativos com a prefeitura de Salvador, sob a administração de Neto. Preso em dezembro, ele enfrenta acusações de participação em um esquema de desvio de dinheiro público e fraudes em licitações, que envolve também a empresa MM Limpeza Urbana. A PF apura se houve direcionamento de licitações e superfaturamento nos contratos firmados entre o município e as empresas ligadas a Moura.

A MM Limpeza Urbana é, portanto, peça-chave na apuração da Polícia Federal. A empresa é suspeita de ter participado de um esquema de superfaturamento de contratos e desvio de recursos públicos. Investigadores buscam esclarecer a relação entre a MM Limpeza Urbana e a prefeitura de Salvador durante o período em que ACM Neto esteve à frente do executivo municipal.

“ACM Neto está acuado, tentando desviar o foco de um escândalo que compromete seus apadrinhados”, declarou o deputado Robinson Almeida. “Enquanto ele tenta criar uma narrativa de perseguição, a Polícia Federal avança nas apurações que indicam o envolvimento de pessoas próximas a ele em desvios de recursos públicos, incluindo verbas que deveriam ser destinadas ao enfrentamento da seca no Nordeste.”

Vale ressaltar que, apesar de ACM Neto não possuir foro privilegiado, a eventual constatação de envolvimento de autoridades com essa prerrogativa poderia levar o caso a instâncias superiores, atrasando o processo e dificultando a punição dos responsáveis.

Ainda, o deputado petista rebateu as críticas de Neto à gestão do governador Jerônimo Rodrigues (PT), classificando-as como “cortina de fumaça” para minimizar o desgaste político do ex-prefeito.

“Jerônimo segue trabalhando para melhorar a vida dos baianos, com investimentos em infraestrutura, educação e segurança hídrica. Já ACM Neto precisa se preocupar mais em esclarecer sua relação com os envolvidos nos desvios do DNOCS do que em espalhar fake news sobre o governo do estado”, concluiu Almeida.

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