Citação foi feita no DF Star após avaliação do Supremo de que internação não impedia o ato. Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O ex-presidente Jair Bolsonaro foi oficialmente citado nesta quarta-feira (22) no hospital DF Star, em Brasília, onde está internado desde o último dia 12. A entrega do mandado judicial ocorreu no leito da UTI e foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após o ex-presidente aparecer em uma transmissão ao vivo feita do hospital.
A decisão partiu do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo que investiga a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A avaliação do Supremo foi de que a participação do investigado em uma live demonstrava condições de ser citado. A oficial de Justiça entregou o mandado por volta das 12h47, e Bolsonaro assinou o documento no quarto onde está internado.
Com a assinatura, Bolsonaro foi formalmente informado da abertura da ação penal em que figura como réu junto a outros envolvidos, apontados como integrantes do núcleo central da tentativa de ruptura institucional. Essa etapa processual é necessária para que o acusado tenha ciência formal dos termos da acusação e possa apresentar defesa.
Segundo boletim divulgado pelo Hospital DF Star, o estado de saúde de Bolsonaro é estável. Após cirurgia de emergência para tratar uma obstrução intestinal, ele deixou a UTI e passou a receber cuidados semi-intensivos. Ainda é alimentado por sonda, sem ingestão oral, e realiza fisioterapia motora e respiratória. No último domingo (16), o ex-presidente apareceu caminhando com auxílio nos corredores do hospital.
A live transmitida na terça-feira (21), com participação de seus filhos Carlos e Eduardo Bolsonaro, foi considerada pelo STF como indicativo de que a internação não inviabilizava a realização da citação.
Os demais acusados no mesmo processo foram citados entre os dias 11 e 15 de abril, logo após a publicação do acórdão da decisão que recebeu a denúncia. A situação de Bolsonaro havia sido tratada como exceção temporária, até que fosse possível cumprir o ato sem obstrução clínica.
Agora citado, Bolsonaro terá prazo legal para apresentar questionamentos ou manifestações à denúncia. Essas manifestações poderão ser decididas monocraticamente por Moraes ou levadas à Primeira Turma do STF. Superada essa fase, o processo segue para a instrução, que envolve produção de provas, depoimentos e interrogatórios.
Encerrada a instrução, o caso é encaminhado para julgamento. Bolsonaro e os demais réus serão então julgados pelos crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República, entre eles o de tentativa de golpe contra o Estado democrático de Direito. Ele é o primeiro ex-presidente brasileiro a responder criminalmente por esse tipo de acusação.
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