O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tomou posse no dia 1º de janeiro de 2023 e, já nos primeiros dias de governo, anunciou medidas emblemáticas que marcam a ruptura com a gestão anterior. Entre as principais ações estão a garantia do valor de R$ 600 para o programa Bolsa Família e a revogação de uma série de decretos assinados por Jair Bolsonaro, especialmente nas áreas de saúde, educação, meio ambiente e direitos humanos. As iniciativas foram recebidas com expectativa por movimentos sociais e com críticas por setores ligados ao ex-presidente.
Bolsa Família de R$ 600 mantido
Uma das primeiras medidas do novo governo foi a edição de uma Medida Provisória que restabeleceu o Bolsa Família no valor mínimo de R$ 600 por família, com adicional de R$ 150 para cada criança de até seis anos. Durante a campanha, Lula já havia prometido retomar o programa social criado em seus governos anteriores, que havia sido substituído pelo Auxílio Brasil na gestão Bolsonaro. A MP também garantiu o pagamento de R$ 50 a gestantes e jovens entre 7 e 18 anos. O impacto fiscal estimado ficou dentro do orçamento previsto para 2023, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social.
A manutenção do valor mínimo de R$ 600 era uma das principais expectativas das famílias beneficiárias, que temiam corte no início do novo governo. Com a MP, o benefício foi automaticamente mantido em janeiro, evitando descontinuidade. O governo anunciou ainda que pretende criar mecanismos de busca ativa para incluir famílias que estão fora do cadastro, com meta de reduzir a fila de espera.
Revogação de decretos de Bolsonaro
Outro pacote de medidas concentrou-se na revogação de decretos e portarias do governo anterior. O presidente Lula assinou decretos que anulam ou suspendem decisões tomadas por Bolsonaro em áreas sensíveis. Abaixo, os principais eixos:
Armas e munições
Foram revogados decretos que facilitavam a posse e o porte de armas de fogo para cidadãos comuns e caçadores, atiradores e colecionadores (CACs). O novo governo determinou a suspensão de novas autorizações e a reavaliação dos critérios de concessão. A medida foi justificada pela necessidade de controle mais rigoroso para reduzir a violência armada.
Meio ambiente
Uma série de atos editados por Bolsonaro que fragilizavam a proteção ambiental foi revogada. Entre eles, o decreto que esvaziava o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e outro que permitia a regularização fundiária em áreas de preservação. Lula também restabeleceu a competência do Ibama e do ICMBio para multar e embargar atividades ilegais, e anunciou a reativação do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm).
Educação e cultura
Na educação, foram cancelados decretos que permitiam a chamada “escola sem partido” e que restringiam a atuação de professores. Na cultura, o governo revogou a medida que extinguia o Conselho Nacional de Política Cultural e outras que desmontavam o sistema de fomento ao setor. A Lei Rouanet e a Política Nacional de Cultura Viva foram restabelecidas em suas diretrizes originais.
Direitos humanos e povos indígenas
O novo governo revogou decretos que flexibilizavam a exploração de terras indígenas e quilombolas. A Fundação Nacional do Índio (FUNAI) foi reestruturada e a demarcação de terras foi retomada. Além disso, foram suspensas as regras que restringiam o acesso a políticas de saúde e educação para populações tradicionais.
Saúde
Na área da saúde, Lula revogou decretos que alteravam a composição do Conselho Nacional de Saúde e que permitiam a privatização de serviços de atenção primária. O governo também anunciou a retomada do programa Mais Médicos, com foco em regiões carentes, e a ampliação da cobertura vacinal com campanhas nacionais.
Reações e perspectivas
As primeiras medidas de Lula foram elogiadas por movimentos sociais, entidades ambientais e parte da comunidade internacional. Organizações de direitos humanos destacaram a revogação dos decretos sobre armas e a retomada da proteção indígena. Já setores da oposição criticaram o que chamam de “intervencionismo” e prometeram fiscalizar as ações do governo.
No campo econômico, a manutenção do Bolsa Família em R$ 600 foi bem recebida por especialistas em políticas sociais, mas gerou debate sobre o custo fiscal. O governo afirmou que o programa está dentro do teto de gastos provisório e que buscará fontes de receita para sustentar o valor.
A expectativa é que novas medidas sejam anunciadas nas primeiras semanas de janeiro, especialmente nas áreas de reforma tributária, infraestrutura e política externa. O presidente Lula já sinalizou que deve enviar ao Congresso projetos de lei para retomar o programa Minha Casa, Minha Vida e para estimular a geração de empregos.
Perguntas frequentes sobre as primeiras medidas de Lula
O que é o Bolsa Família e qual o valor atual?
O Bolsa Família é um programa de transferência de renda do governo federal. Com a medida provisória de Lula, o valor mínimo é de R$ 600 por família, com adicionais de R$ 150 por criança de até seis anos e R$ 50 para gestantes e jovens.
Quais decretos de Bolsonaro foram revogados?
Foram revogados decretos sobre posse e porte de armas, desmonte do Conama, regularização fundiária em áreas de preservação, “escola sem partido”, extinção do Conselho Nacional de Cultura, exploração de terras indígenas e restrições ao Conselho Nacional de Saúde, entre outros.
As medidas já estão valendo?
Sim. As medidas provisórias e decretos foram publicados no Diário Oficial da União nos dias 1º e 2 de janeiro e entraram em vigor imediatamente. Algumas dependem de aprovação do Congresso em até 120 dias.
Como ficam os beneficiários do Auxílio Brasil?
O Auxílio Brasil foi extinto e todas as famílias cadastradas foram automaticamente transferidas para o Bolsa Família, mantendo o valor de R$ 600 em janeiro.
O que muda para o cidadão comum?
As mudanças mais perceptíveis são no controle de armas, na retomada de políticas ambientais e culturais, e na continuidade do benefício social. Para a maioria da população, as medidas representam um realinhamento das políticas públicas com as promessas de campanha do novo governo.
Este é um resumo das primeiras ações de Lula na Presidência. Acompanhe o Repórter Brasil para mais análises e cobertura diária do novo governo.