O plenário do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (15) a Medida Provisória 1.162/2023, que recria o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). O texto segue agora para a sanção presidencial, com expectativa de que seja sancionado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A MP do MCMV é uma das principais promessas de campanha do atual governo e visa retomar as obras do programa habitacional nos moldes de suas primeiras edições, que marcaram os governos Lula e Dilma. O programa havia sido substituído pelo Casa Verde e Amarela durante o governo de Jair Bolsonaro.
O texto aprovado pelos senadores mantém as principais diretrizes enviadas pelo Executivo. Entre os pontos centrais, estão a retomada das faixas de renda do MCMV, a priorização de famílias em situação de vulnerabilidade e mulheres vítimas de violência doméstica, além da redução das taxas de juros para famílias de baixa renda. O programa volta a abranger famílias com renda bruta mensal de até R$ 8 mil na área urbana e R$ 96 mil anuais na área rural.
Durante a tramitação no Congresso, alguns ajustes foram feitos. A Câmara dos Deputados inseriu uma emenda que permite o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aquisição de imóveis usados. O Senado manteve a emenda, mas com restrições para evitar especulação imobiliária. Outro ponto que gerou debate foi a volta das obras por empreitada global, modelo em que uma única empresa é responsável por todo o empreendimento.
Com a aprovação no Congresso Nacional, a MP segue para sanção. Após sancionada, a expectativa do governo é de que as primeiras contratações ocorram ainda nos próximos meses. A meta anunciada pelo Ministério das Cidades é contratar 2 milhões de novas moradias até 2026. A medida é vista como fundamental para aquecer o setor da construção civil e reduzir o déficit habitacional do país.
A aprovação da MP do MCMV representa uma importante vitória legislativa para o governo Lula, que enfrenta um Congresso fragmentado. O programa, que marcou a gestão anterior do petista, é um dos carros-chefe de sua política social e deve ser um dos temas centrais de sua campanha à reeleição.