Carmélia da Mata exige demissão de Hebert Barbosa por suspeitas de corrupção e compra de votos

A vereadora Carmélia da Mata (MDB) protocolou na Câmara Municipal um pedido formal de afastamento imediato do secretário municipal de Governo, Hebert Barbosa. A solicitação, entregue ao prefeito na manhã desta segunda-feira, baseia-se em investigações conduzidas pelo Ministério Público Estadual (MPE) que apontam o secretário como peça central de um esquema de desvio de recursos públicos e captação ilícita de sufrágio — crime conhecido popularmente como compra de votos.

Em discurso na tribuna da Câmara, Carmélia da Mata afirmou que a permanência de Hebert Barbosa na administração municipal tornou-se "insustentável" diante da gravidade dos elementos colhidos pela Promotoria. "Não podemos fechar os olhos para as provas que já vieram a público. A população exige transparência e respeito com o dinheiro do contribuinte. Estamos solicitando o afastamento imediato do secretário para que as investigações sigam seu curso sem qualquer interferência ou uso da máquina pública para obstruir a Justiça", declarou a vereadora.

As denúncias de corrupção e compra de votos

De acordo com o relatório do MPE, ao qual a reportagem teve acesso, Hebert Barbosa é suspeito de articular um esquema que envolvia a troca de benefícios sociais e promessas de nomeações em cargos comissionados por votos durante o pleito municipal de 2020. As investigações também apontam indícios de superfaturamento em contratos de publicidade e eventos da prefeitura, que teriam sido utilizados para alimentar um caixa dois eleitoral.

Testemunhas ouvidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) confirmaram a participação de assessores diretos do secretário na distribuição de cestas básicas e dinheiro em espécie em troca de apoio político em comunidades carentes do município. "Há um conjunto robusto de provas, incluindo mensagens de texto, registros financeiros e depoimentos, que ligam o secretário a práticas criminosas que atentam contra a moralidade administrativa e a lisura do processo eleitoral", destacou a promotora responsável pelo caso.

A defesa de Hebert Barbosa

Procurado pela reportagem, Hebert Barbosa negou veementemente todas as acusações. Por meio de sua assessoria jurídica, o secretário afirmou que as denúncias fazem parte de uma "perseguição política orquestrada pela oposição" e que está à disposição da Justiça para provar sua inocência.

"Jamais pratiquei qualquer ato ilícito. Minha trajetória na vida pública sempre foi pautada pela honestidade, seriedade e compromisso com o bem-estar da nossa cidade. Vou colaborar integralmente com as investigações e tenho plena convicção de que os fatos serão devidamente esclarecidos, provando a inocência e a lisura da minha conduta", disse em nota oficial enviada à imprensa.

Impacto na gestão municipal

O pedido de demissão de Hebert Barbosa gerou grande repercussão nos meios políticos locais. O prefeito ainda não se manifestou oficialmente sobre o requerimento da vereadora, mas nos bastidores do Palácio do Governo a informação é de que um inquérito administrativo será instaurado ainda nesta semana para apurar as denúncias. A Câmara Municipal também deve criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias de corrupção na gestão municipal. A sessão que decidirá pela abertura da CPI está marcada para a próxima quinta-feira.

Líderes de partidos da base aliada demonstram preocupação com o desgaste político gerado pelo caso, especialmente em um ano eleitoral. Já a oposição promete radicalizar as investigações e cobrar transparência total do executivo municipal.

Entenda o crime de compra de votos

A captação ilícita de sufrágio, popularmente conhecida como compra de votos, é um crime eleitoral grave, previsto no artigo 41-A da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997). A legislação proíbe expressamente que candidatos ou qualquer pessoa em seu nome ofereçam, prometam, entreguem ou forneçam dinheiro, bens, materiais de construção, cestas básicas, empregos ou qualquer benefício ao eleitor em troca do voto.

As penalidades são severas: o candidato pode ter o registro ou o diploma cassado, ficar inelegível por oito anos e ainda responder criminalmente por corrupção ativa ou passiva. Para o eleitor que aceita a proposta, a pena pode chegar a quatro anos de reclusão e pagamento de multa.

Perguntas frequentes sobre o caso

O que configura compra de votos?
Qualquer forma de oferecimento de vantagem pessoal, material ou financeira ao eleitor com o objetivo de obter o voto. Inclui desde dinheiro e presentes até promessas de emprego ou benefícios sociais.

Qual a pena para o crime de corrupção no serviço público?
A pena para corrupção passiva (quando o servidor público solicita ou recebe vantagem indevida) é de reclusão de 2 a 12 anos, além de multa. Para corrupção ativa (quando alguém oferece vantagem a servidor), a pena é de reclusão de 2 a 12 anos e multa. Ambas as penas podem ser aumentadas se resultarem em prejuízo para a administração pública.

O que é uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito)?
É uma comissão criada pelo legislativo municipal, estadual ou federal para investigar fatos determinados e de interesse público. Tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, como quebra de sigilo bancário e fiscal, desde que aprovada pelo plenário.

O afastamento do secretário é automático?
Não. O pedido de afastamento é uma solicitação formal feita pela vereadora ao chefe do executivo municipal. Cabe ao prefeito decidir se afasta o secretário ou se mantém Hebert Barbosa no cargo até a conclusão das investigações. A decisão depende da avaliação política e jurídica do caso.