Em decisão monocrática, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia desmentiu categoricamente a afirmação feita pelo advogado do deputado federal Alexandre Ramagem (PRTB-RJ) de que haveria indícios de fraude nas urnas eletrônicas utilizadas nas eleições de 2022. A decisão foi proferida no âmbito da petição que investiga a atuação da chamada “Abin paralela”.
Durante sustentação oral em ação que tramita na Corte, o advogado de Ramagem sugeriu que as urnas eletrônicas não seriam seguras e que haveria um plano para fraudar o resultado das eleições. A ministra, relatora do caso, interrompeu a fala para rebater veementemente a alegação. “Isso é uma inverdade. As urnas são seguras, o processo eleitoral é auditável e não há nenhum indício de fraude”, afirmou Cármen Lúcia, que presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições de 2024.
A mentira desmascarada pela ministra
A fala da ministra foi registrada na íntegra e passou a fazer parte dos autos. Na decisão, ela determinou que a manifestação do advogado fosse desconsiderada como elemento de defesa, por se tratar de “argumentação despida de qualquer lastro probatório e amplamente refutada pela Justiça Eleitoral”. A ministra ainda destacou que a repetição de alegações infundadas sobre o sistema eleitoral brasileiro configura abuso do direito de defesa e pode atrair sanções processuais.
O professor de direito eleitoral da USP, Ricardo Vita, destacou que a tentativa de usar o argumento da fraude nas urnas como escudo processual já foi utilizada em outros casos e costuma ser prontamente rechaçada pela Justiça Eleitoral. “Não há precedente de acolhimento desse tipo de tese defensiva, justamente porque ela não se sustenta minimamente diante das regras claras de auditoria do sistema eleitoral brasileiro”, afirmou.
Contexto da Abin paralela
Ramagem é investigado no inquérito que apura a utilização da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar ilegalmente autoridades, políticos e adversários do governo Jair Bolsonaro. A defesa do deputado tenta desqualificar as provas colhidas na investigação, incluindo aquelas obtidas por meio de quebras de sigilo e perícias em equipamentos. A estratégia de atacar a credibilidade do sistema eleitoral é vista por investigadores como uma tentativa de desviar o foco das acusações centrais.
A decisão de Cármen Lúcia se soma a uma série de medidas do STF para coibir a disseminação de notícias falsas contra o sistema eleitoral. A Corte tem reiterado que discussões políticas devem se dar com base em fatos e dados concretos, não em alegações infundadas que atentam contra a democracia e a credibilidade das instituições.
Repercussão jurídica e próximos passos
A decisão de Cármen Lúcia foi recebida com elogios por integrantes do meio jurídico e político. A associação de magistrados brasileiros (AMB) emitiu nota de apoio à ministra, destacando a “coragem e firmeza em defesa da verdade e da credibilidade da Justiça Eleitoral”. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também se manifestou, defendendo a lisura do processo eleitoral e o papel do STF na proteção da democracia.
Especialistas ouvidos pelo Repórter Brasil avaliam que a postura firme da ministra representa um marco no combate à desinformação nos tribunais superiores. “A tentativa de trazer teorias da conspiração para dentro do processo judicial é uma estratégia perigosa. A reação da ministra foi necessária para restabelecer a verdade processual”, destacou o advogado constitucionalista convidado. Cabe recurso da decisão, mas a tendência é que o plenário do STF mantenha o entendimento de Cármen Lúcia, dada a solidez da jurisprudência da Corte em defesa da lisura do processo eleitoral brasileiro.
