Comissão da Câmara aprova projeto que obriga cinemas e estádios a fornecer cadeiras de rodas, estendendo a Lei da Acessibilidade e avançando para etapas finais de votação
Repórter Brasil – Um passo significativo para a inclusão foi dado na Câmara dos Deputados com a aprovação, pela Comissão de Cultura, do Projeto de Lei (PL 2.591/24) que torna mandatório o fornecimento de cadeiras de rodas em espaços culturais e esportivos, como cinemas e estádios de futebol, para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
A medida, de autoria do deputado Marx Beltrão (PP-AL), visa ampliar a acessibilidade e será integrada à Lei da Acessibilidade (Lei nº 10.098/2000), que já estabelece essa obrigatoriedade para shoppings centers.
O relator da matéria, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), emitiu parecer favorável à proposta, apresentando um substitutivo com ajustes formais que mantiveram a essência do texto original.
“Os espaços destinados à cultura e ao esporte devem eliminar barreiras e garantir os direitos das pessoas com deficiência”, enfatizou Ribeiro, justificando a transferência da obrigação para a Lei da Acessibilidade, em vez de alterar o Estatuto da Pessoa com Deficiência, como previa inicialmente o projeto.
Com a aprovação na Comissão de Cultura, o PL segue agora para análise conclusiva nas Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso obtenha aprovação nessas instâncias, o projeto estará apto a ser votado no Senado Federal, etapa final para se converter em lei.
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