Barreiras aposta em aumento da arrecadação com IPTU para viabilizar hospital e entregá-lo a uma PPP

A cidade de Barreiras, principal polo econômico do Oeste da Bahia, vive a expectativa de um grande avanço na área da saúde. A administração municipal anunciou uma estratégia ambiciosa: utilizar o incremento na arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) como principal fonte de contrapartida pública para viabilizar a construção e gestão de um novo hospital por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP). O projeto promete desafogar o sistema de saúde local e regional, mas levanta debates sobre a carga tributária e a eficiência do modelo de gestão privada no Sistema Único de Saúde (SUS).

A realidade da saúde no Oeste Baiano

Com mais de 150 mil habitantes, Barreiras é a capital do Oeste baiano e referência em saúde para uma população flutuante que ultrapassa meio milhão de pessoas. O Hospital do Oeste, administrado pelo estado, opera no limite de sua capacidade. A falta de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), a demora por cirurgias eletivas e a dificuldade de acesso a atendimentos especializados são problemas enfrentados diariamente pela população.

A situação se agrava nos municípios vizinhos, como Luís Eduardo Magalhães, São Desidério e Riachão das Neves, que não possuem hospitais de grande porte e dependem da estrutura de Barreiras. A construção de um novo hospital municipal, focado em média e alta complexidade, é vista como a solução estrutural para reorganizar a rede de saúde regional, diminuir a sobrecarga do Hospital do Oeste e reduzir a necessidade de transferências para Salvador ou Brasília.

IPTU como alavanca para o investimento

Para tirar o projeto do papel, a prefeitura precisa de uma fonte de receita robusta, estável e que não comprometa o orçamento das demais secretarias. A aposta é no IPTU. A estratégia de aumento da arrecadação é composta por várias frentes:

Recadastramento imobiliário geral: A planta de valores de Barreiras está desatualizada. Muitos imóveis pagam um valor muito abaixo do real valor de mercado. A atualização do cadastro permitirá uma cobrança mais justa e alinhada com a realidade econômica do município.
Modernização da fiscalização: A prefeitura planeja realizar um cruzamento de dados com a concessionária de energia elétrica (Coelba) e com os cartórios de registro de imóveis para identificar propriedades não declaradas ou com metragem incorreta.
Programa de Regularização Fiscal (Refis): Oferecer descontos significativos nos juros e multas para que os contribuintes em débito possam quitar suas dívidas. A medida visa limpar a carteira de inadimplentes e injetar receita imediata nos cofres públicos.
IPTU Progressivo: Aplicação de alíquotas maiores para imóveis que não cumprem a função social, como terrenos baldios e edificações abandonadas, estimulando a ocupação e o desenvolvimento urbano ordenado.

A expectativa da Secretaria Municipal da Fazenda é que, com essas medidas, a arrecadação do IPTU possa crescer nos próximos anos, gerando o fluxo de caixa necessário para honrar os compromissos da PPP sem a necessidade de aumentar a alíquota geral do imposto para todos os contribuintes.

Como funciona o modelo de PPP em hospitais

O modelo de Parceria Público-Privada, regulamentado pela Lei Federal 11.079/2004, é uma ferramenta de gestão que tem se popularizado na área da saúde brasileira. No caso do hospital de Barreiras, a PPP funcionará da seguinte forma:

Responsabilidade do parceiro privado: A empresa vencedora da licitação ficará encarregada de projetar, construir, financiar e operar os serviços não-assistenciais do hospital. Isso inclui limpeza, segurança, alimentação, lavanderia, manutenção predial e de equipamentos, gestão de leitos e tecnologia da informação.
Responsabilidade do poder público: A prefeitura será responsável pela remuneração mensal ao parceiro privado (contraprestação pecuniária), que será paga com os recursos provenientes do aumento da arrecadação do IPTU. O poder público também continuará responsável pela gestão clínica e pela garantia do atendimento 100% SUS.
Prazo e metas: O contrato de PPP tem duração de 20 a 35 anos. O pagamento à empresa estará atrelado ao cumprimento de metas de desempenho, como número de atendimentos, taxa de ocupação dos leitos, índice de satisfação dos pacientes e tempo médio de espera. Se as metas não forem atingidas, o valor pago é reduzido.

A vantagem do modelo é que a administração municipal não precisa desembolsar uma fortuna de uma só vez para construir o hospital. O investimento é diluído ao longo de décadas, e a eficiência da gestão privada pode gerar economia e qualidade no serviço prestado ao cidadão.

O que o novo hospital deve oferecer

Embora os detalhes finais do projeto executivo dependam da conclusão do edital de licitação, o projeto conceitual já desenhado pela Secretaria Municipal de Saúde aponta para uma unidade de médio porte, com capacidade para dezenas de leitos e uma ampla gama de serviços:

Centro Cirúrgico: Salas cirúrgicas equipadas para a realização de cirurgias de média complexidade, como colecistectomias, hernioplastias e procedimentos ortopédicos.
Maternidade: Enfermaria e apartamentos para partos normais e cesáreas, além de uma Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) para atender bebês de risco.
Pronto-Socorro 24 horas: Atendimento de urgência e emergência nas áreas de clínica médica, pediatria e ortopedia.
Unidade de Terapia Intensiva (UTI): Leitos de UTI adulto e pediátrica para estabilização de pacientes graves.
Centro de Diagnóstico por Imagem: Serviços de Raio-X, Ultrassonografia, Tomografia Computadorizada e Ecocardiograma.

Impactos esperados na economia e na saúde

Na saúde: A expectativa é de uma redução drástica nas filas de espera por cirurgias e consultas especializadas. O novo hospital deve absorver grande parte da demanda de média complexidade, permitindo que o Hospital do Oeste se concentre nos casos de altíssima complexidade e nas referências estaduais. A taxa de mortalidade infantil na região também pode cair com a ampliação do acesso ao pré-natal e ao parto seguro.

Na economia: A construção do hospital deve gerar centenas de empregos diretos. Durante a operação, a previsão é de que sejam criados mais de 500 postos de trabalho fixos, entre profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, técnicos) e equipe administrativa e de apoio. O hospital também atrairá médicos especialistas para a região, fortalecendo o polo de serviços de saúde e gerando renda e desenvolvimento para o Oeste baiano.

Desafios, transparência e o debate público

Apesar do otimismo do executivo municipal, o projeto enfrenta desafios significativos. O principal deles é a transparência na arrecadação e no uso dos recursos do IPTU. A população de Barreiras, em sua maioria, apoia a melhoria da saúde, mas existe uma preocupação legítima sobre o aumento da carga tributária. A prefeitura precisa demonstrar, de forma clara e auditável, que o dinheiro extra arrecadado está sendo efetivamente carimbado para o pagamento da PPP e para o custeio do hospital.

Outro ponto de atenção é a qualidade do contrato de PPP. A experiência brasileira, em cidades como Belo Horizonte e Vitória, mostra que contratos mal elaborados ou mal fiscalizados podem gerar sobrecustos ou queda na qualidade dos serviços. É fundamental que a Câmara de Vereadores crie uma comissão de acompanhamento e que a prefeitura estabeleça uma agência reguladora ou um conselho gestor independente para monitorar o cumprimento das metas contratuais.

O debate público nas audiências da Câmara será essencial para ajustar o projeto às reais necessidades da população. A discussão sobre as novas alíquotas do IPTU, as isenções para aposentados e famílias de baixa renda, e as cláusulas do contrato de PPP precisam ser amplamente debatidas com a sociedade civil, associações de bairro e conselhos de saúde.

Perguntas e respostas sobre o projeto

O IPTU vai aumentar para todos? A correção da planta de valores atinge principalmente imóveis que estão subavaliados. A prefeitura afirma que as isenções para aposentados, pensionistas e famílias de baixa renda serão mantidas e que não há previsão de aumento linear da alíquota do imposto.

O atendimento do novo hospital será pelo SUS? Sim. O hospital será 100% público e gratuito para o cidadão. A gestão administrativa será feita por uma empresa privada vencedora da licitação, mas o atendimento será exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde.

Quando as obras devem começar? O cronograma inicial depende da aprovação do projeto de lei na Câmara de Vereadores e da conclusão do processo licitatório. A estimativa da prefeitura é que as obras possam ter início no próximo ano, com duração prevista de 24 a 30 meses.

O que acontece se a empresa não cumprir as metas? O contrato de PPP prevê penalidades, que vão desde advertências e multas até a rescisão contratual e a execução da garantia da empresa. A prestação de serviços à população nunca pode ser interrompida.