STF

O STF atua como guardião da Constituição Federal de 1988, competindo-lhe processar e julgar, originariamente ou em grau de recurso, as causas que envolvam matéria constitucional. Entre suas principais atribuições estão o controle concentrado de constitucionalidade, por meio de ações como a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO).

A Corte também julga, em última instância, recursos extraordinários interpostos contra decisões de Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça estaduais, quando a causa envolver questão constitucional. Dessa forma, o STF uniformiza a interpretação da Constituição em todo o território nacional, garantindo segurança jurídica e coesão ao ordenamento.

Além disso, o STF possui competências privativas, como processar e julgar o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, os próprios ministros do STF e o Procurador-Geral da República nos crimes de responsabilidade, bem assim os mandados de segurança e habeas corpus contra atos de autoridades da alta administração federal.

O STF é composto por 11 ministros, escolhidos entre cidadãos com notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pelo Senado Federal. Os ministros são vitalícios, aposentando-se compulsoriamente aos 75 anos. A Presidência do Tribunal é eleita entre os membros para um mandato de dois anos, permitida uma recondução consecutiva.

As sessões de julgamento são públicas e transmitidas ao vivo pela TV Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube, garantindo transparência e aproximação com a sociedade. O Tribunal funciona em Plenário (composto pelos 11 ministros) e em duas Turmas (com 5 ministros cada), que julgam matérias de menor complexidade.

A estrutura administrativa conta ainda com a Presidência, a Vice-Presidência, a Corregedoria Nacional de Justiça (vinculada ao Conselho Nacional de Justiça) e diversos órgãos de apoio técnico e administrativo. O STF está sediado na Praça dos Três Poderes, em Brasília, no histórico edifício projetado por Oscar Niemeyer.

Ao longo das últimas décadas, o STF proferiu decisões que marcaram a história institucional do Brasil. Temas como a vedação do nepotismo nos três Poderes, a união estável entre pessoas do mesmo sexo (ADPF 132), a demarcação de terras indígenas (Pet 3.388), a proibição do financiamento empresarial de campanhas eleitorais (ADI 4.650), a prisão após condenação em segunda instância e a obrigatoriedade do passaporte vacinal contra a Covid-19 estão entre os julgados de maior repercussão.

Nos últimos anos, o STF esteve no centro do debate político nacional, especialmente em temas relacionados à separação entre os Poderes, liberdade de expressão, combate à desinformação e investigações de atos contra o Estado Democrático de Direito. A Corte tem reiterado sua posição de defesa da ordem constitucional e dos direitos fundamentais, gerando intensa cobertura da imprensa e mobilização da sociedade civil.

A relação entre o STF e os demais Poderes — Executivo e Legislativo — é um dos temas mais acompanhados pelo jornalismo político brasileiro. Discussões sobre ativismo judicial, judicialização da política e limites da atuação da Corte são recorrentes no noticiário e pautam o trabalho de analistas e formadores de opinião.