O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos, em julgamento encerrado no dia 30 de junho de 2023. A decisão, tomada por 5 votos a 2, impede Bolsonaro de disputar eleições até 2030.
O julgamento teve início no dia 22 de junho e foi retomado nos dias 27, 29 e 30. A ação foi proposta pelo PDT, que apontou abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O principal evento questionado foi a reunião de Bolsonaro com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, na qual ele fez ataques ao sistema eleitoral brasileiro sem apresentar provas.
O relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, votou pela condenação, destacando que a reunião configurou "abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação". Acompanharam seu voto os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e o presidente do TSE, Alexandre de Moraes. Foram vencidos os ministros Raul Araújo e Nunes Marques.
A inelegibilidade tem efeitos imediatos e atinge todo o período de oito anos subsequentes à eleição de 2022, ou seja, até 2030. Bolsonaro fica impedido de concorrer aos cargos de presidente, governador, senador, deputado federal, deputado estadual e prefeito. A decisão não aplicou multa ao ex-presidente.
A defesa de Bolsonaro afirmou que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Especialistas avaliam que a decisão do TSE é um marco para a Justiça Eleitoral, mas ainda cabem recursos que podem protelar o trânsito em julgado.
Além deste processo, Bolsonaro responde a outras ações no TSE e no STF, que podem resultar em novas condenações e até mesmo em prisão. Entre elas, destacam-se as investigações sobre a minuta do golpe e os atos de 8 de janeiro de 2023.
A repercussão internacional foi imediata, com veículos de imprensa de todo o mundo destacando a decisão do tribunal brasileiro.
A decisão do TSE representa um dos capítulos mais importantes da história política recente do Brasil, e seus desdobramentos devem ser acompanhados de perto nos próximos meses.