Ministério da Saúde Inclui Tratamento do Transtorno do Espectro Autista na Política Nacional da Pessoa com Deficiência
Em setembro de 2023, o Ministério da Saúde deu um passo importante na ampliação do acesso ao cuidado de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil. A pasta editou uma portaria que incluiu o tratamento do autismo na Política Nacional da Pessoa com Deficiência, unificando diretrizes e fortalecendo a rede de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
A decisão foi bem recebida por associações de defesa dos direitos das pessoas com deficiência e por famílias que há muito reivindicam uma abordagem integrada e contínua. A Política Nacional da Pessoa com Deficiência já prevê ações de reabilitação, habilitação e inclusão social. Com a incorporação do TEA, a expectativa é que os protocolos de diagnóstico precoce, terapias multidisciplinares e acompanhamento medicamentoso sejam padronizados e distribuídos de forma mais equânime pelas regiões do país.
Entre os pontos previstos na portaria estão a capacitação de profissionais da atenção básica para a identificação de sinais de alerta, a oferta de terapias como fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicologia, além do suporte às famílias. A medida também busca reduzir o tempo entre a suspeita e o diagnóstico fechado, um dos principais gargalos apontados por especialistas. O Ministério da Saúde afirmou que a inclusão na política da pessoa com deficiência representa um marco civilizatório e um avanço concreto na luta por mais dignidade e cidadania.
A portaria foi publicada no Diário Oficial da União e os efeitos começaram a valer imediatamente. A Sociedade Brasileira de Pediatria e outras entidades médicas elogiaram a iniciativa, mas destacaram a necessidade de investimento contínuo em infraestrutura e treinamento para que a lei saia do papel. O Repórter Brasil continuará acompanhando os desdobramentos dessa política pública essencial para milhões de brasileiros.