O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu anular uma das três condenações que resultaram na inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão, tomada em caráter liminar, acolheu um recurso da defesa que contestava a validade de uma das ações.
Em 2023, o TSE condenou Bolsonaro a oito anos de inelegibilidade por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A condenação foi baseada em um conjunto de ações, incluindo a reunião com embaixadores, os atos de 7 de Setembro de 2022 e a utilização da estrutura do governo para fins eleitorais.
O ministro entendeu que, no caso específico, não ficou comprovado o desvio de finalidade necessário para caracterizar o abuso de poder naquela ação, acatando os argumentos da defesa do ex-presidente.
A defesa de Bolsonaro sustentou que a ação em questão não configurava abuso de poder por não haver desvio de finalidade eleitoral, tratando-se de ato de governo. O ministro concordou que, naquele caso, não houve evidência suficiente de que o evento foi usado para promoção pessoal em detrimento da lisura do pleito.
Com a decisão, a defesa de Bolsonaro deve pedir a revisão do cálculo da pena, já que o somatório das condenações resultou no período de oito anos. As outras duas condenações foram mantidas. A acusação já sinalizou que deve recorrer da decisão ao plenário do TSE.
A anulação de uma das condenações não elimina a inelegibilidade imediata de Bolsonaro, mas pode reduzir o tempo total da pena se confirmada pelo plenário. O cálculo da inelegibilidade considera o somatório das penas; portanto, a exclusão de uma delas pode encurtar o período de afastamento. No entanto, o resultado final depende da análise do colegiado do TSE, que deve julgar o recurso nos próximos meses.
O caso segue em análise e deverá ser julgado pelos demais ministros da Corte, que podem confirmar ou reverter a liminar. Independentemente do resultado, a elegibilidade de Bolsonaro continua sendo um dos temas centrais do cenário político brasileiro.