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Lei sancionada agrava pena para violência psicológica contra mulher com uso de inteligência artificial

Nova legislação, originada de projeto da deputada Jandira Feghali e relatada pela senadora Daniella Ribeiro, aumenta em 50% a pena para crimes de violência psicológica praticados digitalmente, incluindo deepfakes

Repórter Brasil – A violência psicológica contra a mulher praticada com o uso de inteligência artificial (IA) ou outras tecnologias de manipulação de imagem e voz passa a ter a pena agravada com a sanção da Lei 15.123/2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A norma, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (25), representa um avanço no combate à violência de gênero no ambiente digital.

De acordo com a nova lei, a pena de reclusão, que variava de seis meses a dois anos, além de multa, será aumentada em 50% quando o crime de violência psicológica for cometido com o emprego de IA ou qualquer tecnologia que possa alterar a imagem ou a voz da vítima. O Projeto de Lei (PL 370/2024), que deu origem à legislação, é de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e teve a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) como relatora no Senado.

A aprovação da matéria, ocorrida durante o Mês da Mulher em março, foi celebrada como uma importante conquista para a causa feminina. Para a senadora Daniella Ribeiro, “uma pena mais rígida apresenta-se como medida bem-vinda e necessária” diante das novas formas de violência.

O Código Penal define a violência psicológica contra a mulher como qualquer conduta que cause dano emocional e prejuízo ao pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões. Essa violência pode se manifestar por meio de ameaças, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause dano à saúde psicológica e à autodeterminação da mulher.

A nova lei direciona um olhar específico para o uso crescente de tecnologias como os deepfakes – vídeos e imagens manipulados por IA para simular nudez ou conteúdos pornográficos falsos envolvendo mulheres reais. Essas produções têm sido frequentemente utilizadas como instrumentos de ameaça, constrangimento, humilhação e chantagem, configurando uma grave forma de violência psicológica que agora terá punição mais severa.

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Pesquisadores desenvolvem inteligência artificial para proteger fauna ameaçada nas rodovias brasileiras

Estudo se concentra em espécies da fauna brasileiras em extinção

Caso de Política com informações da EBC – Em uma iniciativa pioneira, pesquisadores do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação da Universidade de São Paulo (USP) estão dando passos significativos na proteção da vida selvagem brasileira através do uso de tecnologia avançada. Seu foco está em desenvolver sistemas de inteligência artificial (IA) capazes de identificar e alertar sobre a presença de animais vulneráveis em nossas rodovias, visando reduzir os trágicos acidentes que frequentemente resultam em suas mortes.

O estudo liderado pelo renomado pesquisador Gabriel Souto Ferrante visa não apenas mitigar os impactos negativos das colisões entre veículos e animais, mas também preservar espécies em risco de extinção. A visão é ambiciosa: instalar dispositivos de detecção ao longo das estradas, conectados a sistemas de processamento em tempo real, capazes de identificar e alertar sobre a presença de animais na pista.

“Imagine um futuro onde a tecnologia não apenas nos conecta, mas também nos conecta com a vida selvagem, nos alertando sobre sua presença e nos dando a oportunidade de agir para protegê-la”, visualiza Ferrante.

O cerne da pesquisa reside na capacidade de os algoritmos de visão computacional reconhecerem e classificarem corretamente os animais, mesmo em condições adversas. Para alcançar esse objetivo, os pesquisadores criaram um vasto conjunto de dados contendo amostras de diferentes espécies, fornecendo aos modelos de IA uma base sólida para seu aprendizado.

“No entanto, nossa jornada está longe de ser fácil”, admite Ferrante. “Enfrentamos desafios técnicos significativos, como a necessidade de lidar com condições climáticas adversas, visibilidade reduzida e imagens de baixa qualidade. Mas é exatamente esse tipo de desafio que nos impulsiona a inovar e superar obstáculos.”

Além das dificuldades técnicas, questões financeiras também estão em jogo. A implementação em larga escala desses sistemas requer investimentos significativos em equipamentos de ponta, algo que nem sempre está disponível nas estruturas existentes das rodovias brasileiras.

No entanto, os números falam por si só. Dados recentes da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) revelam uma triste realidade: mais de 6,3 mil animais silvestres foram vítimas de atropelamento em 2023 apenas nas rodovias concedidas do estado. E não é apenas uma questão de números, mas também de biodiversidade. Espécies emblemáticas, como tamanduás, capivaras e quatis, estão entre as mais afetadas, deixando um rastro de perda e devastação.

Ainda assim, há esperança. Os esforços incansáveis dos pesquisadores, aliados ao potencial transformador da tecnologia, oferecem uma luz no fim do túnel. Um futuro onde as estradas não representam uma ameaça à vida selvagem, mas sim um corredor seguro onde humanos e animais podem coexistir harmoniosamente. Esse é o sonho que impulsiona cada linha de código, cada experimento de laboratório, na busca pela proteção da nossa fauna e da nossa natureza.

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