O vereador Lau Almeida apresentou na Câmara Municipal um projeto de lei que visa garantir maior transparência no abastecimento de água no município. A iniciativa busca assegurar que a população tenha acesso a informações claras e regulares sobre a qualidade, a gestão e a continuidade do fornecimento de água.
O projeto de lei, protocolado recentemente na casa legislativa, surge em meio a crescentes demandas da sociedade por mais clareza nos serviços públicos essenciais. A falta de informações sobre a qualidade da água, as interrupções no fornecimento e os investimentos da concessionária são problemas recorrentes em diversas cidades brasileiras, o que motiva iniciativas como esta.
De acordo com a proposta, a prefeitura ou a concessionária responsável pelo serviço deverá publicar relatórios trimestrais detalhados sobre os parâmetros de qualidade da água, incluindo análises de potabilidade e presença de contaminantes. Além disso, o texto prevê a criação de um painel de monitoramento online, com dados abertos e atualizados em tempo real sobre a pressão da rede, os cronogramas de manutenção e as áreas afetadas por desabastecimento.
Outro ponto importante do projeto é a obrigatoriedade de comunicação prévia à população sobre qualquer intervenção programada que possa interromper o fornecimento, com aviso mínimo de 48 horas. Em casos de emergência, a concessionária deverá prestar informações imediatas sobre a causa e a previsão de normalização do serviço.
Para o vereador Lau Almeida, a transparência é um princípio fundamental da administração pública e um direito do cidadão. "A água é um recurso essencial e a população precisa saber exatamente o que está sendo consumido e como o serviço está sendo gerido", afirmou o parlamentar, destacando que a medida também facilita o controle social e a fiscalização por parte dos órgãos competentes.
O projeto de lei agora segue para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal. Se aprovado, o texto será submetido à votação em plenário. Caso sancionado, o município se tornará referência em transparência no saneamento básico, beneficiando diretamente milhares de moradores que dependem diariamente de um abastecimento de água seguro e de qualidade.