Guto Volpi, reeleito prefeito de Ribeirão Pires, nomeou pai, mãe e irmão para cargos de destaque no governo municipal. Caso reacende debate sobre nepotismo no STF, que discute se a prática abrange nomeações para secretarias e ministérios
Caso de Política com G1 – A nomeação de familiares para cargos de primeiro escalão na administração municipal de Ribeirão Pires, pelo prefeito Guto Volpi (PL), reacendeu a discussão sobre os limites do nepotismo no Brasil. Logo após tomar posse para seu segundo mandato, em janeiro, Volpi nomeou seu pai, Clóvis Volpi, como Secretário de Saúde; seu irmão, Rafael Volpi, como Secretário de Educação; e sua mãe, Lígia Volpi, como presidente do Fundo Social de Solidariedade (cargo do qual foi exonerada em março). Os secretários recebem salários de R$ 10 mil.
Apesar da repercussão, a prática, por ora, não é considerada nepotismo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com base em decisão da 1ª Turma. No entanto, a questão está em pauta no plenário da Corte desde o final de fevereiro, onde os 11 ministros devem decidir se a Súmula Vinculante 13, que proíbe o nepotismo, se aplica também a cargos políticos como secretarias e ministérios.
Clóvis Volpi, pai do atual prefeito, já ocupou o cargo de prefeito de Ribeirão Pires por três mandatos. Rafael Volpi, irmão de Guto, assume a Secretaria de Educação com experiência em gestão educacional no setor privado e público. Lígia Volpi, mãe do prefeito, atuou de forma voluntária na presidência do Fundo Social de Solidariedade durante o primeiro mandato do filho.
Em nota, a assessoria de imprensa do prefeito Guto Volpi (que tem um salário mensal de R$ 20 mil) afirmou que a nomeação dos secretários seguiu os mesmos critérios para a nomeação dos demais profissionais em cargos de chefia, prezando pela “experiência e competência técnica para o exercício da função”, dentro do que estabelece a legislação vigente.
Volpi, que é do mesmo partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi reeleito em 2023 com 46,72% dos votos válidos, superando o segundo colocado, Gabriel Roncon (PP).
Pai cassado e discussão no STF
A nomeação de Clóvis Volpi para a Secretaria de Saúde gerou controvérsia, principalmente por seu histórico político. O ex-prefeito teve seu mandato cassado em 2022 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por ter tido as contas reprovadas em 2012 e, portanto, inelegível pela Lei da Ficha Limpa. Após a cassação do pai, Guto Volpi, então presidente da Câmara Municipal, assumiu interinamente a prefeitura e foi eleito em eleições suplementares.
A discussão sobre nepotismo no STF ocorre em um Recurso Extraordinário do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que questiona uma lei do município de Tupã (SP) que permite a nomeação de parentes para cargos de secretário municipal. O MP-SP argumenta que a Constituição Federal não permite exceções que possibilitem tais nomeações, pois “a prática mais contundente se situa nesse nível, e é nesse nível que se desgastam os valores éticos da administração pública”.
O julgamento foi iniciado em abril de 2024, mas foi retirado de pauta e ainda não tem data para ser retomado.
Posicionamento da Prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Ribeirão Pires esclareceu que a atuação de Lígia Volpi no Fundo Social de Solidariedade foi voluntária e sem remuneração. Reafirmou ainda que as nomeações seguiram critérios técnicos e legais, ressaltando a experiência dos nomeados.
A prefeitura também destacou a vasta experiência de Clóvis Volpi na gestão pública, mencionando seus mandatos como prefeito, deputado estadual e federal, além de sua atuação em órgãos como o Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê.
Em relação a Rafael Volpi, a prefeitura enfatizou sua experiência em gestão educacional e a implementação de projetos para o fortalecimento das atividades educacionais.
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