Câmara aprova “Programa Nacional de Saúde Mental” para idosos de baixa renda

Projeto de Lei de André Janones, aprovado por unanimidade, visa garantir atendimento contínuo, prevenção e apoio a cuidadores pelo SUS, modificando o Estatuto da Pessoa Idosa

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), o Projeto de Lei 127/2024, de autoria do deputado André Janones (Avante-MG), que cria um programa específico de amparo à saúde mental para idosos de baixa renda no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A aprovação unânime, em votação simbólica, demonstra o consenso entre os parlamentares sobre a urgência de políticas públicas para essa parcela da população.

O programa, que agora segue para o Senado, tem como objetivo principal garantir atendimento contínuo aos idosos, além de ações de prevenção, apoio a cuidadores e campanhas de conscientização voltadas para profissionais de saúde e familiares. A proposta modifica o Estatuto da Pessoa Idosa, consolidando o direito à saúde mental como parte integrante da assistência integral a esse grupo etário.

O relator da matéria, deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), destacou que a proposta se alinha ao dever constitucional de garantir a dignidade à pessoa idosa. A iniciativa busca suprir uma lacuna na assistência à saúde mental, reconhecendo as particularidades e vulnerabilidades enfrentadas pelos idosos de baixa renda.

A versão final do texto aprovado determina que o programa será implantado pelo SUS, seguindo as diretrizes já existentes nas legislações de saúde mental e de organização do sistema. Entre as ações previstas, destacam-se:

• Ações específicas para idosos em situação de vulnerabilidade social;
• Apoio estendido aos cuidadores, reconhecendo o papel fundamental que desempenham na assistência aos idosos;
• Capacitação de profissionais que atuam com esse público, garantindo a qualidade do atendimento.

A gestão do SUS deverá elaborar e divulgar anualmente relatórios sobre o funcionamento do programa, permitindo o acompanhamento e a avaliação da sua efetividade.

O autor da proposta, deputado André Janones, defende a urgência de políticas públicas para enfrentar o sofrimento psíquico entre os idosos, especialmente os mais pobres. Ele argumenta que:

“o envelhecimento acarreta várias mudanças fisiológicas (…) Todas essas alterações acarretam sofrimento psíquico, mesmo em quem não tenha outros problemas mentais”.

Janones também ressalta que a falta de recursos limita o acesso dos idosos a lazer, transporte e convivência social, aumentando a vulnerabilidade emocional desse grupo.

“Pessoas deprimidas tendem a se recolher, diminuir seu nível de atividade e evitar contato social”, afirma o deputado.

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