O governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos) vetou totalmente, na terça-feira (6), o projeto Menstruação Sem Tabu, que buscava garantir a distribuição de absorventes em escolas públicas e presídios e para pessoas em situação de vulnerabilidade.
Em nota encaminhada na noite desta quinta-feira (9), o governo afirma que já possui sólida política pública para a superação da pobreza menstrual e afirma que o projeto de lei é inconstitucional pois prevê “a adoção de mecanismos de renúncia fiscal para redução do preço dos absorventes higiênicos aos consumidores finais sem apontar estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente da medida”.
A proposta de autoria de Delegada Graciela (PL), Janaina Paschoal (PRTB), Beth Sahão (PT), Edna Macedo (Republicanos), Leci Brandão (PCdoB), Marina Helou (Rede) e Patrícia Gama (PSDB) havia sido aprovada pela Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo).
Na justificativa do projeto de lei, as deputadas afirmam que a intenção era abordar o assunto amplamente e discutir questões como o tabu em torno da menstruação e a dificuldade à universalização do acesso aos absorventes higiênicos por parte da população por diversos fatores, “sendo o principal deles, seu alto custo ao consumidor final”.
A deputada estadual Marina Helou lamenta o veto.
“O PL buscava buscava acesso a absorventes higiênicos não apenas em locais públicos, mas onde realmente precisam estar. A falta de informação e de recursos para enfrentar a menstruação pode causar traumas e constrangimentos desnecessários e é por isso que esse projeto era tão essencial.”
Um dos argumentos para o veto ao projeto é que o estado já possui o Programa Dignidade Íntima, que prevê a distribuição de absorventes, coletores menstruais, lenços umedecidos sem perfume e sacos para descarte de absorvente.
Além disso, o governado ressalta que no sistema prisional os itens já são distribuídos no chamado “kit de higiene”. Com isso, conclui que o estado de São Paulo tem adotado medidas para concretas para “alcançar os objetivos da proposta, independente de lei específica sobre o tema”.
A gestão Tarcísio diz ainda que o projeto não traz “estimativa de impacto orçamentário e financeiro”.
